1000732-69.2020.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000732-69.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: IRACI MARIA DO CARMO RECLAMADO: NACIONAL ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 776eb45 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 15 de maio de 2026 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO Assistente de Secretaria DECISÃO Estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO a conciliação ora noticiada (id. #id:84cb22f), para que surta seus regulares efeitos de direito. O pagamento da última parcela ocorrerá em 25/08/2027 Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$60.000,00 e como data da última obrigação o dia 25/08/2027. Parcelas que compõem o acordo já estão discriminadas. Recolhimentos fiscal e previdenciário, tanto da parte da RÉ quanto do(a) Autor(a), deverão ser comprovados pela RÉ nos autos em até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução e notificação dos órgãos arrecadadores. Cumprida a avença, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após cumprido na íntegra os termos do acordo, comprovados os recolhimentos fiscais e previdenciários, decorrido o prazo conferido ao INSS, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Concede-se ao Autor o prazo de 10 dias, contados a partir da data da parcela inadimplida, para que informe nos autos eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação, restando desnecessária a comprovação mensal dos pagamentos pelas partes. Homologa-se as demais cláusulas constantes na petição de acordo Id. #id:84cb22f Registre-se a solução. DÊ-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NACIONAL ATLETICO CLUBE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000732-69.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: IRACI MARIA DO CARMO RECLAMADO: NACIONAL ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc087cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO. SÃO PAULO/SP, 04 de março de 2026 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO Assistente de Secretaria DESPACHO #id:ba4ffe4: Conforme se verifica dos autos, foi determinada a intimação das empresas Nacional Play Ltda., Nacional Play Lanchonete Ltda., Arena Nacional Fut 7 Ltda. e CT Arena Nacional, para que justificassem o descumprimento da ordem judicial anteriormente proferida. A empresa CT Arena Nacional apresentou manifestação, alegando a existência de ajuste de permuta/compensação pelo qual o valor de eventual aluguel devido ao executado seria convertido em fornecimento de refeições aos atletas. Contudo, não foi juntado qualquer documento comprobatório do alegado ajuste, não se desincumbindo a referida empresa do ônus probatório que lhe incumbia (arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC). Por sua vez, Nacional Play Ltda., Nacional Play Lanchonete Ltda. e Arena Nacional Fut 7 Ltda. permaneceram inertes, não apresentando qualquer justificativa para o descumprimento da ordem judicial. Diante disso, intimem-se novamente as referidas empresas, por mandado, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentem manifestação e comprovem documentalmente suas alegações, especialmente quanto à eventual existência de contratos, valores devidos ou ajustes mantidos com o executado. Ficam desde já advertidas de que o descumprimento injustificado da ordem judicial poderá ensejar a aplicação das medidas previstas no art. 77, IV e §2º, do CPC, sem prejuízo de outras providências executivas cabíveis. Intime-se. SAO PAULO/SP, 05 de março de 2026. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRACI MARIA DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000732-69.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: IRACI MARIA DO CARMO RECLAMADO: NACIONAL ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa2cb60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 15ª Vara do Trabalho da Capital/SP, Dr(a). CLAUDIA TEJEDA COSTA. SÃO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2026 . RAFAELA GARCIA DE SANTANA RODRIGUES JORDAO DESPACHO Intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2026. CLAUDIA TEJEDA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IRACI MARIA DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000732-69.2020.5.02.0005 RECLAMANTE: IRACI MARIA DO CARMO RECLAMADO: NACIONAL ATLETICO CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff3342f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 15ª Vara do Trabalho da São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de outubro de 2024 Rafaela Garcia de Santana R. Jordão Técnica Judiciária DESPACHO Vistos, etc. Defiro a penhora dos eventuais créditos que o executado NACIONAL ATLETICO CLUBE, CNPJ: 62.***.***/0001-09, possui junto às empresas mencionadas na petição abaixo, devendo estas depositarem judicialmente em favor desta Vara a importância devida (art. 856, § 2º, do CPC/2015), até a garantia da execução (R$35.904,47, atualizados até 01/12/2021), com a juntada de documento que justifique o valor depositado, sob pena de restar caracterizados a fraude à execução e o crime de desobediência à ordem judicial: NACIONAL PLAY LTDA (CNPJ 51.***.***/0001-77);NACIONAL PLAY LANCHONETE LTDA (CNPJ 46.***.***/0001-93);ARENA NACIONAL FUT 7 LTDA (CNPJ 24.***.***/0001-67);CT ARENA NACIONAL LTDA (CNPJ 37.***.***/0001-35)Todas as empresas acima se encontram sediadas à Av. Marquês de São Vicente, 2477 – Água Branca – São Paulo/SP – CEP 05036-04 DADOS PARA RESPOSTA (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 15ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Após o cumprimento do(s) mandado(s), aguarde-se o prazo de 30 dias corridos pelo cumprimento da ordem ou manifestação do(s) destinatário(s) acima. Após o decurso do prazo ou se negativos o(s) mandado(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 15 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRACI MARIA DO CARMO