1000059-44.2015.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000059-44.2015.5.02.0331 RECLAMANTE: ROSILDA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ADRIANO PLINIO RODRIGUES INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb5e52b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 02/09/2026. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA DESPACHO O sistema Sniper encontra-se em processo de inclusão de base de dados, hoje, estão disponíveis na Plataforma apenas as seguintes bases de dados: Receita Federal: nome, CPF, data, local de nascimento e endereço.Tribunal Superior Eleitoral: candidatura (de 2014 em diante).Agência Nacional de Aviação Civil e Tribunal Marítimo: aeronaves e embarcações (apenas aquelas incluídas no registro nacional).Sanções: extraída do Portal da Transparência, engloba as empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos suspensas, empresas punidas e acordos de leniência.Relação das instituições financeiras que a parte possuiu ou possui relacionamento. As bases de dados disponíveis até o momento são passíveis de acesso por outros convênios, como exemplo, INFOSEG e Portal da transparência (este, consulta pública), assim, indefiro a pesquisa SNIPER, por ora. O SIMBA não se trata de simples convênio objetivando a busca de patrimônio do executado, mas sim, procedimento de investigação patrimonial extremamente custoso, consistente no cruzamento de informações bancárias em âmbito nacional, de modo que só se justifica em casos extremos de grandes devedores e/ou quando houver indícios de ilícitos a autorizar a decretação de quebra de sigilo, consoante art. 1º, § 4º da Lei Complementar 105/2001, o que não ocorre nos presentes autos, eis que a parte reclamante diligencia atrás de bens e numerário dos devedores no sentido de satisfazer os seus créditos trabalhistas. Ademais, o exame e o cruzamento das respostas pressupõem expertise dos destinatários acerca do sistema financeiro e na análise de informações bancárias e tributárias, de modo a detectar, no âmbito de operações complexas, dados que possam ser úteis à execução. Indefiro, pois, a pesquisa requerida. Indefiro a expedição de ofício às instituições 99PAY IP S.A., PAGSEGURO INTERNET IP S.A., SHOPEE, BCO C6 S.A., PICPAY, MERCADO PAGO IP LTDA. e RECARGAPAY IP LTDA., para apuração de existência de crédito de propriedade da reclamada para posterior penhora, por se tratar de instituições cadastradas junto ao Banco Central e, por conseguinte, abrangidas pela penhora on line via SISBAJUD. Os executados já foram incluídos no SERASA, conforme id f524734. Defiro a pesquisa CENSEC. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 03 de setembro de 2026. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSILDA FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000059-44.2015.5.02.0331 RECLAMANTE: ROSILDA FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: ADRIANO PLINIO RODRIGUES INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e874dfd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 07/08/2026. SUYAN CRISTINA MALHADAS DESPACHO DÊ-se ciência do resultado negativo das pesquisas e intime-se a parte exequente para indicar meios para o eficaz prosseguimento da execução, em 30 dias, a teor dos artigos 11-A e 878 da CLT. No silêncio, independentemente de nova intimação, os autos serão sobrestados com registro de “prescrição intercorrente - 12259” aguardando-se a provocação do interessado ou o decurso do prazo prescricional do art 11-A da CLT. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 08 de agosto de 2026. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSILDA FERREIRA DA SILVA