Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- APARECIDA GOMES LIMA, EMPORIUM DO TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NAYASKARA CORREALI, SRV - SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE VALORES A RECEBER - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
- Advogado
- SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000096-70.2016.5.02.0320 RECLAMANTE: APARECIDA GOMES LIMA RECLAMADO: NAYASKARA CORREALI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a88533c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 28 de setembro de 2026. CARLOS HENRIQUE GOZZOLI DECISÃO Vistos. #id:11fbd71: HOMOLOGO a novação anunciada, para que produza seus jurídicos efeitos, respeitando-se as verbas deferidas em ata de audiência/sentença (#id:8779e4b), com trânsito em julgado. #id:1003f94: Ante a manifestação da reclamante, determino o cancelamento da ordem SISBAJUD, modalidade teimosinha (#id:ee00062), bem como o desbloqueio de eventuais valores em face da reclamada. Comprove as reclamadas os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme parâmetros já definidos em ata de audiência (#id:8779e4b), no prazo de 30 dias, após o vencimento do acordo, sob pena de execução. O inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado das parcelas vincendas, incidindo multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o saldo devedor remanescente, autorizada a imediata execução do acordo nos próprios autos. Custas isentas. Dispensada a intimação do INSS, ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cumprido o acordo, registre-se para fins estatísticos e providencie a Secretaria a exclusão das executadas do BNDT. Oportunamente, ao arquivo. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 29 de setembro de 2026. MATEUS BRANDAO PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- APARECIDA GOMES LIMA
