1000473-66.2023.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000473-66.2023.5.02.0006 AUTOR: SIEMESP SIND.EXECUTORES METROLOGIA EST.DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca7006b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DIANA DE MELO VIANA DESPACHO Vistos O(A) exequente informa adesão ao acordo homologado nos autos nº 0141700-04.1992.5.02.0053, esclarecendo que, conforme sua situação contratual, pertence ao grupo A definido na decisão homologatória (contratos extintos até outubro de 2005 – inexistência de parcelas vencidas). Ainda, informa que assinou a versão do termo de adesão anterior àquela anexa à sentença de embargos de declaração proferida na ação coletiva. A fim de evitar qualquer controvérsia nesse aspecto, registro que a quitação conferida pelos trabalhadores substituídos ou seus sucessores, em virtude da adesão ao acordo em questão, abarca exclusivamente os valores incontroversos decorrentes dos termos do acordo homologado, não contemplando qualquer quitação ou anuência com os parâmetros para incidência da taxa SELIC, conforme debate instaurado naqueles autos. Intime-se a executada para se manifestar acerca da planilha de atualização de cálculos anexa à manifestação de adesão, no prazo de 30 dias. Após, na ausência de impugnação, expeça-se o pertinente precatório. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2026. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SIEMESP SIND.EXECUTORES METROLOGIA EST.DE SAO PAULO

- ANNA CLAUDINA BARREIRA DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000473-66.2023.5.02.0006 AUTOR: SIEMESP SIND.EXECUTORES METROLOGIA EST.DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 968973b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo FELIPE ITAI DESPACHO Vistos, etc. Diante da decisão exarada pela Desembargadora Presidente do Tribunal, MMª Drª BEATRIZ DE LIMA PEREIRA, conforme Id f2cbf92, determino a regularização do Ofício Precatório de Id 72f29a1 para fazer constar que o valor das verbas tributáveis é no importe de R$92.876,96, relativo a 39,90 meses, como se segue na planilha de cálculos (Id 7ce7664) atualizadas até a data de 09/05/2024. DÊ-se ciência à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, no processo administrativo nº 1011733-27.2024.5.02.0000 (PJe de 2º Grau). No mais, sobreste-se o feito, aguardando-se a quitação do Precatório supra. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIEMESP SIND.EXECUTORES METROLOGIA EST.DE SAO PAULO

- ANNA CLAUDINA BARREIRA DE AGUIAR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000473-66.2023.5.02.0006 AUTOR: SIEMESP SIND.EXECUTORES METROLOGIA EST.DE SAO PAULO E OUTROS (1) RÉU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b41cdb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 04/09/2024. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA. Vistos. Tendo em vista os termos dos incisos XII e XIII do art. 4º do Provimento GP nº 3/2023, intime-se a parte credora para informar os números de meses a que se refere a liquidação, bem como os valores tributáveis e não tributáveis/isentos, no prazo de 5 dias, sob pena de nomeação do mesmo perito contábil nomeado no processo principal à encargo da parte inerte. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIEMESP SIND.EXECUTORES METROLOGIA EST.DE SAO PAULO