1000148-65.2016.5.02.0482

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000148-65.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: DANIELE DE LIMA ROMUALDO DA SILVA RECLAMADO: CIDADE PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87ab769 proferida nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho, para apreciação do acordo noticiado pelas partes. São Vicente, 07 de janeiro de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos, etc. Examinando os autos e verificando que as partes estão regularmente representadas nas peças de conciliação, homologo o acordo firmado entre a executada e a parte autora, nos termos que se refiram exclusivamente às partes, a fim de que surta seus regulares efeitos. Visto que houve trânsito em julgado da sentença de mérito e que as partes não podem transigir sobre o crédito que pertence ao erário, indefiro o pedido de isenção das custas processuais. Após a quitação do acordo, a executada deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de até 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso do prazo. Cumprido o acordo e comprovado o recolhimento das custas processuais, levantem-se as indisponibilidades patrimoniais dos réus. Ciência às partes. São Vicente, ds. SAO VICENTE/SP, 07 de janeiro de 2025. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURO FERREIRA DIAS JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000148-65.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: DANIELE DE LIMA ROMUALDO DA SILVA RECLAMADO: CIDADE PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 962dcde proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 08 de agosto de 2024. LUCIANO ANIZIO EUGENIO

Vistos, Ciência da pesquisa PrevJud.Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 dias, meios efetivos e válidos que possibilitem o prosseguimento do feito.Na inércia, determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente, ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado.

SAO VICENTE/SP, 09 de agosto de 2024. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000148-65.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: DANIELE DE LIMA ROMUALDO DA SILVA RECLAMADO: CIDADE PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96f9d25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃODiante do exposto, confirmando a tutela deferida, decide a 2ª Vara do Trabalho de São Vicente julgar PROCEDENTE o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para condenar incidentalmente Mauro Ferreira Dias Júnior ME, CNPJ: 42.***.***/0001-62, a responder pela integralidade do crédito exequendo. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás a quem de direito. Intimem-se as partes. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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