Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- JOAO FAUSTINO DA NOBREGA, VERZINO INDUSTRIAL EIRELI, FRANCISCO JOSE ANTUNES, KATIA REGINA DA NOBREGA, SÍNDICO DO EDIFÍCIO HARIS
- Advogados
- JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), SOLANGE CANTINHO DE OLIVEIRA (OAB 264051/SP), GERALDO FERNANDO COSTA (OAB 86379/SP), KAWAN PONTES FIALHO (OAB 545740/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000063-30.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE ANTUNES RECLAMADO: VERZINO INDUSTRIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7120cb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 21 de setembro de 2026. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. Por meio da manifestação Id 1bfb1be, e Id 67b019d: o executado JOAO FAUSTINO DA NOBREGA requer sejam as penhoras incidentes sobre seu benefício previdenciário reunidas e limitadas, globalmente, a 10% de seus rendimentos (com a divisão proporcional entre os processos), ou ainda, que todas as penhoras incidentes sobre seu benefício sejam unificadas e não ultrapassem o limite de 30% de seus rendimentos. O exequente apresentou a manifestação Id 1ccb688, discordando da redução da constrição. O executado sustenta ser inviável a manutenção da penhora no percentual de 20%, tendo em vista tratar-se de natureza alimentar, sendo, inclusive, alegadamente a sua única fonte de renda, da qual depende integralmente para sua subsistência. Alega ainda o executado que mais de 50% de seus rendimentos já se encontram comprometidos em razão de outras constrições judiciais e descontos de outras natureza, restando-lhe quantia ínfima para sua própria subsistência. Todavia, verifico que o Histórico de Créditos do INSS juntado pelo executado em Id 410930e é datado de 07/2025. Nesse sentido, intime-se o executado JOAO FAUSTINO DA NOBREGA para que apresente o Histórico de Créditos do INSS atualizado, a fim de comprovar quais descontos permanecem ativos. Deverá ainda o executado, comprovar documentalmente a previsão de término dos eventuais descontos ativos. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberações. Outrossim, ante a renuncia apresentada (Id 1f66a0a), intime-se pessoalmente o executado JOAO FAUSTINO DA NOBREGA para querendo, constituir novo advogado nos autos. Sem prejuízo, quanto ao Id d64c6ab, requer o exequente seja oficiado o Juízo da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo (1030839-89.2017.8.26.0100) para que esclareça o resultado do leilão judicial do imóvel matriculado sob nº 102.437 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo - SP, e a existência de eventuais valores disponíveis. Defiro. Oficie-se. Por medida de celeridade e economia processuais, confiro ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao juízo supra pela parte interessada. SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta