1000349-92.2025.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000349-92.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ba1739 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 09 de junho de 2026. PATRICIA MARIA CARVALHO Servidor. DESPACHO Vistos : Nos termos do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebo os Embargos à Execução apresentados por IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA , intimando-se a exequente para resposta no prazo legal. Com o resultado, tornem conclusos para apreciação do Id b9bb113. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000349-92.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5aa0e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando a constrição realizada via sistema SISBAJUD/ARGOS, intime-se a parte executada para ciência do bloqueio e, querendo, para apresentar embargos à execução no prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 884 da CLT c/c art. 841, §3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor da UNIÃO para levantamento da quantia bloqueada, no valor de R$ 44.800,00, destinada ao pagamento de Honorários Advocatícios, nos termos do ID:61f4cc4. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000349-92.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61f4cc4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 25 de maio de 2026. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DESPACHO Vistos. Prossiga-se a execução com a pesquisa patrimonial via ARGOS, em face do (s) da parte autora abaixo, para satisfação dos honorários advocatícios fixados em sentença. IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA , CNPJ 05.***.***/0001-38 A busca de bens deverá abranger as principais pesquisas mantidas com E.TRT : SISBAJUD VARA 164; Renajud com restrição de circulação; Arisp, ficando dispensado do recolhimento dos emolumentos; INFOJUD, sendo pessoa física as últimas 3 (três declarações de imposto de renda) e pessoa Jurídica a ECF, Escrituração Contábil Fiscal. Valor estimado da execução: R$ 44.800,00 Aguarde-se a resposta por 40 (quarenta) dias Com a resposta, intime-se o(a) exequente para ciência acerca do resultado da pesquisa realizada, devendo ele(a) indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000349-92.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f304ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do CEJUSC Ruy Barbosa. São Paulo, data abaixo. YASMIM DE SOUSA ARAUJO DESPACHO A reclamada por meio de seus advogados peticionou (id 6620302) afirmando desinteresse na conciliação. Respeita-se a autonomia da vontade da parte, retire-se o feito da pauta de audiências. Sem prejuízo de retorno a este Cejusc para tentativa de conciliação em momento oportuno. Devolvam-se os autos à Vara de Origem com as nossas homenagens. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2026. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000349-92.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b253b16 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. REGINALDO FERREIRA DE BRITO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 19/05/2026 15:30, sala virtual: SALA 05 do CEJUSC Ruy Barbosa. As partes e advogados deverão se atentar ao número da sala na qual devem ingressar, acima indicado. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. Esclarece o Juízo que na mediação as partes tem poderes para decidirem a melhor modalidade da audiência para cada caso. Neste ato, a audiência resta designada de forma telepresencial, uma vez, que tem demonstrado como sendo a preferência das partes. Caso as partes entendam pela audiência presencial ou híbrida basta requerer a modificação da modalidade, por simples petição, sendo que Juízo tem ampla estrutura para atendimento de forma presencial. Outrossim caso verificado pelo Juízo que em determinados casos a audiência presencial se mostra mais efetiva poderá ocorrer, de ofício e, devidamente fundamentada, a conversão para modalidade presencial. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/818.***.***-42?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2026. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1000349-92.2025.5.02.0045 RECORRENTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8caaf37 proferido nos autos. Considerando-se a competência do CEJUSC de 2ª Instância para atuação em processos que tramitam em 2º Grau de Jurisdição ou remetidos aos Tribunais Superiores, quando ainda pendentes de julgamento os recursos interpostos, nos termos do art. 20 do ATO GP/VPA 01/2025 e, ainda, a ausência de recurso a ser apreciado em instância superior, verifica-se a impossibilidade de atuação do Cejusc de 2ª Instância neste momento processual. Dessa forma, torno sem efeito a determinação de remessa ao CEJUSC de 2ª instância, em razão da ocorrência do trânsito em julgado. Remetam-se os autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, sem prejuízo do pedido de renovação da inscrição junto ao CEJUSC de primeiro grau. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000349-92.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43c62fa proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. São Paulo,16 de junho de 2025. PAULA FERREIRA ALONSO Diretor de Secretaria. DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, nos termos do art. 26, inciso I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, intimando a parte contrária para resposta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região, com as cautelas de praxe. SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000349-92.2025.5.02.0045 : IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb792d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Pretende o autor a concessão de Tutela de Urgência para que seja suspenso a exigibilidade da Multa aplicada pela Fiscal da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, atual Ministério do Trabalho e Emprego, em 07/07/2021 Dispõe o artigo 300 e seguintes do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I - a sentença lhe for desfavorável; II - obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; III - ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal; IV - o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. Parágrafo único. A indenização será liquidada nos autos em que a medida tiver sido concedida, sempre que possível. Entendo não estarem presentes os requisitos supra posto que a matéria demanda dilação probatória. Sendo assim, por ora, indefiro a Tutela de Urgência Pretendida Quanto aos dados da audiência, reporto-me às informações da designação de #id:f32aff4, onde restou designada Audiência UNA-RO para 14/05/2025 às 12:00min. Dados para o acesso:Secretária da 45ª VT/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000349-92.2025.5.02.0045 Hora: 14 mai. 2025 12:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/857.***.***-29? pwd=AoCGsXmxLLBNjJVuDqG5zdCWaBKb2r1 D da reunião: 857 9576 8329 Senha de acesso: 895539 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do da CLT. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do , da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, , da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, , da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas penalidades do , da CLT. Cite-se a reclamada, Intime(m)-se a parte autora SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000349-92.2025.5.02.0045 : IN-HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA : UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f32aff4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA CAMPOS LUCIANO RAMOS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente a CTPS, de forma a regularizar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Intime-se o reclamante para que no prazo de 10 dias, apresente documento de identificação com foto, de forma a regularizar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. A parte autora optou pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, podendo a(s) reclamada(s) opor-se a essa forma de tramitação no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução 245/2020 do CNJ, sob pena de reconhecer-se a concordância tácita com tal forma de tramitação processual. Em concordando todas as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital, ficam cientes de que, ressalvada a citação, todos os demais atos de comunicação no processo realizar-se-ão por meio eletrônico, devendo as reclamadas fornecer nos autos endereço de e-mail e telefone celular de forma a viabilizá-la. Além disso, em optando as partes pela tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital, incumbe-lhes o ônus de garantir os meios técnicos para regular comparecimento à audiência por videoconferência, observadas as seguintes diretrizes: As testemunhas que forem prestar depoimento por videoconferência não poderão estar presentes no mesmo local que as partes e advogados, entendendo-se para tanto o mesmo prédio físico, ante a necessidade legal de incomunicabilidade das mesmas e, se assim procederem, não serão ouvidas. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes, advogados e testemunhas, salvo problemas técnicos devidamente comprovados. A má qualidade da internet não será considerado problema técnico, diante da sua previsibilidade. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. O acesso deverá ser feito de local apropriado para a tomada dos depoimentos, sem a influência de barulhos externos e sem a presença de terceiros que possam influenciar na tomada do depoimento. Descumprida tal regra, será considerada a ausência injustificada, com a aplicação dos efeitos legais correspondentes. A despeito de se tratar de audiência telepresencial, a audiência é ato judicial solene, esperando-se que os presentes se portem tal como em uma sala de audiências, inclusive observado o vestuário adequado ao ato formal de que participarão. Feitas tais considerações, recebo a inicial e designo audiência UNA-RO para 14/05/2025 às 12:00min. A audiência será realizada pelo sistema de videoconferência. Dados para o acesso:Secretária da 45ª VT/SP está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000349-92.2025.5.02.0045 Hora: 14 mai. 2025 12:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/857.***.***-29?pwd=AoCGsXmxLLBNjJVuDqG5zdCWaBKb2r.1 ID da reunião: 857 9576 8329 Senha de acesso: 895539 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Testemunhas na forma do da CLT. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do , da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, , da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, , da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas penalidades do , da CLT. Cite-se a(s) reclamada(s). a parte autora. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular