PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1000545-20.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: GESSICA CARDOSO SILVA MOREIRA RECLAMADO: BANCO AGIBANK S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efe902 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço conclusão do presente processo ao MM. Juiz do Trabalho da 2ª Vara de Carapicuíba.Carapicuíba, data abaixo.Regina Lúcia Lima de OliveiraTécnico Judiciário Petição Id e25bf83: A modalidade de audiência presencial é a regra.As audiências telepresenciais, por serem excepcionais, só poderão ser realizadas em 2 (duas) hipóteses: 1) a requerimento das partes, se conveniente e viável, desde que deferido pelo Juiz da causa; 2) de ofício, nas hipóteses excepcionais destacadas nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020.Ressalto que, via de regra, as conexões dos participantes nas audiências telepresenciais apresentam falhas, sem falar na ausência de habilidade técnica dos envolvidos para acesso ao sistema, fatos que acabam gerando constantes adiamentos das audiências. Acrescente-se a tais fatos, ainda, a falta de segurança na colheita da prova oral produzida via telepresencial, diante da impossibilidade de constatar se os depoentes/testemunhas estariam sendo orientados por terceiros durante o procedimento.Destarte, mantenho sua realização de forma presencial, de forma a garantir a efetiva prestação jurisdicional, a razoável duração do processo e a lisura na produção das provas. Para remanejamento da pauta, altere-se o horário da audiência UNA do dia 10/09/2024 para 11:20 horas, na forma PRESENCIAL.Endereço - 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - Avenida Miriam, 55 - Centro, CARAPICUÍBA/SP - CEP: 06320-060.Em relação às testemunhas, observar-se-á: aa) em caso de ação que tramita sob o rito sumaríssimo, o art. 852-H, § 2º, II da CLT; b) em caso de ação que tramita sob o rito ordinário, o art. 455 do CPC; c) em ambos os casos, o convite/intimação deverá conter todos os dados da audiência (data, horário, local de realização com endereço completo em que a testemunha deverá comparecer, se audiência presencial, ou dados completos de acesso eletrônico e orientações gerais de acesso à plataforma, inclusive quanto à conexão de áudio, se audiência telepresencial), com comprovação da ciência da testemunha; d) em caso de não comprovação do convite/intimação, mediante petição com protocolo prévio à audiência ora redesignada, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente.Em caso de dificuldade ou dúvida, o usuário poderá encaminhar e-mail para a unidade ([email protected]), ou entrar em contato pelo telefone nº (11) 3468-7227.Intimem-se as partes. CARAPICUIBA/SP, 16 de maio de 2024. RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ Juiz do Trabalho Substituto
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
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