1000078-73.2012.5.02.0422

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000078-73.2012.5.02.0422 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS RECLAMADO: PAULESTAC FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8322dfa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. Santana de Parnaíba/SP, data abaixo. THIAGO ALCANTARA ALMEIDA DESPACHO Recebo os presentes autos do E.TRT. Manifeste-se o exequente, devendo indicar meios eficazes para satisfação do crédito, no prazo de 30 dias. Na inércia, aguarde-se provocação do interessado, sobrestando-se o feito (Motivo 276: Execução Frustrada), a teor do que prescreve o artigo 11-A da CLT. Requerimento reiterado de medida sub-rogatória já empregada, desprovido de novo fundamento, será apenas juntado independente de despacho. Do contrário, retornem conclusos para ulteriores determinações. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 16 de março de 2026. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000078-73.2012.5.02.0422 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS RECLAMADO: PAULESTAC FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c90902 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. Resposta de oficio recebida sob fd46a60/ss. DÊ-se visibilidade à parte reclamante, com advogado constituído e habilitado nos autos, do(s) documento(s) protegido(s) pelo sigilo sob fd46a60/ss, cientificando-a que deverá atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade, devendo a consulta ser feita estritamente para impulsionar a execução no presente feito, restando expressamente vedada a utilização/divulgação do conteúdo do(s) referido(s) documento(s) sigiloso(s) para qualquer outra finalidade, sob pena de responsabilização civil e penal, na forma da Lei. Intime-se a parte reclamante. Intime-se a parte reclamante para ciência do ofício recebido, bem como para requerer aquilo que entender de direito, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se resultado de penhora no rosto de autos já realizada, sobrestando-se o presente feito. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 18 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000078-73.2012.5.02.0422 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS RECLAMADO: PAULESTAC FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e91892 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de setembro de 2025. THIAGO ALCANTARA ALMEIDA DECISÃO Id 6bc073b: Intime-se o espólio do executado MILTON JOSE MASSEO para comprovar o trânsito em julgado da decisão de id f80b19b juntada aos presentes autos referente ao processo 1002063-23.2024.5.02.0013 que tramita na 13ª vara do trabalho de São Paulo - SP. Prazo: 5 dias. Após, retornem conclusos para apreciação do pedido. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 25 de setembro de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULESTAC FUNDACOES LTDA

- MILTON JOSE MASSEO

- JOSEFINA DOS SANTOS MASSEO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000078-73.2012.5.02.0422 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS RECLAMADO: PAULESTAC FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcd441 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DESPACHO Vistos. Intime-se o reclamante para manifestação, em 10 dias, acerca do peticionado sob Id 993cf4d. Após o decurso do prazo supra, tornem conclusos para deliberação acerca do requerido na referida petição (Id 993cf4d -). No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 08 de setembro de 2025. DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000078-73.2012.5.02.0422 RECLAMANTE: JORGE DOS SANTOS RECLAMADO: PAULESTAC FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 672f823 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA/SP, data abaixo. THIAGO ALCANTARA ALMEIDA DESPACHO Id e2cd6b4: Considerando os termos do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, expeça-se mandado de reavaliação do imóvel penhorado cuja matrícula encontra-se no id fe5070e SANTANA DE PARNAIBA/SP, 28 de agosto de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULESTAC FUNDACOES LTDA

- MILTON JOSE MASSEO

- JOSEFINA DOS SANTOS MASSEO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI 1000078-73.2012.5.02.0422 : JORGE DOS SANTOS : PAULESTAC FUNDACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92bdf9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ALICE CURIAKI MAKIYAMA FERRACINY DESPACHO Designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 24/04/2025 11:30, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: a) realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. c) a sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-57?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 18 de março de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- PAULESTAC FUNDACOES LTDA

- MILTON JOSE MASSEO

- JOSEFINA DOS SANTOS MASSEO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO AIAP 1000078-73.2012.5.02.0422 AGRAVANTE: MILTON JOSE MASSEO AGRAVADO: JORGE DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 34ea422 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTAAIAP-1000078-73.2012.5.02.0422 - Turma 8 Recorrente(s):MILTON JOSE MASSEOAdvogado(a)(s):SILVIA CORREA DE AQUINO (SP - 279781)Recorrido(a)(s):JORGE DOS SANTOSAdvogado(a)(s):ANTONIO JOSE DOS SANTOS (SP - 69477)Acórdão em agravo de instrumento. Recurso de revista incabível (Súmula 218/TST).O executado busca a reforma do v. acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (id eeaa55b).Contudo, o apelo de id e7439d8 não merece seguimento, pois, consoante o entendimento exposto na Súmula 218, do TST - ratificado pelo "caput", do art. 896, da CLT - é incabível a interposição de recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de instrumento.Nesse sentido: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 218 DO TST. Esta Corte entende ser incabível recurso de revista interposto contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento. Com efeito, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista interposto contra decisão que não resolva recurso ordinário, haja vista a literalidade do artigo 896, caput, da CLT. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido" (Ag-AIRR-100464-94.2019.5.01.0266, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 19/12/2022).CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /db SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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