1000021-46.2016.5.02.0315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000021-46.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ALEX KERCHELIN RAMOS RECLAMADO: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2650d5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 03 de setembro de 2024. CRISTIANO DA SILVA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGO o acordo, no valor de R$ 6.000,00, entabulado entre o reclamante e a 1ª reclamada, protocolizado sob o ID 688da5b, para surta seus efeitos legais. Cláusula penal de 50% sobre eventual saldo em aberto, em caso de inadimplemento ou mora. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 144,01, conforme Sentença de Liquidação de ID 939eda9, cujo recolhimento deverá se dar até o dia 20/02/2025, através de guia própria GRU, sob pena de execução. Contribuições previdenciárias, cota parte reclamante e cota parte reclamada, no importe R$ 1.170,23, conforme Sentença de Liquidação de ID 939eda9, cujo recolhimento deverá se dar até o dia 20/02/2025, através de guia própria DARF, sob pena de execução. Recolhimentos fiscais ISENTOS de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. DEFIRO a data de 05/02/2025 como limite para que o(a) reclamante se manifeste acerca do cumprimento. Em caso de silêncio considerar-se-á cumprido o acordo. Cumprido o acordo, AO ARQUIVO. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 04 de setembro de 2024. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA

- NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE EMBALAGENS - EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000021-46.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ALEX KERCHELIN RAMOS RECLAMADO: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 939eda9 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a).Guarulhos/SP, 26 de julho de 2024.CRISTIANO DA SILVA Vistos.A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, juntados sob o ID bc3fa97, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em:Valor Principal: R$ 3.591,98Juros: R$ 2.595,16Valor bruto: R$ 6.187,14Valor atualizado até 01/06/2024 reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. (SELIC) Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 157,08 a ser descontado de seu crédito.Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 1.013,15.A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001.Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST.Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 144,01 (2%) em 01/06/2024.OFICIE-SE ao E TRT da 2ª Região solicitando o pagamento dos Honorários Periciais (Perito(a) RAFAEL ARAUJO MORO) conforme ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 do TRT da 2ª Região e Resolução 66/2010 do CSJT. Proceda(m) a(s) ré(s) STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA – CNPJ 58.***.***/0001-09, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s).O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 11/01/2016 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos.A 2ª reclamada responde de forma subsidiária.Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei.INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 26 de julho de 2024. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000021-46.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: ALEX KERCHELIN RAMOS RECLAMADO: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 066a105 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a).Guarulhos-SP, 20 de junho de 2024.RICARDO SILVA VIEIRA RIBEIRO Vistos.Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros:1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”;2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso;3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador);4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 24 de junho de 2024. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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