1000754-33.2020.5.02.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9914f91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATHALIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos #id:d7e706f: o pagamento das contribuições previdenciárias e dos honorários periciais não foram feitos na forma determinada na de decisão de #id:8aaa395 e reiterada no despacho #id:1e82a7e, tendo a parte ré feito depósito judicial único, sem discriminar os valores de pagamento. Assim, fica intimada para informar a quais parcelas e quais valores são destinados a cada obrigação (honorários periciais, contribuição previdenciária cotas reclamante e reclamada), no prazo de 05 dias. Int. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e82a7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATHALIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos Nos termos da decisão de #id:8aaa395 e ante o decurso do prazo de 30 dias da última parcela do acordo, ficam as partes rés intimadas para comprovarem o pagamento dos honorários periciais e o recolhimento das contribuições previdenciárias e encargos legais em guias próprias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Int. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e82a7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATHALIA NEVES DE OLIVEIRA CAMARGO DESPACHO Vistos Nos termos da decisão de #id:8aaa395 e ante o decurso do prazo de 30 dias da última parcela do acordo, ficam as partes rés intimadas para comprovarem o pagamento dos honorários periciais e o recolhimento das contribuições previdenciárias e encargos legais em guias próprias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Int. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

- VIA SUDESTE TRANSPORTES S A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8aaa395 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Partes legítimas e regularmente representadas. Para que produza seus regulares efeitos jurídicos, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP HOMOLOGA o acordo firmado entre as partes, bem como a discriminação das verbas que o compõem, nas condições estabelecidas na petição protocolada no Id. b939837 e na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT c/c o artigo 487, III, "b", do CPC. Custas pela Reclamada, recolhidas no ato de interposição do Recurso Ordinário (id. #a772c9f). Em caso de inadimplemento, o(a) Reclamante deverá, através de seu advogado, noticiá-lo no processo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, após o vencimento da última parcela do acordo, sem o que será tido como quitado. O descumprimento pelo(a) Credor(a) será interpretado como concordância, quando então os autos serão enviados ao arquivo definitivo. Fica a Reclamada ciente de que, havendo o descumprimento do acordo, a penhora será efetuada independentemente de citação, inclusive com o acréscimo da multa pactuada, e o(a) Reclamante fica ciente da aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil, no caso de cobrança indevida. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da última parcela do acordo, a Reclamada deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e dos demais encargos legais, em guias próprias e distintas, sob pena de imediata execução. No prazo de 30 (trinta) dias, contados do vencimento da última parcela do acordo, a Reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 2.500,00 (#e9b3ddf), diretamente na conta bancária do Perito DIMAS DA COSTA FERREIRA, conforme dados constantes na Certidão de Id. #fda94db, valendo o comprovante de depósito como recibo, sob pena de execução. A liberação do depósito recursal e de eventuais constrições só ocorrerá ao final, após o pagamento do acordo e das demais verbas, sem pendências, já que, em caso de inadimplemento, poderão ser usado para quitação do que não foi pago. Dispensa a intimação do INSS, nos termos da Portaria Interministerial MF nº 582/2013. Por fim, considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o registro (e-gestão) em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o lançamento do adimplemento antes do arquivamento definitivo do feito. Intimem-se as partes. . SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ceb54d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. c10ad3a. Auto de penhora e avaliação do veículo Marca/Modelo ÔNIBUS MARCA MERCEDES BENZ, Ano/Modelo 2018/2019 - Placa CUN-2453, Chassi 9BM382189KB121575, Cor PRATA - Combustível DIESEL. Data da penhora: 08/11/2023. Avaliação: R$250.000,00 Executado: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-38. Referido veículo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Mercedes Bens, conforme consta da informação do DETRAN/SP (id. 6bd452c). Fragmentos: Expeça-se mandado direcionado ao BANCO MERCEDES BENS DO BRASIL S.A., Avenida Alfred Jurzykowski, nº 562, prédio 20, 2º andar, Paulicéia, São Bernardo do Campo / SP - CEP 09680-900 solicitando nos informar as datas de início e fim do contrato de financiamento do veículo Marca/Modelo ÔNIBUS MARCA MERCEDES BENZ, Ano/Modelo 2018/2019 - Placa CUN-2453, Chassi 9BM382189KB121575, Cor PRATA - Combustível DIESEL, valor financiado e o saldo devedor remanescente com a maior brevidade possível, visto tratar-se de execução de verbas de natureza alimentícia. Por questão de economia, servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser anexado ao mandado a ser encaminhado ao BANCO MERCEDES BENS DO BRASIL S.A, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Também por questão de economia, poderá BMB responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: [email protected] Cumpra-se com urgência. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ceb54d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. c10ad3a. Auto de penhora e avaliação do veículo Marca/Modelo ÔNIBUS MARCA MERCEDES BENZ, Ano/Modelo 2018/2019 - Placa CUN-2453, Chassi 9BM382189KB121575, Cor PRATA - Combustível DIESEL. Data da penhora: 08/11/2023. Avaliação: R$250.000,00 Executado: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-38. Referido veículo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Mercedes Bens, conforme consta da informação do DETRAN/SP (id. 6bd452c). Fragmentos: Expeça-se mandado direcionado ao BANCO MERCEDES BENS DO BRASIL S.A., Avenida Alfred Jurzykowski, nº 562, prédio 20, 2º andar, Paulicéia, São Bernardo do Campo / SP - CEP 09680-900 solicitando nos informar as datas de início e fim do contrato de financiamento do veículo Marca/Modelo ÔNIBUS MARCA MERCEDES BENZ, Ano/Modelo 2018/2019 - Placa CUN-2453, Chassi 9BM382189KB121575, Cor PRATA - Combustível DIESEL, valor financiado e o saldo devedor remanescente com a maior brevidade possível, visto tratar-se de execução de verbas de natureza alimentícia. Por questão de economia, servirá cópia deste despacho digitalmente assinado, como ofício, que deverá ser anexado ao mandado a ser encaminhado ao BANCO MERCEDES BENS DO BRASIL S.A, observadas as formalidades de estilo, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Também por questão de economia, poderá BMB responder de forma eletrônica ao endereço de e-mail da Vara: [email protected] Cumpra-se com urgência. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b745d31 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DECISÃO Vistos, Id.09bd988. Expeça-se mandado para realização de penhora em eventuais créditos que as executadas VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ: 04.***.***/0001-38 e VIA SUDESTE TRANSPORTES S A, CNPJ: 32.***.***/0001-87 tenham a receber da empresa São Paulo Transporte S/A Rua Boa Vista, 236 - Centro - São Paulo/SP CEP: 01014-00, até o limite do valor da execução R$74.263,08, em 01/08/2024 (id. 0c72a24). Em respeito aos princípios da celeridade e economia processuais, dou ao presente despacho força de Ofício, que deverá ser apresentado à SPTRANS, se necessário e pelo oficial de justiça, para fiel cumprimento da presente ordem, com nossos protestos de elevada estima e alta consideração. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 22 de agosto de 2024. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000754-33.2020.5.02.0004 RECLAMANTE: JOAO RODRIGUES RECLAMADO: VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2b923 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MAURO MEIRA DA SILVADESPACHO

Vistos,Id. 09bd988. Fica intimada a parte exequente, assistida por advogado particular, para que junte aos autos, em 5 dias, memória de cálculo (planilha), atualizada, sob pena de não prosseguimento da execução e a remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o art. 11-A da CLT.Deverá a parte interessada observar na sentença de liquidação/acordo a eventual existência de outras verbas a serem pagas, como por exemplo, contribuição previdenciária, honorários periciais, custas, imposto de renda, etc, incluindo-as, nos cálculos, bem como lançar/deduzir os valores eventualmente soerguidos (alvarás).Atente-se a parte requerente quanto ao disposto no art. 940 do CPC, verbis:“Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.”Recordo à parte requerente que a atualização de valores compete ao(à) interessado(a), nos termos do artigo 878 da CLT, segundo o qual "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".No mesmo sentido, o § 1º-B do art. 879 da CLT prevê que "as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente".De outra banda, o artigo 765 da CLT estabelece que "Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas".No silêncio da parte interessada, aguarde-se resposta do DETRAN (id. 5eda58a).Intimações necessárias.