1000079-75.2017.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cff2560 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:ca2c969: defiro o prosseguimento da execução com a expedição de mandado/ordem para realização do(s) seguinte(s) convênio(s): SISBAJUD (teimosinha), contra a(s) reclamada(s) abaixo: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA, CNPJ: 61.***.***/0001-51; ADMIR APOLONIO DE SOUZA, CPF: 663.***.***-68 Valor da execução: R$ 17.213,96 em 10/09/2023 (#id:41b1be8) Informações bancárias para fins de transferência de eventuais valores bloqueados: Agência: 5905-6 Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4c7749 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:41b1be8 : Atualização efetuada por esta Secretaria. Rejeito a planilha da parte autora, pois a planilha juntada pela parte autora importou em anatocismo, permaneceu apurando juros sobre uma base que já continha juros de mora. Beira a má-fé a conduta da parte autora. Ressalto desde já, quanto ao seu dever de boa-fé e lealdade processual e na reiteração de medidas protelatórias ensejarão multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé em favor da parte executada. Acolho a Atualização efetuada por esta Secretaria. O reclamante deverá utilizar como base a Atualização efetuada por esta Secretaria para atualizações futuras. Ressalto que em caso de nova tentativa de induzir este juízo em erro, o reclamante responderá com multa por litigância de má-fé de 10% sobre o total da execução. Remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 941fdf9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO TETSUO HORAUTI - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:bc779c4: O reclamante juntou atualização. Passo a análise. ID. 2751215 - Pág. 1 (fls.38): Trata-se de acordo inadimplido, conforme Ata de Audiência: ID. a0ee307 - Pág. 2 (fls.46): O reclamante noticiou o descumprimento a partir da 2ª parcela, vencida em 28/12/2017, sendo R$ 7.500,00 mais a multa de 50%, totalizando R$ 11.250,00. O cálculo apresentado pela parte autora está totalmente incorreto. Aplicou correção e juros de mora índice 'SELIC Simples', em duplicidade. Utilizou de bases incorretas, bem como o início dos juros e correção desde o ajuizamento 19/01/2017, sendo que o inadimplemento do acordo foi somente em 28/12/2017. Também não deduziu o alvará efetivamente soerguido. Rejeito totalmente os cálculos. Intime-se o(a) parte autora para readequar os seus cálculos, observados as observações supracitadas, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.11-A da CLT. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f835a7b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. a990358. Planilha e cálculos pelo reclamante. Id. a2a1d3b. Comprovante de expedição de alvará. Não localizei na planilha retro o lançamento/dedução do valor do alvará. Esclareça o autor, em 2 dias, se o valor do alvará foi deduzido dos seus cálculos, indicando o local do lançamento, se o caso. Em caso negativo, juntar nova planilha de cálculos devidamente corrigida, sob pena de não prosseguimento. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2026. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef420d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:25cbaa6: A parte reclamante requereu a utilização de convênios, sem cumprir o despacho de #id:3e5cc7d. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 15 dias, deverá o(a) exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento, conforme determinado anteriormente. Deverá a parte interessada observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores soerguidos (alvarás). Considerando a necessidade de conferir maior celeridade e precisão às fases de liquidação de sentença/execução, bem como de otimizar a gestão processual, determino que a atualização dos cálculos seja realizada exclusivamente por meio do sistema PJe-Calc Cidadão. O PJe-Calc Cidadão, disponível no endereço eletrônico "https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao", é a ferramenta oficial e padronizada da Justiça do Trabalho para a elaboração de cálculos judiciais. A obrigatoriedade da utilização do PJe-Calc Cidadão para a atualização dos cálculos representa um avanço na busca pela eficiência e efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com os princípios da celeridade e economia processual. Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e5cc7d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:a2a1d3b: Alvará expedido. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s), observando as medidas já efetuadas, eis que este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No caso de pedido de prosseguimento, cabe à parte exequente, assistido por advogado particular, juntar aos autos memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento. Link para atualização dos cálculos: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Deverá a parte autora observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores soerguidos (alvarás). Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CC, verbis: “Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.” No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, por execução frustrada, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 07 de outubro de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9510c02 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Ids. 6c93cf3, 2678fa7 e 7d168ef. Intime-se o executado ADMIR APOLONIO DE SOUZA, CPF: 663.***.***-68 por publicação em edital, para que se manifeste sobre o valor bloqueado em suas contas bancárias no prazo do §3° do artigo 854 do CPC. No silêncio os valores serão liberados a quem de direito, independentemente de nova despacho e intimação. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000079-75.2017.5.02.0004 RECLAMANTE: FRANCISCO CICERO DA SILVA RECLAMADO: POSTO DE SERVICO KARINAT LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44c4ed8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. FILIPE GARCIA CORDEIRO - Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos. #id:9e1d887: Convolo em penhora os valores bloqueados na conta de ADMIR APOLONIO DE SOUZA, CPF: 663.***.***-68: DÊ-se ciência ao executado, ADMIR APOLONIO DE SOUZA, CPF: 663.***.***-68, através de mandado, para, querendo, se manifestar sobre os valores bloqueados em sua conta bancária (R$ 2.560,29), no prazo de 5 dias. No silêncio o valor será liberado a quem de direito, independentemente de nova intimação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO CICERO DA SILVA