Processo Nº 1000732-90.2022.5.02.0719 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1000732-90.2022.5.02.0719 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

15 set 202600:00 · há 21 dias
Intimação
D
Órgão
19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A., RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM, ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA
Advogados
ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS (OAB 133329/SP), ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB 221465/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-90.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM RECLAMADO: RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eccb83 proferido nos autos. GCS DESPACHO #id:0240ba4: Ante a inexistência de saldo na conta judicial, intime-se a empregadora CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. - através dos Correios, no endereço do pátio, rua General Manoel de Azambuja Brilhante, 55, Osasco, SP, CEP 06010-160 - para prestar informações acerca das transferências decorrentes da penhora salarial de ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA, CPF 325.***.***-42, em 10 dias. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, aguarde-se o prazo de 10 dias pela resposta do ofício. SAO PAULO/SP, 15 de setembro de 2026. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM
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Junho 20262 eventos

11 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

31 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

10 eventos

Outubro 20251 evento

11 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-90.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM RECLAMADO: RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba8e13d proferido nos autos. LBPDESPACHO A lei processual vigente contém exceção à impenhorabilidade dos salários e proventos de aposentadoria, nos casos de execução de créditos alimentares, dentre os quais se insere a verba trabalhista (artigo 833, § 2º, do NCPC). Portanto, defiro o pedido e determino a expedição de ofício à empresa CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A., CNPJ 42.***.***/0002-68, no endereço da Avenida Guido Caloi, 1.330, Jardim São Luis, São Paulo-SP, CEP. 05802-140, para que, a partir do próximo pagamento de salário, contado da data do recebimento desta, promova desconto mensal, no valor correspondente a 30% do salário líquido da(o) executada(o) ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA, CPF: 325.***.***-42, desde que o desconto não resulte no recebimento de salário inferior ao mínimo nacional, até a integral satisfação do débito exequendo (R$ 40.901,88 em 20/09/2024) O depósito judicial deverá ser destinado ao presente juízo e feito por meio de guia de depósito do Banco do Brasil S.A. a ser emitida a partir da página eletrônica do TRT, a saber, http://www.trtsp.jus.br/aplicacoes.php?servico=siscondj. Esclareça-se que deverá efetuar tantos depósitos quantos bastem ao pagamento do primeiro processo da lista das penhoras realizadas sobre o crédito da parte executada até a sua quitação e, somente após, realizar depósitos no processo seguinte, que passará a ser o primeiro da lista, obedecendo, assim, a ordem cronológica das penhoras efetivadas. A resposta do ofício deverá ser direcionada ao email: [email protected], reportando-se ao número do processo. Com amparo nos princípios da economia e celeridade processual, bem como no da eficiência da Administração Pública, a cópia deste despacho, assinado eletronicamente, servirá como ofício/ordem judicial a ser entregue por Oficial de Justiça (mandado). Após a entrega do ofício, aguarde-se o prazo de dois meses pela resposta. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM

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19 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM, ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA
Advogados: ADILSON MOACIR DA SILVA SANTOS (OAB 133329/SP), ROBERTO WAGNER DRABEK DE FREITAS (OAB 221465/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-90.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM RECLAMADO: RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853eb24 proferido nos autos. LBPDESPACHO Pedido de inclusão no Serasa: Defiro. Expeça-se mandado ao GAEPP para inclusão no cadastro de inadimplentes dos executados RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 29.***.***/0001-03; ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA, CPF: 325.***.***-42, por meio do convênio Serasajud, por dívida de natureza trabalhista. Ministério do Trabalho e Previdência Social / Caged. Defiro a pesquisa no convênio Caged, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de vínculos empregatícios ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA, CPF: 325.***.***-42. INSS/Prevjud. Defiro a pesquisa no convênio INSS/Prevjud, pela Secretaria da Vara, a fim de verificar a existência de benefícios previdenciários ativos em nome do(s) DEVEDOR(ES) (pessoa física) ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA, CPF: 325.***.***-42. Após a juntada do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) deferida(s), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000732-90.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: RONNIE MARCIO DA SILVA CAZARIM RECLAMADO: RBA SEGURANCA PATRIMONIAL PORTARIA E LIMPEZA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 970da0b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - IDPJ A) DA RESOLUÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICACuida-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para inclusão no polo passivo de ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA (CPFJ 325.***.***-42), sócio da empresa executada.Devidamente intimado para defesa, quedou-se silente o sócio.Com base no art. 10-A, II e III, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, diante do silêncio do sócio, do inadimplemento da execução e considerando a ausência de bens passíveis de penhora de titularidade da empresa executada, nos termos do artigo 136 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, condenando a parte suscitada ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA a responder pela integralidade do débito nos presentes autos.Intime-se a parte devedora - novo executado acima mencionado - por carta registrada e simultaneamente, por precaução, também por edital e intime-se a parte exequente.Após transcorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução conforme determinações do tópico seguinte. B) DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.Com o trânsito em julgado da decisão de IDPJ acima, inclua-se o novo executado no BNDT e expeça-se ordem ARGOS de penhora e pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, INFOJUD-DITR, INFOJUD-DIMOB, INFOJUD-DECRED e INFOJUD-E-Financeira, em face de ROGERIO BARRETO ALVES DOS SANTOS SOUZA. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT.Intime-se. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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1000732-90.2022.5.02.0719

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