1000168-73.2016.5.02.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000168-73.2016.5.02.0056 RECLAMANTE: ALEXANDRE COSME DA COSTA RECLAMADO: CAPITAL AMBULANCIAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d50d0b6 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que, após a prolação de sentença de liquidação de ID. cd3bcee, constatou-se a inércia dos executados quanto o pagamento da execução, razão pela qual foram realizadas as pesquisas patrimoniais em face destes, por meio dos convênios constantes do sistema argos, as quais retornaram negativas ou inócuas à satisfação da execução, nos termos das certidões de ID. 35675fb, a1db6b1 e 3d8d907. Deferida, nos termos do despacho de ID. 1f765ee, a requerimento da parte autora, a penhora sob o imóvel de matrícula nº 8.739 , a qual não pôde ser efetivada, nos termos da certidão de ID. 1ddc285. Deferidas as pesquisas patrimoniais por meio do convênio SISBAJUD, modalidade reiterada( ID. a9af1e7), as quais retornaram negativas, conforme a certidão de ID. 4fad289. Indeferida a solicitação de penhora de proventos dos executados) ID. 8f11914), decisão esta corroborada pelo Acórdão de ID. e1ceba7, após a interposição de Agravo de Petição pela parte autora. Deferida a pesquisa patrimonial via convênio SNIPER( ID. 3e4ba2a), cujo resultado consta da certidão de ID. 933566b. Nada mais. SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA P/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos .... ID. c82dbac: Defiro. Prossiga-se com diligência junto ao convênio CCS, consoante requerido pela parte autora. Realizada a diligência, intime-se o exequente via DEJT para que manifeste-se acerca dos resultados obtidos, devendo no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de se aguardar os autos em arquivo provisório, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Considerando-se que o sistema CCS permite identificar vínculos entre pessoas/contas cadastradas no Sistema Financeiro Nacional, fica desde já ressaltado que apenas será deferida a ampliação do polo passivo caso demonstrada pelo autor, de forma inequívoca e minuciosa, a existência de elementos suficientes ao reconhecimento de eventual grupo econômico, sócio oculto ou utilização de ardil para ocultação de patrimônio dos devedores, uma vez que não compete ao Juízo substituir a iniciativa da parte, compulsando referidos documentos a fim de examinar a existência de eventual relacionamento apto a ensejar o prosseguimento da execução face a pessoa estranha à lide. Saliento que não serão renovadas pesquisas patrimoniais sem justificativa ou comprovação de alteração na saúde financeira dos executados. Ressalto que sob a égide da reforma trabalhista, nos termos do artigo 878 da CLT, a execução deve ser promovida pelas partes. Ciência ao autor via DJEN. SAO PAULO/SP, 09 de setembro de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALEXANDRE COSME DA COSTA