1000692-53.2018.5.02.0039

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76ea7d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THERESINHA SILVA CALDAS SANTOS PESSOA DESPACHO Vistos .... Por ora, defiro a renovação da tentativa de constrição patrimonial por meio do sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com exceção do sócio RUBEN JOSE GOMES MORENO, tendo em vista a existência de penhora já efetivada e devidamente anotada em seu desfavor. SAO PAULO/SP, 03 de agosto de 2026. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8427d1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Sem impugnações à atualização dos débitos efetuada pela contadoria da Vara - #id: ead8ba5, liberem-se ao exequente, os depósitos existentes no SISCONDJ, como parte do seu crédito: (R$ 1.935,42, em 29.07.2025 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 20.10.2025 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 26.11.2025 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 25.02.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 2.010,90, em 17.03.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 2.010,90, em 16.04.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 2.010,90, em 11.05.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 22.05.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871). Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Agência: 0725 Conta: 13000724-1 JOAQUINA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 22.***.***/0001-70. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, tendo em vista os valores ainda devidos, deverá o exequente indicar os meios cabíveis, necessários e inéditos para o prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, momento em que se inciará o prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A da CLT. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8427d1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Sem impugnações à atualização dos débitos efetuada pela contadoria da Vara - #id: ead8ba5, liberem-se ao exequente, os depósitos existentes no SISCONDJ, como parte do seu crédito: (R$ 1.935,42, em 29.07.2025 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 20.10.2025 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 26.11.2025 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 25.02.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 2.010,90, em 17.03.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 2.010,90, em 16.04.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 2.010,90, em 11.05.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871); (R$ 1.935,42, em 22.05.2026 BB - conta judicial número: 3500115332871). Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados, conforme cadastro no SISCONDJ: Banco Santander (Brasil) S.A. (033) Agência: 0725 Conta: 13000724-1 JOAQUINA E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 22.***.***/0001-70. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas ou não pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. No mais, tendo em vista os valores ainda devidos, deverá o exequente indicar os meios cabíveis, necessários e inéditos para o prosseguimento da execução, em até 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito, momento em que se inciará o prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A da CLT. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de junho de 2026. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RUBEN JOSE GOMES MORENO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5045e23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DESPACHO Vistos Considerando-se os termos da manifestação #id: 64a09e7, ciência às partes, da nova atualização dos débitos novamente retificada - #id: ead8ba5, em que foram lançados os corretos valores homologados, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. Esclarece-se por oportuno que, os valores depositados em conta judicial, ainda que pendente o respectivo levantamento pela parte exequente, integram a garantia do juízo e se encontram à sua disposição, razão pela qual devem ser considerados para fins de apuração da quitação ou não da obrigação executada. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2026. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b04f45e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DESPACHO Vistos Considerando-se os termos da manifestação #id: 1e5c315, ciência às partes, da nova atualização dos débitos retificada - #id: bcdb1f5, em que foram lançados novos valores depositados, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de março de 2026. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9df3a40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DESPACHO Vistos Ciência às partes, da atualização dos débitos até a data do último depósito existente no SISCONDJ - #id: cb22fc4, em que se partiu da homologação dos cálculos #id: cf73ac2, bem como foram lançados como pagamentos parciais, os valores já liberados ao reclamante, apurando-se as diferenças ainda devidas, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de março de 2026. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9df3a40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DESPACHO Vistos Ciência às partes, da atualização dos débitos até a data do último depósito existente no SISCONDJ - #id: cb22fc4, em que se partiu da homologação dos cálculos #id: cf73ac2, bem como foram lançados como pagamentos parciais, os valores já liberados ao reclamante, apurando-se as diferenças ainda devidas, para eventuais manifestações/impugnações, querendo, pelo prazo comum de 05 dias. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de março de 2026. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RUBEN JOSE GOMES MORENO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 805478a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. #id: 16c8cd2 -Trata-se de embargos de declaração opostos nos presentes autos, por meio dos quais a parte embargante aponta a existência de omissão na decisão - #id: b75fd8b, por não ter este Juízo se manifestado acerca do requerimento de liberação dos valores penhorados dos benefícios previdenciários do sócio executado. Com razão. Verifico que, de fato, não houve manifestação expressa deste Juízo acerca da liberação dos valores penhorados dos benefícios previdenciários do sócio executado RUBEN JOSÉ GOMES MORENO. Assim, eis que já superado o prazo do art. 884 da CLT, único óbice que poderia impedir a liberação pretendida, conforme determinado na decisão #id: cf73ac2, sanando-se a omissão havida, corrijo-a para determinar: a) inicialmente, a unificação de todos os depósitos existentes no SISCONDJ, a fim de facilitar, inclusive a apuração do saldo ainda devido; b) a liberação dos valores penhorados ao exequente; c) a manutenção da penhora sobre os referidos benefícios, até integral satisfação do crédito. Acolho, pois os embargos de declaração, na forma supra. Intimem-se. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf73ac2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Razão assiste ao reclamante em sua manifestação #id: 90a4852. Ante o trânsito em julgado dos autos principais (ATOrd 1000613-45.2016.5.02.0039) em 23/02/2024 em que houve modificação da sentença proferida por este juízo, quanto às obrigações de pagar, com a inclusão do pagamento de diferenças salariais decorrentes do deferimento do adicional de periculosidade de 30% incidente sobre o salário-base do autor, observadas as normas coletivas correlatas, durante a vigência do contrato de trabalho, além das horas extras excedentes à jornada especial de 36 horas, computados os devidos reflexos do adicional de periculosidade deferido em sua base de cálculo, bem como ao pagamento dos demais reflexos das parcelas deferidas, nas férias, acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários, aviso-prévio e depósitos de FGTS com a indenização de 40%, necessário chamar o feito a ordem para afastar a sentença de liquidação datada de 23/10/2019 - #id: b294526, bem como a atualização dos débitos #id: e3125f8. Assim, face à ausência de impugnação pela reclamada, ainda que devidamente intimada - #id: f4c9c9f, HOMOLOGO os novos cálculos readequados pelo reclamante no #id: d0aaa15, para fixar o valor total bruto devido a ele, no importe de R$ 144.488,69 (composto de, R$ 74.249,47 a título de principal corrigido com FGTS + multa de 40% e, R$ 70.239,22 de juros de mora), atualizados até 01/03/2024. Valores corrigidos pelo índice 'TR', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'TR' relativa a 03/2024. Juros simples de 1% a.m., pro rata die, a partir de 13/04/2016 (Art. 39 da Lei nº 8177/91). Contribuições previdenciárias devidas, sendo cota parte reclamante, no importe de R$ 5.881,21 e, cota reclamada, no importe de R$ 31.138,08, em 01/03/2024. Base tributável IRRF: R$ 58.278,56. Período: 37 meses. ISENTO. Honorários periciais da fase de conhecimento, a cargo da parte reclamada, eis que sucumbente no objeto da perícia, arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Valor devido ao expert: RUDD STAUFFENEGGER. Custas pela reclamada no importe de 2% sobre o total da condenação. Verifica-se que a 1ª reclamada não cumpriu a obrigação de fazer e que deverá ser incluída multa por descumprimento de ordem judicial. Ressalta-se que a única responsável por obrigações de pagar na presente ação é a Smatec Montagens Industriais Ltda. vez que a Thyssenkupp Brasil Ltda e o reclamante compuseram acordo em audiência realizada em 26/07/2017. Obrigação de fazer (anotação CTPS): vide documento digital juntado mo #id: b412be0. Anotação efetuada pela Secretaria da Vara, conforme certidão #id: 66b0bf2. Destaca-se que, após a nova sentença liquidanda, a execução deverá prosseguir com a expedição de mandado de penhora sobre 50% do imóvel de matrícula nº 77.554, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande, conforme consignado na decisão #id: e153faf. Porém, no despacho de fls. 677/682 (#id: 00c416e) foi deferida a penhora de 40% sobre os proventos de aposentadoria do Executado, Sr. Rubens José Gomes Moreno. Resposta do órgão previdenciário no #id: fcd36f4. Conforme se nota da resposta do INSS às fls. 838 (#id: 0016d1d), foi informado que o desconto no benefício do referido sócio ocorreria a partir de maio/2024, sendo que o respectivo primeiro depósito foi realizado pelo Órgão Previdenciário nos autos em 14.06.2024 (fls. 840 – #id: ec30836). Em análise ao extrato obtido no sistema Sisconjd, verifica-se que o INSS já efetuou a averbação dos descontos mensais do sócio executado, conforme documento juntado pela Secretaria no #id: ec30836. Intimação da penhora ao sócio conforme #id: d571352. O Exequente informou no #id: ffe2bbb que, após orientação da Secretaria, em 05.08.2024, enviou e-mail ao INSS (docs. 01/03), contudo, até o momento, não obteve qualquer resposta acerca dos demais depósitos que devem ser realizados nos autos, referente à referida penhora determinada. Em análise ao extrato obtido através da consulta ao PrevJud - #id: 99c2434, verifica-se que foi efetuado o desconto mensal pelo órgão previdenciário no benefício do sócio executado desde a competência de maio/2024, tendo sido repassado apenas o valor de R$ 1.847,31, atualizado até 14/06/2024. Após reiterado ofício ao INSS, houve novo depósito de R$ 1.847,31, em 28/08/2024 - #id: 6f92411. Nova consulta ao SISCONDJ para verificação sobre a regularidade dos depósitos da penhora sobre o benefício previdenciário - #id: d584c22. Nova intimação ao sócio executado, conforme #id: 4a97dc2. Exequente requer, na manifestação #id: c06cd95, ante a decisão de fls. 1.023/1.025 (#id: 1a7e206), publicada em 03.04.2025, manteve a penhora de 40% do valor percebido pelo Executado a título de benefício previdenciário, não tendo a parte adversa interposto recurso e, ante o trânsito em julgado lhe sejam liberados os numerários disponíveis no SISCONDJ, prosseguindo-se a Execução pelo débito remanescente. Indefiro por ora. Aguarde-se, pois novo prazo para os fins do art. 884 da CLT, caso o devedor garanta a execução, tendo em vista os novos valores aqui homologados. Após o decurso do prazo legal e, na inércia, venham conclusos para deliberações quanto aos valores ainda não liberados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000692-53.2018.5.02.0039 : ADEMILSON MARTINS DA SILVA : SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a7e206 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Não havendo garantia da execução, pressuposto para a admissibilidade dos Embargos à Execução, nos termos do art. 884 da CLT, porém, tratando-se de matéria de ordem pública, que pode e deve ser analisada pelo julgador de ofício, recebo a medida #id: cffc777 como Exceção de Pré Executividade, nos termos do artigo 893, §1°, da CLT. Alega o executado Rubens José Gomes Moreno, em síntese, que a penhora incidente sobre o seu benefício previdenciário estaria contrariando os limites da razoabilidade e afrontando não só a sua dignidade, como, também, a sua própria sobrevivência, pois, segundo ele, houve cumulação de ordens judiciais que estariam culminando no bloqueio que ultrapassa 70% do valor sua aposentadoria, requerendo, portanto, a desconstituição da penhora, ou, então, a redução do percentual. A penhora sobre benefícios previdenciários deve obedecer à limitação legal prevista no §3º, do art. 529 do CPC (limitada a 50% dos ganhos líquidos do devedor) e, também deve ser observado se os rendimentos auferidos são superiores a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS por aplicação, por analogia, do §3º, do art. 790 da CLT. O teto do INSS em 2024 era de R$ 7.786,02, válido a partir de janeiro de 2024. Pelo histórico de créditos extraído do Prevjud, tem-se que o executado recebeu em 02/05/2024, antes, portanto, da penhora efetivada, o importe líquido de R$ 6.928,00 (R$ 4.618,28 + R$ 2.309,14 13º + R$ 0,58 arredondamento). Valor este que equivale a aproximadamente 90% do teto. Mesmo que somente se considere os R$ 4.618,28 líquidos, o embargante aufere 59,31% do teto previdenciário. No presente processo, o valor total devido pelo executado é de R$ 175.626,77, atualizado até 01/03/2024. A decisão que deferiu a penhora de 40% do benefício previdenciário do Embargante é datada de 29/01/2024 (fls. 677/682 - #id: 00c416e), quando, então, não havia nenhuma constrição no referido benefício. Penhora efetivada em 05/2024. Sobre existir, também penhora de outra Vara, que se constata, na resposta à medida apresentada pelo exequente, se tratar de ordem do D. Juízo da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, autos do processo 0001916-24.2014.5.02.0026, tem-se que foi efetivada, somente, em outubro de 2024, posterior, portanto, à penhora realizada nestes autos. Assim, acaso haja pluralidade de credores ou exequentes, deverá ser observada a ordem das preferências, e, não havendo preferência legalmente estabelecida, prevalecerá o critério da anterioridade de cada penhora realizada, a qual, ocorre com a apreensão e o depósito do bem ou valor, nos termos dos artigos 797, 908 e 909 do Código de Processo Civil. Equivale a dizer, que na execução trabalhista inexiste privilégio entre os títulos, na medida em que são da mesma natureza, a preferência para a satisfação do crédito deve ser resolvida pela anterioridade da penhora. Portanto, cabe ao executado requerer a liberação da penhora ou a redução do percentual naqueles autos, já que ocorreu posteriormente e não nos presentes. Não havendo qualquer ilegalidade e, respeitados os parâmetros e limites estabelecidos na legislação, mantenho a penhora determinada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039 AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20349d7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Em análise ao extrato obtido no sistema SISCONDJ - #id: d584c22, verifica-se que o órgão previdenciário efetuou novos depósitos. relativos aos descontos mensais no benefício do sócio executado, RUBEN JOSE GOMES MORENO. DÊ-se ciência das penhoras efetuadas ao referido sócio e, após, decorrido o prazo legal, sem manifestação, libere-se ao exequente os importes de R$ 1.847,31, em 08/11/2024 e R$ 1.847,31, em 27.12.2024, da conta Judicial do BB: 3500115332871. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 10 de fevereiro de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADEMILSON MARTINS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000692-53.2018.5.02.0039

AUTOR: ADEMILSON MARTINS DA SILVA

RÉU: SMATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5907fd proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.SUZETE HELENA DE CARVALHO MUNIZDESPACHO

Vistos, etc.Deverá a Secretaria consultar no sistema Siscondj se o INSS averbou a penhora requerida pelo juízo, bem como diretamente no PrevJud.Após a consulta, tornem os autos conclusos para deliberações, ante a manifestação do reclamante no #id:ffe2bbb que alega descumprimento do órgão previdenciário. SAO PAULO/SP, 16 de agosto de 2024. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular