1000743-78.2018.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000743-78.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSE CARLOS SANTANA PEREIRA RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e8ba05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR Considerando os valores depositados nos autos e atualizados até a data de 19/09/2025 conforme ID. 6ea303b, determino a liberação de R$ 2.104,61 ao autor referente à parte de seu crédito líquido. Sem prejuízo à determinação acima, intime-se a reclamada para que proceda ao pagamento do débito remanescente, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, referentes às diferenças devidas ao autor (R$ 42,67 em 19/09/2025), os honorários sucumbenciais devidos ao seu patrono (R$ 202,84 em 19/09/2025) e às custas processuais (R$ 31.57), por meio de guias próprias - os comprovantes deverão estar acompanhados de planilha de cálculos detalhada demonstrando a quitação da dívida e possibilitando a liberação imediata em benefício do autor e de seu patrono, no prazo de 5 dias, sob pena de execução direta. Cumprido, liberem-se os valores a quem de direito, conforme acima discriminado. Após, considerando que a execução estará encerrada nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, registre-se o movimento adequado junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CARLOS SANTANA PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000743-78.2018.5.02.0002 RECLAMANTE: JOSE CARLOS SANTANA PEREIRA RECLAMADO: SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 842f2bf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo reclamante (ID. 3f6a4d1) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$1.927,30, valor atualizado até 31/07/2024, sendo R$1.312,27 relativos ao principal e R$615,03, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária. HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 10% sobre o valor da condenação, restando em R$192,73. Custas da fase cognitiva, pela reclamada, no importe de R$30,00. Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS. HÁ depósito efetuado pela reclamada conforme ID. 9940b0b (R$1.927,30 - BB). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Após o prazo, sem impugnações, retornem conclusos para liberação de valores. SAO PAULO/SP, 17 de setembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA.