1000511-89.2017.5.02.0038

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 581deb9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Marcele de Paula Vilas Boas Augusto Korayem Visto. 1. Liberem-se ao autor os valores depositados no SISCONDJ (R$173,17 em 14/07/2026 e R$1.621,20 em 16/07/2026). 2. Atualize a secretaria as contas. 3. Intime-se o exequente para indicar meios efetivos e ainda não diligenciados para prosseguimento da execução em 10 dias. No caso de reiteração de diligências já efetuadas ou no silêncio da parte, o processo aguardará por provocação na Tarefa Sobrestamento pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, independente de nova determinação. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2026. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172b9c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 29 de março de 2026. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO id. 75eebed Trata-se de manifestação extensa, na qual o exequente, a pretexto de apresentar novos elementos, reitera diligências já analisadas e formula múltiplos requerimentos executivos. Inicialmente, registre-se que a decisão de ID foi expressa ao indeferir a rediscussão da penhora de salários, em razão de acórdão transitado em julgado, não sendo possível a reabertura da matéria por via oblíqua. No mais, a execução deve observar o princípio da utilidade, não se justificando a adoção de medidas genéricas, invasivas ou meramente especulativas. Diante disso: 1. SISBAJUD (“teimosinha”) Defiro a reiteração de pesquisa via SISBAJUD, com utilização da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de 60 dias. 2. Fintechs / ofícios individualizados Indefiro, porquanto tais instituições já se submetem ao SISBAJUD, sendo a medida redundante. 3. Quebra de sigilo bancário Indefiro, por ora, diante da ausência de elementos concretos que justifiquem a medida excepcional. 4. Penhora de recebíveis Indefiro, ante a ausência de comprovação de créditos certos e exigíveis. 5. Convênios (CAGED/CNIS/eSocial) Defiro a consulta. 6. Restituição de valores (R$ 4.625,24) Intime-se o executado para comprovar a devolução no prazo de 5 dias, sob pena de medidas coercitivas. 7. Litigância de má-fé Indefiro, por ora. Por fim, intime-se o exequente para que se abstenha de rediscutir matérias já decididas, bem como para que indique medidas concretas e efetivas, sob pena de sobrestamento nos termos já deliberados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO VICENTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 793eb50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 01 de dezembro de 2025. THAIS RODRIGUES REIS DESPACHO Ciência ao exequente das certidões juntadas, devendo se atentar ao resultado das pesquisas DIMOB E DECRED já realizadas Id 80f4eb0. O exequente deverá apontar, no prazo de 15 dias, de forma assertiva medidas para o regular prosseguimento desta execução; ressaltando, por oportuno, que manifestações inócuas, procrastinatórias ou já superadas, ou seja, não efetivas e consistentes para prosseguimento, não ensejarão o impulsionamento do processo, nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. No silêncio,os autos deverão aguardar na Tarefa Sobrestamento pelo decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0bd369 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 31 de julho de 2025. FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO 1. Fica o executado Pedro Vicente de Araújo ciente dos bloqueios efetuados via Sisbajud e que os valores disponíveis no Siscondj (id 82c9a69) serão liberados ao exequente para satisfação parcial da presente execução. 2. Em termos, expeça-se alvará para liberação ao exequente de dos valores depositados até 15/07/2025. 3. Após, não havendo indicação de novos meios efetivos ao prosseguimento da execução, os autos serão sobrestados, sem prejuízo do cômputo do prazo prescricional (art. 11-A, CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO VICENTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7feee5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ LARA FOSS DESPACHO Ciência ao exequente do resultado da pesquisa CCS, #id:ff0c950. CCS: Tratando-se de dados protegidos por sigilo bancário, fiscal e/ou telefônico, os documentos obtidos por meio deste convênio foram juntados sob sigilo, nos termos disposto no art. 22 do ATO GP/CR Nº 02/2020. Atribuo, nesta data, visibilidade dos documentos em sigilo ao I. Patrono do exequente, atentando-se quanto a proteção dos dados por sigilo bancário, fiscal e/ou telefônico. As partes serão intimadas dos futuros atos processuais porventura praticados. Intime-se o autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. A petição contendo mera reiteração de medidas já realizadas e infrutíferas, ou requerimentos já rejeitados, será juntada aos autos sem despacho e não será conhecida pelo Juízo. No silêncio da parte, o processo aguardará por provocação na TAREFA SOBRESTAMENTO pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, independente de nova determinação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7feee5b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. SAO PAULO/SP, data abaixo. BEATRIZ LARA FOSS DESPACHO Ciência ao exequente do resultado da pesquisa CCS, #id:ff0c950. CCS: Tratando-se de dados protegidos por sigilo bancário, fiscal e/ou telefônico, os documentos obtidos por meio deste convênio foram juntados sob sigilo, nos termos disposto no art. 22 do ATO GP/CR Nº 02/2020. Atribuo, nesta data, visibilidade dos documentos em sigilo ao I. Patrono do exequente, atentando-se quanto a proteção dos dados por sigilo bancário, fiscal e/ou telefônico. As partes serão intimadas dos futuros atos processuais porventura praticados. Intime-se o autor para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. A petição contendo mera reiteração de medidas já realizadas e infrutíferas, ou requerimentos já rejeitados, será juntada aos autos sem despacho e não será conhecida pelo Juízo. No silêncio da parte, o processo aguardará por provocação na TAREFA SOBRESTAMENTO pelo prazo de 2 anos, nos termos do artigo 11-A da CLT, independente de nova determinação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO VICENTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-89.2017.5.02.0038 : LUCIANO DA SILVA : SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 311e3f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES, certificando que compareceu em secretaria a patrona do exequente informando que o valor liberado com o alvará id 05177dc era decorrente de uma penhora efetuada no rosto dos autos de outro processo, e não decorrente de penhora sobre o salário do executado. São Paulo, 30 de abril de 2025. FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA DESPACHO 1.Diante do certificado acima e visto que referido alvará foi pago em 28/04/2025 ao patrono do executado, intime-o a devolver referida quantia aos presentes autos no prazo de 48h. 2. Caso o valor já tenha sido repassado ao exequente, deverá juntar aos autos comprovante da anterioridade da transação à presente decisão, bem como solicitar ao mesmo a devolução do importe. 3.Vindo o aviso de crédito, voltem-me conclusos. Intime-se. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO VICENTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-89.2017.5.02.0038 : LUCIANO DA SILVA : SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f030c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA DESPACHO Retorno dos autos da segunda instância, com provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para excluir a penhora sobre seus salários. Devolvam-se eventuais valores ao sócio Pedro Vicente. Comunique-se ao juízo deprecado. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO VICENTE DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-89.2017.5.02.0038 : LUCIANO DA SILVA : SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05f030c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA DESPACHO Retorno dos autos da segunda instância, com provimento ao agravo de petição interposto pelo executado para excluir a penhora sobre seus salários. Devolvam-se eventuais valores ao sócio Pedro Vicente. Comunique-se ao juízo deprecado. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento. Prazo: 10 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000511-89.2017.5.02.0038 RECLAMANTE: LUCIANO DA SILVA RECLAMADO: SOLANGE CORREA AUGUSTO - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af78797 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 21 de agosto de 2024. SANDRA SEVERI GONALVES DECISÃO Visto. 1. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade (tempestivo, com delimitação de matérias e valores impugnados e firmado por procurador habilitado nos autos), recebo o recurso de agravo de instrumento. 2. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões. Prazo: 8 (oito) dias (CLT, art. 900), mesmo em caso de litisconsortes com procuradores distintos (Orientação Jurisprudencial n. 310, da SBDI-1 do TST). 3. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, independentemente de novo despacho. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LUCIANO DA SILVA