1000167-15.2016.5.02.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d25ba2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. #id:a970709: Processe-se o recurso de agravo de petição interposto eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Inexistem valores incontroversos livres para dispor, em razão da matéria objeto do recurso apresentado. Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo, apresente a contraminuta. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d25ba2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DECISÃO Vistos, etc. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. #id:a970709: Processe-se o recurso de agravo de petição interposto eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Inexistem valores incontroversos livres para dispor, em razão da matéria objeto do recurso apresentado. Intime-se a parte contrária para que no prazo legal, querendo, apresente a contraminuta. Cumpridas as formalidades legais, encaminhem-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bfee5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. #id:7a63e06: Considerando que referida diligência já fora implementada por este Juízo em duas ocasiões distintas (id d5b39fe e id b03ba59) e que o autor não comprovou, através de documento hábil, qualquer fato novo que justifique a sua repetição, indefiro. Intime-se. Após ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5bfee5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. #id:7a63e06: Considerando que referida diligência já fora implementada por este Juízo em duas ocasiões distintas (id d5b39fe e id b03ba59) e que o autor não comprovou, através de documento hábil, qualquer fato novo que justifique a sua repetição, indefiro. Intime-se. Após ao sobrestamento, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20789a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos etc. #id:e9d9b9f: Ciência ao(à) autor(a) para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20789a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos etc. #id:e9d9b9f: Ciência ao(à) autor(a) para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30ad949 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. I - Id e4467fd: A fim de se verificar a utilidade da penhora do referido veículo para a presente execução, em razão de eventual existência do saldo devedor junto à instituição financeira, expeça-se ofício ao BANCO SANTANDER S/A, solicitando cópia do contrato de alienação fiduciária e extrato atualizado do saldo devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, que ora assino digitalmente, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pelo(a) próprio(a) exequente, diretamente ao BANCO SANTANDER S/A, com cópia das informações obtidas junto ao DETRAN (id e4467fd), referentes ao veículo de placa FUH5177, para a obtenção do contrato de alienação fiduciária e extrato atualizado do saldo devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência, e cuja resposta deverá ser encaminhada pela instituição financeira por petição eletrônica ao presente feito ou por meio do seguinte e-mail: [email protected], sob a forma de arquivos PDF, com o tamanho máximo de 1,5mb por arquivo. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Deverá a parte exequente promover o encaminhamento deste ofício, além de comprovar o protocolo no prazo preclusivo de 10 dias úteis. II - Decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste despacho, o reclamante deverá consultar as respostas de ofício nos autos, independentemente de nova intimação, e indicar meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8d768a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. Id bd32a61: Em consulta ao Renajud, conforme fls. 906 - id ba1d4e8, verifico que há registro de alienação fiduciária sobre o veículo indicado pelo(a) exequente. Assim, oficie-se ao Detran/SP solicitando que sejam encaminhadas informações quanto ao credor fiduciário (instituição, CNPJ, endereço) do Veículo de Placa FUH5177, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. Imprimo ao presente força de ofício. Cumpra-se por correspondência eletrônica, com cópia do documento de fls. 906 - id ba1d4e8. SAO PAULO/SP, 28 de maio de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9467c32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça de #id:e4e3e82, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias , indique meios efetivos ao prosseguimento da execução com base nas informações obtidas na(s) referida(s) pesquisa(s) ou, caso negativas, indique outros meios executórios ainda não realizados no presente feito. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2026. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48d459a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se o Agravo de Petição de Id. 9878012, visto que se encontra tempestivo e subscrito por advogado habilitado nos autos. Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Cumprido, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 04 de outubro de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa1707f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 01658e6 - O Exequente requer expedição de ofícios individualizados a corretoras de fintechs e criptomoedas. Conforme recentes acórdãos proferidos pelo E. TRT da 2ª Região pertinentes ao tema em questão, constata-se que esta Justiça Especializada já dispõe de convênios atualizados que permitem a realização de procedimentos com finalidades similares ao procedimento ora requerido: “PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS.MOEDAS DIGITAIS. SISBAJUD. O SISBAJUD, que a partir de 08 de setembro de 2020 trouxe diversas atualizações à plataforma BACENJUD, visou aprimorar a localização e bloqueio de ativos de devedores, incluindo a pesquisa de criptomoedas e Fintechs..Consultas realizadas antes da implantação do SISBAJUD devem ser reiteradas agora por seu intermédio, visando a localização de ativos digitais. Agravo de Petição do exequente ao qual se dá provimento parcial. (TRT 2ª REGIÃO. 17ª TURMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo nº 0015300-36.2005.5.02.0037. Agravante:Leandro Marcelino. Agravados: L'Amarena Gelateria e Pasticceria Ltda, Bruno Andre Frangella, Aurelia Maria Gonçalves Peres, Aurelia Gonçalves. Relator: Ricardo Apostolico Silva. Datado Julgamento: 25/05/2022. Data da Publicação: 10/06/2022)” “EXECUÇÃO. FINTECHS. ABRANGÊNCIA PELO SISTEMA SISBAJUD.Desnecessário o envio de ofícios individualizados a cada uma das fintechs elencadas no requerimento do exequente, já que o novo sistema SISBAJUD, alcançando as plataformas desses bancos digitais, viabiliza a pesquisa de eventuais ativos financeiros dos executados junto a eles. Precedentes desta Corte Regional. Agravo de petição de que se conhece e a que se nega provimento”. (TRT 2ª REGIÃO. 6ª TURMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo nº 0082900-62.2007.5.02.0083. Agravante: GilNei Rocha de Agrela. Agravados: Sociedade Educadora Anchieta;Myriam Ana Ernesta Ceccarelli; Célia Regina Pesce Salles Arcuri. Relator: Jane Granzoto Torres da Silva. Data do Julgamento: 03/03/2022. Data da Publicação: 24/03/2022). Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofícios individualizados às empresas referidas na petição, já que o novo sistema de rastreamento de ativos, SISBAJUD abrange não apenas fintechs e instituições intermediadoras de pagamento, como também a localização de criptomoedas. Após, a Exequente para que tenha ciência dos respectivos resultados obtidos, bem como para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (ou reinício) da contagem da prescrição intercorrente do -A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no do CCB. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d41f7d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA ISABEL ARROYO CALDERON NEPOMUCENO DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49da3f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D ELIA DE PAULA DESPACHO Id. f34c2c8 - Efetue-se consulta ao convênio CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos do Estado de São Paulo, no intuito de se obter informações acerca da existência de escrituras, empresas e outros documentos registrados em seus arquivos, relacionados aos executados. Por economia e celeridade processual, serve o presente despacho como ofício. Após o RESULTADO do convênio acima, a parte autora será intimada para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução – atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito –, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49da3f8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D ELIA DE PAULA DESPACHO Id. f34c2c8 - Efetue-se consulta ao convênio CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos do Estado de São Paulo, no intuito de se obter informações acerca da existência de escrituras, empresas e outros documentos registrados em seus arquivos, relacionados aos executados. Por economia e celeridade processual, serve o presente despacho como ofício. Após o RESULTADO do convênio acima, a parte autora será intimada para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução – atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito –, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e608111 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA ISABEL ARROYO CALDERON NEPOMUCENO DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000167-15.2016.5.02.0048 AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA AGRAVADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0cc9196, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar à Vara de origem que proceda a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de eventuais créditos em nome dos executados, decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000167-15.2016.5.02.0048 AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA AGRAVADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0cc9196, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar à Vara de origem que proceda a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de eventuais créditos em nome dos executados, decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000167-15.2016.5.02.0048 AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA AGRAVADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0cc9196, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar à Vara de origem que proceda a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de eventuais créditos em nome dos executados, decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIANA MENDES CORBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO AP 1000167-15.2016.5.02.0048 AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA AGRAVADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:0cc9196, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar à Vara de origem que proceda a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para penhora de eventuais créditos em nome dos executados, decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- WORLD OF PETS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ec549 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus jurídicos e legais efeitos. Processe-se o Agravo de Petição de Id. 8efe279, visto que se encontra tempestivo e subscrito por advogado habilitado nos autos. Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Cumprido, subam os autos ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 27 de março de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021782c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 3746268 - Indefiro pedido de ofício para verificação de créditos da Nota Fiscal Paulista, haja vista ser de conhecimento deste Juízo que os créditos oriundos do Programa da Nota Fiscal Paulista, em regra e quando existentes, não ultrapassam os R$ 200,00 (duzentos reais) a cada período correspondente a liberação de valores do referido programa. Ainda que existam valores em favor dos executados no programa da Prefeitura, estes somente podem ser disponibilizados através de crédito em conta corrente, sendo, portanto, passível de bloqueio on-line através do convênio SISBAJUD. Assim, intime-se o exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021782c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 3746268 - Indefiro pedido de ofício para verificação de créditos da Nota Fiscal Paulista, haja vista ser de conhecimento deste Juízo que os créditos oriundos do Programa da Nota Fiscal Paulista, em regra e quando existentes, não ultrapassam os R$ 200,00 (duzentos reais) a cada período correspondente a liberação de valores do referido programa. Ainda que existam valores em favor dos executados no programa da Prefeitura, estes somente podem ser disponibilizados através de crédito em conta corrente, sendo, portanto, passível de bloqueio on-line através do convênio SISBAJUD. Assim, intime-se o exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 21 de março de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46df57e proferido nos autos. Vistos, Cumpra-se o v.acórdão. Fica o(a) exequente intimado(a) para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões; observando as questões já decididas no processo. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 18 de março de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a3d91a, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do agravo de petição do exequente, por intempestivo. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a3d91a, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do agravo de petição do exequente, por intempestivo. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIANA MENDES CORBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relator: MAURO VIGNOTTO 1000167-15.2016.5.02.0048 : MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA : FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:5a3d91a, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) MAURO VIGNOTTO, SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SÔNIA APARECIDA COSTA MASCARO NASCIMENTO. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do agravo de petição do exequente, por intempestivo. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- WORLD OF PETS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d736a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 158869f - Diante da disponibilização de ferramenta no SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", que possibilita programar o sistema SISBAJUD para que, durante 30 dias corridos, tente automaticamente o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, defiro a utilização da referida ferramenta via SISBAJUD. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 30 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 30 dias corridos, sendo certo que o resultado da medida será consultado pela secretaria da vara apenas após o decurso deste prazo. Por ocasião da consulta, às respostas no SISBAJUD, por celeridade, deverá a secretaria da vara juntar nos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total) no período, deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após o RESULTADO do(s) convênio(s) acima, a parte autora será intimada para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 30 de setembro de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f8440c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. KARINA SETSUKO UEDA YOSHIZAKI DESPACHO Id. #244f80f - Primeiramente, tendo em vista que a diligência junto à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) é mais abrangente que a diligência junto à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), inócua a expedição de ofício SUSEP vez que não traria resultados práticos à execução, indefiro o pedido. Expeça-se ofício ao CNSEG, medida mais efetiva para a execução. Por economia e celeridade processual, confiro a este despacho força de ofício, para que seja entregue a CNSEG, CNPJ: 10.***.***/0001-05 (endereço: Avenida Senador Dantas, nº 74, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20031-205; endereço eletrônico: [email protected]), a fim de que seja-lhe determinado o imediato bloqueio judicial e transferência à conta judicial do MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, junto aos autos do Processo nº 1000167-15.2016.5.02.0048, de eventuais apólices de seguro, títulos de previdência privada, capitalização ou resseguro em nome dos seguintes Executados FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME CNPJ: 18.***.***/0001-59, FABIANA MENDES CORBO CPF: 302.***.***-99 e WORLD OF PETS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA CNPJ: 19.***.***/0001-37 , até o limite do débito exequendo: 5.000,00. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configuração de desobediência à ordem legal. Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do -A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no do CCB. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 226f593 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. KARINA SETSUKO UEDA YOSHIZAKI DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 328176f proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHOId. 6c30c6a - Indefiro o pedido de pesquisa ao SERP, haja vista que este Tribunal não possui referido convênio. Assim, intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9111f46 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.ADRIANA SHIZUE FUNADA DESPACHOIntime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08773d4 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHOId. f6566cb - Expeça-se mandado de livre penhora de bens no(s) executado(s) abaixo relacionado(s):FABIANA MENDES CORBO, CPF: 302.***.***-99, RUA MOLIERE , 450 , casa 95, VILA SOFIA - SÃO PAULO - SP - CEP: 04671-090 Após o RESULTADO da diligência acima, a parte autora será intimada para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução – atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito –, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 18 de maio de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000a031 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHOId c272aec: Renove-se a intimação de Id 004a929, via postal registrada, para ciência à executada FABIANA MENDES CORBO, CPF: 302.***.***-99, da penhora de valores em sua conta bancária, para que, querendo, oponha a medida cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo e sem manifestação liberem-se os valores ao exequente, que já juntou comprovante de situação cadastral no CPF da parte autora, conforme documento de Id a4e3743.Sem prejuízo, proceda-se consulta ao convênio INFOJUD, a fim de se obter cópia da última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, entregue pela sócia executada, incluindo DOI e DIRT.Após o resultado do convênio supra, intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 000a031 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHOId c272aec: Renove-se a intimação de Id 004a929, via postal registrada, para ciência à executada FABIANA MENDES CORBO, CPF: 302.***.***-99, da penhora de valores em sua conta bancária, para que, querendo, oponha a medida cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo e sem manifestação liberem-se os valores ao exequente, que já juntou comprovante de situação cadastral no CPF da parte autora, conforme documento de Id a4e3743.Sem prejuízo, proceda-se consulta ao convênio INFOJUD, a fim de se obter cópia da última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, entregue pela sócia executada, incluindo DOI e DIRT.Após o resultado do convênio supra, intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 07 de maio de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54cadea proferido nos autos. DESPACHOVistosConvolo em penhora os valores bloqueados nos Id XXX. Assim, dê-se ciência aos executados para que,querendo, oponham a medida cabível,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo e sem manifestação liberem-se os valores ao exequente, que deverá juntar comprovante de situação cadastral no cpf da parte autora (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp) no prazo de 05 (cinco) dias a fim de se verificar a validade da procuração presente nos autos, nos termos do artigo 682 do CC.Intime-se o(a) exequente para ciência da resposta do(s) ofício(s) e indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000167-15.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO ELEUTERIO DA SILVA RECLAMADO: FMC COMERCIO, DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91867c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Varado Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO, data abaixo.NAJARA D ELIA DE PAULA DESPACHOId. e5224e3 - Proceda-se pesquisa ao Sistema CAGED para identificação de eventuais empresas registradas como Empregadora do(a)s Sócio(a)s- Executado(a)s.Após o RESULTADO do(s) convênio(s) acima, a parte autora será intimada para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução – atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito –, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrada a contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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