Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, JOSONETE VALENTE LIMA, LANCHONETE GATOS E BICOS LTDA, TERESA NORMA LIMA, LEVY LIMA DOS SANTOS, LEONARDO JOSE LIMA DE OLIVEIRA
- Advogados
- LEONTO DOLGOVAS (OAB 187802/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP), JAIR VILAS BOAS PORFIRIO (OAB 177149/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0312000-42.1998.5.02.0003 RECLAMANTE: JOSONETE VALENTE LIMA RECLAMADO: LANCHONETE GATOS E BICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1593f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. EMERSON DE ASSIS ROSA DECISÃO Vistos.... Trata-se de agravo de petição interposto pelos executados LEVY LIMA DOS SANTOS e LEONARDO JOSE LIMA DE OLIVEIRA. Deixo de processar o agravo de petição interposto. A discussão da matéria por meio de apresentação de agravo de petição, sem manifestação do Juízo de primeira instância, através de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação, significaria supressão de instância, vedada pelo ordenamento jurídico. Neste sentido: TIPO: AGRAVO DE PETICAO DATA DE JULGAMENTO: 05/05/2010 RELATOR(A): LUIZ CARLOS GOMES GODOI REVISOR(A): FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA ACÓRDÃO Nº: 201.***.***-99 PROCESSO Nº: 00146-2009-471-02-02-6 ANO: 2009 TURMA: 2ª DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2010 PARTES: AGRAVANTE(S): SOC BENEFICENTE HOSPITALAR SÃO CAETANO AGRAVADO(S): THAIS DE FREIRIA ANDORNO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Os embargos à execução materializam meio próprio para impugnação da sentença homologatória. Nesse passo, incabível a pretensão de discutir tal decisório por meio da apresentação, de plano, de agravo de petição, posto que redundaria em supressão de instância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- LANCHONETE GATOS E BICOS LTDA
- TERESA NORMA LIMA
