1000762-16.2025.5.02.0010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f13c679 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Sequer citada a 1ª reclamada, responsável principal, da execução. Considerando os poderes concedidos aos patronos constituídos, defiro a citação da Reclamada por meio de publicação, através de Diário Oficial, para que pague o montante em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523, caput do CPC, sob pena de execução e prosseguimento pelos arts. 149 e subsequentes do Provimento GP/CR 13/2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020, ambos deste Regional. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9569fea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2026. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados cálculos pelo autor no Id 3dfd88e. Diante da concordância da ré (id a97a9bb), homologo os cálculos apresentados pelo autor, fazendo constar como valores de condenação os abaixo discriminados: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 02/02/2026 Principal: R$ 6.641,76 Juros: R$ 582,50 FGTS: R$ 1.898,36 FGTS Juros: R$ 161,29 Honorários Patrono Reclamante: R$ 464,20 CUSTAS: R$ 400,00 TOTAL: R$ 10.148,11 Atualização pelo IPCA. Juros Taxa Legal. INSS Reclamada: R$ 1.198,89 INSS Reclamante: R$ 313,30 IRRF Reclamante: * Total tributável de IRRF: R$ 4.542,94 em 36 meses. *IRRF: Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/15 e OJ 400 SDI-I do TST. O imposto de renda deverá ser apurado conforme tabela vigente à época do recebimento do crédito trabalhista. Intime-se o reclamante para iniciar a execução, em trinta dias, nos termos do art. 878 da CLT. Observe-se a condenação subsidiária da segunda ré. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9569fea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 16 de março de 2026. JANAINA RODRIGUES PAIS DE CAMARGO GAVIOLLI SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados cálculos pelo autor no Id 3dfd88e. Diante da concordância da ré (id a97a9bb), homologo os cálculos apresentados pelo autor, fazendo constar como valores de condenação os abaixo discriminados: VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 02/02/2026 Principal: R$ 6.641,76 Juros: R$ 582,50 FGTS: R$ 1.898,36 FGTS Juros: R$ 161,29 Honorários Patrono Reclamante: R$ 464,20 CUSTAS: R$ 400,00 TOTAL: R$ 10.148,11 Atualização pelo IPCA. Juros Taxa Legal. INSS Reclamada: R$ 1.198,89 INSS Reclamante: R$ 313,30 IRRF Reclamante: * Total tributável de IRRF: R$ 4.542,94 em 36 meses. *IRRF: Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/15 e OJ 400 SDI-I do TST. O imposto de renda deverá ser apurado conforme tabela vigente à época do recebimento do crédito trabalhista. Intime-se o reclamante para iniciar a execução, em trinta dias, nos termos do art. 878 da CLT. Observe-se a condenação subsidiária da segunda ré. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1e6533 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Entregará a reclamada, em 5(cinco) dias, as guias para saque dos depósitos do fundo de garantia e os formulários para obtenção do seguro-desemprego. No mesmo prazo, procederá a reclamada baixa na carteira profissional digital para constar 28 de fevereiro de 2025, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$3.000,00. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2026. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1e6533 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. MATEUS GARCIA BARBOSA DESPACHO Entregará a reclamada, em 5(cinco) dias, as guias para saque dos depósitos do fundo de garantia e os formulários para obtenção do seguro-desemprego. No mesmo prazo, procederá a reclamada baixa na carteira profissional digital para constar 28 de fevereiro de 2025, sob pena de multa diária de R$100,00 até o limite de R$3.000,00. Apresente(m) a(s) reclamada(s), em oito dias, cálculos atualizados da condenação, devendo ser observados na apresentação dos cálculos os seguintes parâmetros, no que couber: (1) apresentar INSS cota reclamante e reclamada, dispensa de apresentação de cálculo de terceiros, com apresentação apenas do SAT, sem parcelas de terceiros, valor do imposto de renda devido e respectivas bases de cálculos; (2) aplicação da decisão do E. STF na ADC 58, salvo na hipótese de previsão expressa e nominal de outro índice na decisão transitada em julgado; (3) utilização da ferramenta PJe CALC para apresentação da conta de liquidação; (4) indicação das custas recolhidas ou a serem recolhidas; (5) indicação dos honorários periciais já arbitrados, mencionando o nome do(s) perito(s); (6) indicação de depósitos recursais recolhidos (referir o ID); (7) indicação do valor e da responsabilidade de cada uma das reclamadas quando houver pluralidade. Da apresentação, intime-se o(a/os/as) reclamante(s) para manifestação em oito dias, nos termos do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Impugnados os cálculos, dê-se vista à(s) reclamada(s), também para manifestação, no mesmo prazo, e, após, tornem conclusos. Silente(s) a(s) reclamada(s), faculta(m)-se ao(à/aos/às) reclamante(s) apresentar(em) seus cálculos de liquidação, em oito dias, observados os mesmos parâmetros, independentemente de notificação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de fevereiro de 2026. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d2ea60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, decide a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e subsidiariamente a reclamada CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA a pagar à reclamante JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA o que resultar apurado em liquidação a título de: - aviso prévio de 33 dias; - natalina proporcional 1/12 decorrente da projeção jurídica do aviso prévio; - férias proporcionais 1/12 acrescidas de um terço decorrente da projeção jurídica do aviso prévio; - natalina proporcional 3/12; - multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do fundo de garantia. - horas extras com reflexos no aviso prévio, nas férias acrescidas de um terço, nas natalinas, nos depósitos do fundo de garantia acrescidos da multa de 40%. - justiça gratuita. Tudo nos termos da fundamentação que integra e complementa esta parte dispositiva para todos os efeitos, atentando-se à compensação. Entregará a reclamada, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, as guias para saque dos depósitos do fundo de garantia e os formulários para obtenção do seguro-desemprego. Na inércia, a Secretaria da Vara expedirá alvarás judiciais. O órgão gestor analisará se o reclamante preenche os requisitos para recebimento do seguro-desemprego. Condena-se a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono do reclamante arbitrados em 5% sobre as parcelas deferidas, apuradas e atualizadas em liquidação (valor líquido). Condena-se a reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da reclamada arbitrados em 5% sobre o valor das parcelas indeferidas e liquidadas na exordial. Pela concessão dos benefícios da gratuidade processual ao reclamante, suspende-se a exigibilidade dos honorários de sucumbência do patrono da reclamada, conforme recente decisão do STF na ADI 5766. Juros e correção monetária conforme supracitado. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado de R$20.000,00, no importe de . Intimem-se. Nada mais. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4480cc0 proferido nos autos. Processo nº 1000762-16.2025.5.02.0010 Aos dezenove dias do mês de setembro ano de dois mil e vinte e cinco às 18h04min, na sala de audiência desta Vara, por ordem da Dra. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS, MM. Juíza do Trabalho, apregoados os litigantes: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA, reclamante. FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, reclamada. Vistos. Submetido o feito a julgamento decide-se convertê-lo em diligência. Verifica-se que a parte autora pretende, dentre outros pedidos, pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, bem como reflexos. Para análise do pedido, necessária a realização de prova técnica. Defere-se o prazo de 10 dias para que a demandante informe se insiste nos pedidos. Caso mantenha os pleitos, designe-se a realização de prova técnica. Evitando-se que os processos permaneçam sine die, fica designada audiência para o dia 07.11.2025, somente para o controle da pauta desta Vara, sendo dispensado o comparecimento das partes. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000762-16.2025.5.02.0010 RECLAMANTE: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4480cc0 proferido nos autos. Processo nº 1000762-16.2025.5.02.0010 Aos dezenove dias do mês de setembro ano de dois mil e vinte e cinco às 18h04min, na sala de audiência desta Vara, por ordem da Dra. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS, MM. Juíza do Trabalho, apregoados os litigantes: JULIANA CRISTINA BARRETO VIEIRA DA SILVA, reclamante. FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, reclamada. Vistos. Submetido o feito a julgamento decide-se convertê-lo em diligência. Verifica-se que a parte autora pretende, dentre outros pedidos, pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, bem como reflexos. Para análise do pedido, necessária a realização de prova técnica. Defere-se o prazo de 10 dias para que a demandante informe se insiste nos pedidos. Caso mantenha os pleitos, designe-se a realização de prova técnica. Evitando-se que os processos permaneçam sine die, fica designada audiência para o dia 07.11.2025, somente para o controle da pauta desta Vara, sendo dispensado o comparecimento das partes. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de outubro de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

- FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL