1000150-14.2018.5.02.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000150-14.2018.5.02.0046 RECLAMANTE: DANILO DE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41c8ccd proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo. Informo a seguinte tramitação: Sentença id 76223a5.Acórdão id 2a08937.Acórdão concedendo a Revista em sede de Agravo de Instrumento id - 6a4c0f0.Trânsito em julgado: 22/05/2026.Cálculos da reclamante Id 112b12e. São Paulo, data abaixo. Mayra Milan Pereira Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, etc. Instada a se manifestar acerca das contas do autor, a reclamada quedou-se inerte. Considerando a regular representação da reclamada por patrono habilitado, resta havida a concordância tácita, a teor do quanto exposto no art. 1.000 do CPC. Nos termos do artigo 879, da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante, fixando-se os seguintes parâmetros: Principal: R$108.955,38; Juros do Principal: R$66.454,91; FGTS: R$9.500,26; Juros do FGTS: R$6.249,00; INSS Reclamante: R$8.103,38 a recolher; IR: R$4.924,89 a deduzir (referente a 22 meses com base tributável de R$96.039,69) INSS Reclamada: R$40.877,18; VALOR TOTAL A PAGAR: R$232.036,71. Os valores indicados e juros de mora estão atualizados até 27/08/26. O montante sofrerá os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, conforme parâmetros estabelecidos na sentença exequenda. Quanto aos itens não impugnados, resta caracterizada a preclusão e concordância tácita nos termos do art. 129, §1º, do Provimento GP/CR nº 13/2006: “§1º. Se a parte contrária silenciar, presumir-se-á correto o cálculo apresentado”. Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento dos valores ora fixados. Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD das contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. Ciência ao INSS. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 27 de agosto de 2026. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA