1000059-44.2018.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000059-44.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JEFFERSON RUY DE CARVALHO RECLAMADO: REVAC TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd89eec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 8f7669f: O executado IVO APARECIDO DA SILVA requer o desbloqueio do valor de R$ 1.369,72, penhorado via SISBAJUD de sua conta mantida junto ao Banco Bradesco, sob a alegação de que se trata de verba impenhorável, oriunda de proventos do INSS. O extrato bancário #id:c58cd45 confirma a alegação da parte acerca da origem dos valores, não sendo demonstrada a existência de outra fonte de renda. Contudo, o documento #id:55ebf9b demonstra que a existência de penhora anterior de proventos não impede a determinação de nova penhora, uma vez que, conforme tese vinculante firmada pelo C.TST (Tema 75), é válida a penhora de proventos desde que seja preservado ao executado o valor do salário mínimo. Do exposto, determino a penhora mensal de 15% dos proventos brutos do sócio executado IVO APARECIDO DA SILVA, considerando-se que, a despeito deste possuir fonte regular de renda, não foram encontrados bens de sua propriedade capazes de satisfazer a execução, sendo que as verbas executadas no presente feito têm natureza alimentar. Registre-se a penhora via sistema PREVJUD. No mais, considerando que o doc #id:55ebf9b indica que o valor atual da aposentadoria é de R$ 2.885,21, destaco que 15% equivale a R$ 432,78. Assim, do valor de R$ 1.369,72 já bloqueado, deverá ser retido somente os 15%, devolvendo-se ao executado o montante de R$ 936,94. Expeçam-se os respectivos alvarás. Proceda a secretaria à atualização do débito. Cumprida a providência, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JEFFERSON RUY DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000059-44.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JEFFERSON RUY DE CARVALHO RECLAMADO: REVAC TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9231a47 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 14/11/2025. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a gradação disposta no art. 835 do CPC, prossiga-se com a penhora online pelo SISBAJUD, com repetição programada para 60 dias, em face: REVAC TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-59; ALOISIO GOMES DA ROCHA, CPF: 895.***.***-91; ILSE DALLAZEM, CPF: 688.***.***-49; IVO APARECIDO DA SILVA, CPF: 006.***.***-07; eJOSE LUIS CALDIN, CPF: 050.***.***-88. Mantenha o presente despacho e os atos executórios ora determinados em sigilo. Com o retorno das pesquisas, retire o sigilo e INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 15 de novembro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JEFFERSON RUY DE CARVALHO