1000756-15.2020.5.02.0291

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000756-15.2020.5.02.0291 RECLAMANTE: PRISCILA REGINA VALTAPELE SIQUEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0b27c2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. JANAINA RAMOS TORRICELLI - Analista Judiciária DESPACHO Liberem-se os honorários advocatícios e periciais, com o devido registro no sistema G-PREC. Após, estando o presente feito no aguardo do pagamento do precatório, o processo permanecerá sobrestado no Sistema Pje-JT, até o final do exercício do ano seguinte, para pagamento do Ofício Precatório expedido, atentando-se as partes, em observância ao art. 3º, § 3º do Provimento GP nº 03/2023, de 25/08/2023, que o peticionamento dirigido ao processo administrativo de precatório deverá ser feito exclusivamente no PJe-JT de 2º grau. FRANCO DA ROCHA/SP, 08 de outubro de 2025. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA REGINA VALTAPELE SIQUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000756-15.2020.5.02.0291 RECLAMANTE: PRISCILA REGINA VALTAPELE SIQUEIRA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d81dfd proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao MM Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA, data abaixo. LÚCIA HELENA MAGALHÃES - Calculista DECISÃO Vistos. Preliminarmente, fica dispensada a remessa à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor para verificação e elaboração de parecer, nos termos do art. 5º do Provimento GP nº 01/2024. Cálculos retificados pelo perito contábil (#id:37d2d21). Impugnação da autora (#id:735187d). Concordância da ré (#id:7d43bef). Esclarecimentos periciais (#id:e941e0e), ratificando os cálculos apresentados. Acolho os esclarecimentos periciais e por estarem em consonância com o julgado, HOMOLOGO os cálculos retificados pelo perito (#id:37d2d21), em substituição à homologação #id:de5a739, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/04/2024, em: Principal corrigido: R$ 79.157,18 Juros de Mora: R$ 20.584,99 TOTAL: R$ 99.742,17 FGTS principal: R$ 5.290,21 FGTS juros: R$ 1.379,99 FGTS TOTAL: R$ 6.670,20 TOTAL CRÉDITO: R$ 106.412,37 (Principal + FGTS) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA: R$ 5.320,62 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 4.000,00 INSS RCDA: R$ 22.367,37 REQUISIÇÕES: R$ 128.779,74 (Total do crédito + INSS) por meio de Precatório R$ 5.320,62 (Honorários advocatícios) por meio de RPV R$ 4.000,00 (Honorários advocatícios) por meio de RPVw (-) INSS RCTE a deduzir: R$ 5.610,67 (-) Imposto de renda: R$ 0,00 ** Verbas Tributáveis: R$ 79.157,18 - Nº de meses: 55 Dispensada a intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Intime-se a ré nos termos do art. 535 do CPC. Ciência à autora. Decorridos os prazos das partes, expeçam-se o Precatório e as RPV's. FRANCO DA ROCHA/SP, 09 de dezembro de 2024. DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PRISCILA REGINA VALTAPELE SIQUEIRA