1000141-36.2020.5.02.0255

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075dc20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 16 de julho de 2026. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id b6b13db: vistos. Considerando que o próprio exequente, na manifestação acima, confirma claramente que o restabelecimento de seu plano de saúde já foi realizado pela operadora, mas de forma extemporânea, a justificar a aplicação das multas já impostas e executadas, liberem-se ao autor os respectivos valores, provenientes dos bloqueios efetuados em face da executada e da operadora CENTRAL NACIONAL UNIMED, e depositados nos presentes autos junto ao sistema SIF. Expeçam-se os competentes alvarás. Intimem-se a executada e a operadora. CUBATAO/SP, 17 de julho de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- Central Nacional Unimed (São Paulo)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 075dc20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 16 de julho de 2026. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id b6b13db: vistos. Considerando que o próprio exequente, na manifestação acima, confirma claramente que o restabelecimento de seu plano de saúde já foi realizado pela operadora, mas de forma extemporânea, a justificar a aplicação das multas já impostas e executadas, liberem-se ao autor os respectivos valores, provenientes dos bloqueios efetuados em face da executada e da operadora CENTRAL NACIONAL UNIMED, e depositados nos presentes autos junto ao sistema SIF. Expeçam-se os competentes alvarás. Intimem-se a executada e a operadora. CUBATAO/SP, 17 de julho de 2026. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed7990d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 12 de dezembro de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id a07ce69: vistos. Defiro, improrrogavelmente e por 10 (dez) dias, a dilação de prazo ora requerida por UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, para a comprovação da reativação do plano de saúde titularizado pelo autor, também em prol da esposa deste último e sua dependente, Sra. LUCIANA HELENA DO NASCIMENTO SAURIM, face o quanto noticiado pelo exequente em sua manifestação de id c2cff90 e anexo. Na inércia, tornem conclusos os autos para novas deliberações. CUBATAO/SP, 12 de dezembro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000141-36.2020.5.02.0255 : ROGERIO SAURIM : COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d45545 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 14 de maio de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 4b036cb: vistos. Primeiramente, informe o exequente nos autos o endereço completo da unidade da Unimed no município de Praia Grande, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo aos autos tal informação, expeça-se o competente mandado de constatação, a ser cumprido perante a referida unidade, devendo o Oficial de Justiça verificar e certificar a atual condição do plano de saúde do exequente junto à operadora. Fica desde já autorizado o Oficial a contatar o autor ou seu patrono para agendar o cumprimento da diligência. Instrua-se o expediente com cópia do presente despacho, dos despachos de id 920b774 e 2ade06e, dos documentos juntados em id d097178, dos ofícios de resposta da UNIMED (IDs dadf5fe e af208cd), do mandado expedido em id 9f303f7 e da respectiva certidão (id 3b4ac35). No retorno do mandado, tornem conclusos para outras deliberações. CUBATAO/SP, 15 de maio de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SAURIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab28416 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 27 de setembro de 2025. MARCOS DIAS FREIRE Servidor DESPACHO Vistos etc. Petição de ID 50b992a e anexos: ciência ao autor para manifestação no prazo de 05 dias. Ciência à UNIMED Nacional acerca do bloqueio de valores de ID 862a506 e anexo, para manifestação em 05 dias, sob pena de liberação a quem de direito. Sem prejuízo, concedo à UNIMED Nacional o prazo de 05 dias para que comprove nos autos o pagamento das multas que lhe foram aplicadas, conforme discriminado pelo autor na petição de ID 64d3f2d, sob pena de execução. Na inércia, execute-se, via SISBAJUD. Int. CUBATAO/SP, 30 de setembro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c5bfc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 29 de agosto de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Determinada a expedição de mandado de constatação nos autos, com a finalidade de verificar-se a atual condição do plano de saúde do exequente junto à unidade da UNIMED na cidade de Praia Grande (id 8d45545), sobreveio a certidão de id 0121a35, na qual a Oficial de Justiça apurou que não há qualquer carteirinha ativa em nome do autor, e que seu plano havia sido inativado na data de 16.04.2025. Na mesma certidão, porém, apontou também que a responsável administrativa da unidade UNIMED em Praia Grande afirmou não ter poderes de gestão sobre o plano de saúde do autor, vez que celebrado junto à UNIMED Nacional, com a qual a UNIMED Baixada Santista detém mera parceria de atendimento. Confrontadas tais informações com a resposta prestada pela Central Nacional UNIMED na data de 11.04.2025 (id af208cd), na qual informa que o plano de saúde do autor estaria reativado desde 27.02.2025, resta demonstrada nos autos o descumprimento daquela ordem. À vista disso, reputo caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte da Central Nacional UNIMED, aplicando-lhe, em razão disso e com fundamento no §2º do art. 77 do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho (CLT, art. 769), multa ora majorada para o teto de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertida em prol do exequente. Execute-se, por meio do convênio SISBAJUD. Determino também, com urgência, a expedição de novo mandado de intimação a ela endereçado, com força de ofício, a ser cumprido no mesmo endereço constante do mandado de id 9f303f7, para que proceda à reativação do plano de saúde titularizado pelo autor ROGÉRIO SAURIM (CPF 080.***.***-84) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas de sua intimação pelo Oficial de Justiça, e sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mas passível de nova majoração em caso de comprovada reiteração no descumprimento. Sem prejuízo, deverá ainda a destinatária do expediente acima (Central Nacional UNIMED) comprovar o efetivo cumprimento nos autos, mediante petição e documentação hábil. Instrua-se o mandado acima determinado com cópia do presente despacho. CUBATAO/SP, 04 de setembro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SAURIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05c5bfc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 29 de agosto de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Determinada a expedição de mandado de constatação nos autos, com a finalidade de verificar-se a atual condição do plano de saúde do exequente junto à unidade da UNIMED na cidade de Praia Grande (id 8d45545), sobreveio a certidão de id 0121a35, na qual a Oficial de Justiça apurou que não há qualquer carteirinha ativa em nome do autor, e que seu plano havia sido inativado na data de 16.04.2025. Na mesma certidão, porém, apontou também que a responsável administrativa da unidade UNIMED em Praia Grande afirmou não ter poderes de gestão sobre o plano de saúde do autor, vez que celebrado junto à UNIMED Nacional, com a qual a UNIMED Baixada Santista detém mera parceria de atendimento. Confrontadas tais informações com a resposta prestada pela Central Nacional UNIMED na data de 11.04.2025 (id af208cd), na qual informa que o plano de saúde do autor estaria reativado desde 27.02.2025, resta demonstrada nos autos o descumprimento daquela ordem. À vista disso, reputo caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte da Central Nacional UNIMED, aplicando-lhe, em razão disso e com fundamento no §2º do art. 77 do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho (CLT, art. 769), multa ora majorada para o teto de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertida em prol do exequente. Execute-se, por meio do convênio SISBAJUD. Determino também, com urgência, a expedição de novo mandado de intimação a ela endereçado, com força de ofício, a ser cumprido no mesmo endereço constante do mandado de id 9f303f7, para que proceda à reativação do plano de saúde titularizado pelo autor ROGÉRIO SAURIM (CPF 080.***.***-84) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas de sua intimação pelo Oficial de Justiça, e sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mas passível de nova majoração em caso de comprovada reiteração no descumprimento. Sem prejuízo, deverá ainda a destinatária do expediente acima (Central Nacional UNIMED) comprovar o efetivo cumprimento nos autos, mediante petição e documentação hábil. Instrua-se o mandado acima determinado com cópia do presente despacho. CUBATAO/SP, 04 de setembro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000141-36.2020.5.02.0255 : ROGERIO SAURIM : COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ade06e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 07 de abril de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 8855153: vistos. Ante os termos da manifestação supra, na qual o exequente alega que seu plano de saúde junto à UNIMED ainda encontra-se inativo, determino a expedição de mandado com força de ofício à Central Nacional UNIMED, para que preste informações claras e inequívocas, e com comprovação documental hábil, acerca da reativação do plano titularizado pelo autor ROGÉRIO SAURIM, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77, IV, do CPC, e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. De modo a tornar mais clara e rápida a prestação de informações, deverá a destinatária UNIMED apresentar resposta ao referido mandado, com os documentos cabíveis, diretamente nos presentes autos, à semelhança do quanto realizado em id dadf5fe. Instrua-se o expediente com cópia do presente despacho, do despacho de id 920b774, da manifestação autoral de id 8855153, dos documentos a ela acostados (id d097178), e do ofício de resposta prestada pela UNIMED (id dadf5fe). CUBATAO/SP, 07 de abril de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000141-36.2020.5.02.0255 : ROGERIO SAURIM : COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ade06e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 07 de abril de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 8855153: vistos. Ante os termos da manifestação supra, na qual o exequente alega que seu plano de saúde junto à UNIMED ainda encontra-se inativo, determino a expedição de mandado com força de ofício à Central Nacional UNIMED, para que preste informações claras e inequívocas, e com comprovação documental hábil, acerca da reativação do plano titularizado pelo autor ROGÉRIO SAURIM, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77, IV, do CPC, e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. De modo a tornar mais clara e rápida a prestação de informações, deverá a destinatária UNIMED apresentar resposta ao referido mandado, com os documentos cabíveis, diretamente nos presentes autos, à semelhança do quanto realizado em id dadf5fe. Instrua-se o expediente com cópia do presente despacho, do despacho de id 920b774, da manifestação autoral de id 8855153, dos documentos a ela acostados (id d097178), e do ofício de resposta prestada pela UNIMED (id dadf5fe). CUBATAO/SP, 07 de abril de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SAURIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000141-36.2020.5.02.0255 : ROGERIO SAURIM : COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 920b774 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 19 de fevereiro de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id f3521b5: vistos. Primeiramente, altere-se o tipo da manifestação acima, vez que, a rigor, não representa novo pedido de concessão de tutela de urgência, mas tão somente manifestação requerendo o cumprimento da tutela já deferida em id 54ee905. Além disso, no que diz respeito à multa exigida por descumprimento da obrigação de fazer, há que se ter em mente que o valor objeto da diligência de id bcc32f7 é o decorrente do quanto decidido em id 186b441, vez que corresponde ao valor de multa ali majorada para o valor diário de R$ 5.000,00, e limitada a 5 (cinco) dias. Além disso, há que se ter em mente que as astreintes constituem tão somente mecanismo de coerção previsto em lei para o cumprimento de obrigação de fazer. Assim sendo, esta última é que representa o bem da vida necessário à parte, e não a multa fixada em caso de seu eventual descumprimento, a qual não pode se tornar um bem em si mesmo a ser perseguido nos autos. Portanto, nada a deferir, neste particular. No mais, face ao teor da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça (id f190dc8), determino com urgência a expedição de novo mandado com força de ofício à UNIMED (Central Nacional Unimed - São Paulo), nos mesmos moldes do expediente de id 05cf9ca, para o endereço ora informado pelo exequente, a saber, Rua Frei Caneca, 1355 - 16º Andar - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01307-003. Instrua-se o referido expediente com cópia do presente despacho e do despacho de id 54ee905, da decisão de id 186b441, e dos documentos juntados em id ddd68c2, 3db1e33 e e28cbb0. CUBATAO/SP, 20 de fevereiro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SAURIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ee905 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 12 de fevereiro de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 5df5515: vistos. Dado que a reclamada, embora devidamente intimada por meio de seu i.patrono (id b10be32), deixou de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão concessiva da tutela de urgência (id 186b441), determino a expedição, com urgência, do competente mandado, com força de ofício, à Central Nacional Unimed, com endereço à Alameda Santos, 1826 - Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP 01418-102 (id ddd68c2), determinando-lhe que proceda ao imediato restabelecimento do plano de saúde em favor do exequente ROGÉRIO SAURIM, independentemente de qualquer ato por parte da executada COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sob pena de aplicação de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77, IV, do CPC, e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se o referido expediente com cópia do presente despacho, da decisão de id 186b441 e dos documentos juntados em id ddd68c2, 3db1e33 e e28cbb0. Ainda nos termos da referida decisão, execute-se a multa aplicada em face da executada COMAU, por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se a Secretaria do sistema ARGOS, para tanto. CUBATAO/SP, 13 de fevereiro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ee905 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 12 de fevereiro de 2025. PÚBLIO MORAES GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO Id 5df5515: vistos. Dado que a reclamada, embora devidamente intimada por meio de seu i.patrono (id b10be32), deixou de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão concessiva da tutela de urgência (id 186b441), determino a expedição, com urgência, do competente mandado, com força de ofício, à Central Nacional Unimed, com endereço à Alameda Santos, 1826 - Cerqueira César - São Paulo/SP - CEP 01418-102 (id ddd68c2), determinando-lhe que proceda ao imediato restabelecimento do plano de saúde em favor do exequente ROGÉRIO SAURIM, independentemente de qualquer ato por parte da executada COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, sob pena de aplicação de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 77, IV, do CPC, e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Expeça-se o referido expediente com cópia do presente despacho, da decisão de id 186b441 e dos documentos juntados em id ddd68c2, 3db1e33 e e28cbb0. Ainda nos termos da referida decisão, execute-se a multa aplicada em face da executada COMAU, por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se a Secretaria do sistema ARGOS, para tanto. CUBATAO/SP, 13 de fevereiro de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SAURIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 186b441 proferida nos autos. Trata-se de pedido de concessão de tutela antecipada incidental, formulado pelo exequente ROGÉRIO SAURIM (id 5e00022), no qual alega que, não obstante sucessivas determinações por parte deste Juízo, a reclamada não procedeu ao efetivo restabelecimento de seu plano de saúde junto à Central Unimed. Passo ao exame. De fato, a reclamada foi intimada a proceder àquela obrigação de fazer, primeiramente em 19.10.2022, sob pena de multa diária então no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a 10 (dez) dias, mas só o cumprindo na data de 06.12.2022, o que resultou em aplicação daquela sanção processual contra si no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme despacho de id 06de2d2. Após, já em 16.05.2024, a reclamada foi novamente intimada a proceder ao restabelecimento daquele benefício em 5 (cinco) dias, agora sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), e limitada a 10 (dez) dias-multa, em prol do exequente (id e2bb87f), porém, mais uma vez o exequente demonstrou o descumprimento da obrigação, em sua manifestação de id 3db1e33, já em 21.06.2024. Tal manifestação culminou na expedição de ofício à Central Nacional Unimed, para que informasse, precisamente, a situação do plano de saúde do reclamante advindo do contrato de trabalho com a ré, sobrevindo a respectiva resposta na data de 15.08.2024, onde aquela terceira assinalou que o contrato coletivo empresarial teria perdurado de 25.10.2021 a 26.01.2024 (id de82e78). Contudo, não obstante a multa até então fixada já ter sido regularmente executada em face da reclamada por meio do convênio SISBAJUD (IDs b522218 e eb68e1b), demonstra agora o exequente que o plano de saúde continua inativado, mesmo na data de 11.12.2024 - extraída do número de protocolo gerado pelo aplicativo da operadora do plano de saúde, ora juntado em id 5a128c6 (nº 33967920241211421371). Assim, entendo comprovados os requisitos de perigo de dano ao direito titularizado pelo exequente e de risco ao resultado útil do processo, elencados no art. 300 do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho (CLT, art. 769), para conceder a tutela de urgência pretendida e determinar à reclamada que proceda ao restabelecimento do plano de saúde em prol do reclamante no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa, ora majorada para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, limitada a 5 (cinco) dias. Vencido o prazo de cumprimento acima fixado, sem comprovação por parte da ré, expeça-se mandado com força de ofício à Central Nacional Unimed, determinando à destinatária que proceda ao imediato restabelecimento do plano de saúde em prol do exequente, independentemente de ato praticado pela executada, e sob pena de aplicação de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 77, IV, do CPC, e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Sem prejuízo do quanto estabelecido acima, execute-se a multa ora majorada à reclamada, por meio do convênio SISBAJUD, valendo-se a Secretaria do sistema ARGOS, para tanto. CUBATAO/SP, 17 de dezembro de 2024. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROGERIO SAURIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b698fa1 proferida nos autos. Vistos etc.Oficie-se o plano de saúde para que esclareça, de maneira precisa, durante qua períodos o plano de saúde do reclamante ficou ativo e inativo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser majorada. Cumpra-se por oficial de justiça.Após, venham-me conclusos. CUBATAO/SP, 11 de julho de 2024. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000141-36.2020.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO SAURIM RECLAMADO: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2bb87f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP.CUBATAO/SP, data abaixo.NADIA CRISTINE DOS SANTOS CAPARROOZ DESPACHOEm face do alegado pelo autor, intime-se a ré para o imediato restabelecimento do plano de saúde do reclamante, conforme já deferido, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 10 dias multa, a ser revertida em favor do autor. CUBATAO/SP, 16 de maio de 2024. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.