1000349-87.2024.5.02.0446

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000349-87.2024.5.02.0446 REQUERENTE: B.O.B. COMERCIO E ASSISTENCIA DE ELETRONICOS LTDA REQUERIDO: RUBIA DE PONTE CEJUSC Baixada Santista- - Destinatário: RUBIA DE PONTEAudiência Virtual- Ratificação de acordo extrajudicial: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 02": 15/05/2024 12:00h INTIMAÇÃO - Link para audiência Fica V. Sa. intimado(a) dos dados para acesso à audiência designada para fins de homologação de acordo extrajudicial. Seguem os dados para que os requerentes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom:https://trt2-jus-br.zoom.us/j/852.***.***-11?pwd=cWd5bEN5QWdSUzhGOGpRemc0dTZtUT09ID da reunião: 852 3293 8111Senha de acesso: 725669 SANTOS/SP, 09 de maio de 2024.DANILO CONFORTI TARPANISecretário de Audiência

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1000349-87.2024.5.02.0446 REQUERENTE: B.O.B. COMERCIO E ASSISTENCIA DE ELETRONICOS LTDA REQUERIDO: RUBIA DE PONTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69dc593 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos à MM. Juíza Norma Gabriela Oliveira dos Santos Moura, informando que os requerentes cumpriram os requisitos ali constantes, inclusive o recolhimento de custas (Id 11c1211). Renata Leontina Kamada de Oliveira – Assistente de Juiz Vistos. Conforme se extrai dos autos, o acordo abrange a quitação dos seguintes títulos: verbas rescisórias devidas em razão da extinção do contrato sem justa causa - discriminadas uma a uma no TRCT juntado aos autos (ID 543edde), nele também incluídas as seguintes verbas: horas extras a 65%, reflexo do DSR sobre salário variável, parcela diferença de salários, parcela diferença média hora 13º int., gratificação, parcela diferença 13º integral, parcela diferença média hora férias, parcela diferença de 1/3 de férias e parcela diferença média valor férias -, além de dano moral. Diante das peculiaridades do caso em exame, na forma do art. 855-D da CLT, por medida de economia e celeridade processual, desde já designo audiência para ratificação do acordo, na sala 2, no dia 15/05/2024 às 12h00min. As informações complementares para a realização das audiências serão fornecidas via publicação no DEJT e disponibilizados nos autos em até 48h antes da audiência. A ausência injustificada de qualquer dos requerentes na audiência designada será recebida como desistência tácita - em razão do que já constou nos demais despachos - e provocará extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, do CPC). O comparecimento do trabalhador à audiência é obrigatório, para fins de ratificação do acordo, sob pena de inviabilizar a homologação. Em caso de insuficiência técnica para acesso à audiência por teleconferência, deverá o patrono informar o telefone móvel do trabalhador até um dia útil antes da audiência, para videochamada a ser realizada pelo CEJUSC. Intimem-se. SANTOS/SP, 06 de maio de 2024. NORMA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS MOURA Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC

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