1000609-42.2016.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000609-42.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES JUNIOR RECLAMADO: ABRIL COMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c701fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Vistos. Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo União Federal, conforme id. 19eaf72. Considerando os termos do artigo 25, §3º, do Provimento GP/CR nº 04/2026, que dispõe: “§ 3º O juízo originário da execução é competente para a análise de todos os incidentes processuais que envolvam atos por ele praticados”, remetam-se os autos à Vara de Origem para julgamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000609-42.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES JUNIOR RECLAMADO: ABRIL COMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9af7f39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI SENTENÇA Ciência às partes quanto à expedição de alvará por meio do SISCONDJ. FICA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC, de aplicação subsidiária. Oportunamente, remeta-se o processo à Vara de origem, informando que está integralmente quitado, devendo a Vara de origem proceder à liberação de eventuais valores e restrições existentes no processo, bem como proceder à baixa no BNDT, para posterior arquivamento definitivo. Intimem-se as partes e a União. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000609-42.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES JUNIOR RECLAMADO: ABRIL COMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e04115b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Considerando a concordância das partes, conforme id. 4007a8d (recte) e id. 0f4cc08 (recda), acolho as manifestações de vontade e determino a transferência dos valores, conforme cálculos id. b7e6ddc, da seguinte forma: - Crédito líquido do reclamante: R$2.061.599,48; - Contribuição Previdenciária cota parte reclamante: R$176.564,69. - Contribuição Previdenciária cota parte reclamada: R$80,56. (Total de INSS: R$176.645,25) -Honorários Periciais (Perito Sergio Moro Junior): R$3.216,85 -custas: R$94,92; -Imposto de renda: R$174.320,00. Total: R$2.415.876,50 O valor pago ao reclamante será feito em parcela única, através de alvará judicial eletrônico a ser emitido em nome do patrono (a) do autor (a), DR. Kiyomori Andre Galvão Mori, OAB/SP 170258, por meio do SISCONDJ. Registro que o patrono ainda não apresentou procuração com poderes para recebimento e quitação. Concedo novamente o prazo de 10 dias para apresentação do referido documento. Na ausência, devolva-se o processo à Vara de Origem, a qual fará à liberação a quem de direito. Os valores serão transferidos de conta à disposição deste Juízo vinculado ao Processo Piloto de nº 1001098.11.2019.5.02.0081. (Pedido de Providências nº 0001296.64.2022.2.00.0502 - Editora Abril). Com o pagamento, o(a) reclamante outorga à(s) reclamada(s) quitação plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, não tendo nada mais que reclamar. Inexistente Imposto de Renda a ser recolhido, tendo em vista a aplicação da Instrução Normativa 1127/2011, bem como da OJ 400 da SDI-1, bem como a natureza indenizatória dos valores ora quitados. Expeçam-se alvarás para liberação dos demais créditos, conforme valores e destinatários acima descritos. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Oportunamente, intime-se a União. Cumprido, tornem os autos conclusos para deliberações finais. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO ATOrd 1000609-42.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: MARIO RODRIGUES JUNIOR RECLAMADO: ABRIL COMUNICACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c66c1d4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PAULA BRUNINI DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 dias quanto aos cálculos ora juntados (ID. b7e6ddc) neste processo, atentando-se às considerações ao final da planilha, bem como que o valor de R$2.235.919,48 ainda sofrerá o desconto de imposto de renda no importe de R$174.320,00. Em caso de concordância ou no silêncio das partes, venha o processo concluso para liberação dos valores. No mesmo prazo deverá o reclamante juntar procuração com a expressão "receber e dar quitação". SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto

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