1000712-83.2022.5.02.0401

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000712-83.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: NEILTON JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc7f017 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP.Praia Grande, data abaixo.Elaine Ost de Araújo MarucciDECISÃOPetição da terceira interessada AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Id 78cbe3f: Considerando-se que os documentos carreados aos autos pela terceira interessada supracitada comprovam que o veículo de placa FCD2C72 foi retomado pela credora fiduciária pertencendo, portanto, à terceira pessoa estranha à lide, determino o levantamento da constrição que recaiu sobre o veículo acima, com a retirada da restrição através do Renajud.Ademais, diante da inércia da parte reclamante acerca do cumprimento do despacho Id ef419f5, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC.Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ.Intime-se a terceira reclamada e dê-se ciência acerca da presente decisão à parte reclamante. PRAIA GRANDE/SP, 21 de maio de 2024. ERIKA BULHOES CAVALLI DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000712-83.2022.5.02.0401 RECLAMANTE: NEILTON JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Destinatário: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Petição da terceira interessada AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Id 5e0e45a: Reporto-me ao despacho Id 2f5c3e1. A terceira interessada deverá juntar aos autos a decisão liminar e sentença dos autos no qual foi determinada a alegada apreensão do veículo de placa FCD2C72.No silêncio, restará prejudicado o pedido Id f98e0e8. PRAIA GRANDE/SP, 02 de maio de 2024.ELAINE OST DE ARAUJO MARUCCIServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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