1000734-70.2016.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1000734-70.2016.5.02.0331 RECLAMANTE: HELENA BUENO DE ANDRE MOTTA RECLAMADO: SAUDE - IS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a35830 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 24/11/2025. ESTON TRUGILLO BANDEIRA DECISÃO Não contestados, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante (CLT, art. 879, § 2º) para fixar o valor do débito, atualizado até 01.08.2025, em: Saldo em 11.08.2022: R$ 22.371,48 SELIC até 01.08.2025 (42,543%): R$ 9.517,45 Não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de renda, conforme o decidido às fls. 472/476, itens "4" e "5". Em futuras atualizações, observe-se o Provimento CNJ nº 207/2025, inclusive quanto à possível aplicação de norma superveniente, conforme ali previsto. Intimem-se as partes para impugnação à sentença de liquidação, pela exequente, em 5 dias (CLT, art. 884), e impugnação à execução, pela executada, em 30 dias (CPC, art. 535). Decorridos os prazos, prossiga-se de acordo com as normas referentes a precatórios e requisições de pequeno valor em vigor na época. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 24 de novembro de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HELENA BUENO DE ANDRE MOTTA