1000768-02.2016.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28ec12f proferido nos autos. ACSN DESPACHO #id:df6adf5: SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Defiro. Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício, que ora digitalmente assino, e cuja cópia, disponível na Internet, será encaminhada pelo(a) próprio(a) exequente, diretamente, à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados,  via peticionamento eletrônico, com cópia do presente despacho, da sentença de liquidação e da última atualização dos cálculos, seguindo as orientações que estão em: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei, para a obtenção das informações quanto à existência de planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome do(s) executado(s) abaixo indicado(s). CREDOR(ES): DOMINGOS ALVES MOREIRA, CPF: 069.***.***-91. EXECUTADOS / DEVEDOR(ES): MELHOR OPÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 15.***.***/0001-99; MAURICIO BRITO FERREIRA, CPF: 738.***.***-15; RAFAEL SEGAL BRAUN, CPF: 268.***.***-63; 1 OPÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 22.***.***/0001-79; MOV TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, CNPJ: 22.***.***/0001-56. Havendo créditos, determino a imediata transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, cuja resposta deverá ser encaminhada pela instituição por petição eletrônica ao presente feito ou por meio do seguinte e-mail: [email protected], sob a forma de arquivos PDF, com o tamanho máximo de 10 mb por arquivo. O(A) reclamante deverá comprovar o encaminhamento do(s) ofício(s) acima no prazo de 30 dias. Registre-se que o encaminhamento pode ser feito gratuitamente, via site/canal eletrônico/e-mail. Na omissão, aguarde-se em sobrestamento, com aplicação do art. 11-A da CLT. Com a resposta, intime-se o(a) reclamante para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 30 dias. No silêncio, ou na apresentação de meios já praticados nos autos, aguarde-se em sobrestamento, com aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2026. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6253bf2 proferido nos autos. JMS DESPACHO #id:ed31892: intime-se o autor para requerer o que lhe for de direito e para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Atente-se o autor que meios efetivos são informações novas, capazes de trazerem resultados positivos à execução, e não mera repetição de atos já praticados. Na inércia, aguarde-se em sobrestamento, pelo prazo de 02 anos, sob as penas do art. 11-A da CLT. Vencido o prazo acima, sem manifestação, voltem os autos conclusos para a aplicação da prescrição. Nada mais. GUARULHOS/SP, 18 de março de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d82c3c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 28 de janeiro de 2026 NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. be6a069 - Prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (CNIB) em face das executadas MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 15.***.***/0001-99; MAURICIO BRITO FERREIRA, CPF: 738.***.***-15; RAFAEL SEGAL BRAUN, CPF: 268.***.***-63; 1 OPCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, CNPJ: 22.***.***/0001-79; MOV TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP, CNPJ: 22.***.***/0001-56, expedindo a competente ordem por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao exequente. Não encontrados bens, ciência ao autor para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo autor ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 28 de janeiro de 2026. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ab891b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. NAJARA D'ELIA DE PAULA DESPACHO Id. 8cc3955 - DÊ-se ciência à parte autora. Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 dias, indique meios efetivos ao prosseguimento da execução. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 16 de dezembro de 2025. VANESSA OLIVEIRA MAGALHAES DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000768-02.2016.5.02.0313 : DOMINGOS ALVES MOREIRA : MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) EDITAL DE INTIMAÇÃO Nos autos do processo nº 1000768-02.2016.5.02.0313, entre partes: DOMINGOS ALVES MOREIRA, reclamante, e MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3), reclamadas, tendo em vista que a reclamada S.E.M. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica esta intimada quanto ao despacho proferido, o qual determinou sua inclusão no polo passivo da presente ação, devendo proceder ao pagamento da dívida, no prazo de 5 dias, conforme documento de chave de acesso: 25032815161184600000393646814. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (http://pje.trtsp.jus.br/documentos). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será publicado pelo Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 01 de abril de 2025. RICARDO GENEI NAKAZONE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- 1 OPCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24181d6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos etc. #id:2d6f83c: Inicialmente, registro a opção legislativa em conceder o contraditório, nos termos do art. 135 do NCPC, preservando-se a boa fé e a ciência de terceiros ainda não integrantes da lide, para que, caso queiram, apresentem manifestações e provas das alegações, no prazo de 15 dias. A previsão contida no art. 301 do NCPC de arresto cautelar de bens pressupõe a comprovação de dois requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, a medida de exceção consistente do arresto prévio de valores disponíveis nas contas bancárias do(a)s sócio(a)s apenas pode ser concedida quando além de evidenciado a probabilidade do direito, restar amplamente demonstrado que a não realização da excepcional medida poderá causará danos ao exequente ou ao resultado útil do processo. No caso dos autos, o(a) exequente limita-se a requerer o arresto de bens sem demonstrar a ocorrência de esvaziamento ou ocultação patrimonial do(a)s sócio(a)s para se esquivar de obrigações trabalhistas. Desse modo, não há fatos evidentes a demonstrar os requisitos autorizadores da concessão da presente tutela, razão pela qual indefiro o pedido de arresto cautelar de bens. Aguarde-se o trânsito em julgado do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pretendido para realização dos atos executórios. No mais, tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa e aplicando-se, por força do disposto no artigo 855-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do NCPC, determino a instauração do INCIDENTE. CITE(M)-SE a(s) empresa(s) MOV SHOP E-COMMERCE LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-56 (fls. 589 - di e017860), para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, por carta registrada nos endereços constantes do INFOJUD/JUCESP e, concomitantemente, por edital. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Suspenda-se o curso do processo, conforme § 2º, do artigo 855-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 08 de agosto de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 095b60b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. #id:8c11e4c: DÊ-se ciência ao(à) exequente da certidão do oficial de justiça com o resultado das pesquisas eletrônicas, para que apresente manifestação quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias com base nos resultados obtidos. Atribua-se visibilidade aos documentos sigilosos ao(à) exequente. Tendo em vista a tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD em face da executada e, em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), efetue-se a sua restrição no cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 04 de agosto de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000768-02.2016.5.02.0313 : DOMINGOS ALVES MOREIRA : MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70c2776 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando que o endereço constante da JUCESP fora diligenciado com resultado negativo (fls. 555 - id 69208a4), reputo que a empresa 1 OPCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA encontra-se em local incerto e não sabido. Assim, cite-a, quanto aos termos da determinação proferida às fls. 544 - id 5bcfc40 por edital. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. GUARULHOS/SP, 21 de fevereiro de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000768-02.2016.5.02.0313 : DOMINGOS ALVES MOREIRA : MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70c2776 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando que o endereço constante da JUCESP fora diligenciado com resultado negativo (fls. 555 - id 69208a4), reputo que a empresa 1 OPCAO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA encontra-se em local incerto e não sabido. Assim, cite-a, quanto aos termos da determinação proferida às fls. 544 - id 5bcfc40 por edital. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. GUARULHOS/SP, 21 de fevereiro de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEONARDO CITRAN FUGIMOTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e4700a proferido nos autos. Vistos, etc. ID f1dc031: Diante do valor da execução de dos bens imóveis localizados, deverá o autor indicar em 10 dias a preferência da penhora por um dos bens, a fim de se evitar excesso de penhora. Atente-se o autor para a existência de contrato de alienação fiduciária registrado nas matrículas dos imóveis, assim como a existência de veículos localizados na pesquisa RENAJUD que podem, em tese, garantir a presente execução, com a alienação de tais bens de forma mais célere. No silêncio, ao sobrestamento com a contagem do prazo prescricional. Int. GUARULHOS/SP, 13 de novembro de 2024. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5201a14 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Id 677c0dc: DÊ-se ciência ao(à) exequente da certidão do oficial de justiça com o resultado das pesquisas eletrônicas, para que apresente manifestação quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias com base nos resultados obtidos. Atribua-se visibilidade aos documentos sigilosos ao(à) exequente. Tendo em vista a tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD em face da executada e, em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), efetue-se a sua restrição no cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 27 de setembro de 2024. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS ALVES MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000768-02.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: DOMINGOS ALVES MOREIRA RECLAMADO: MELHOR OPCAO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6a638c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.GUARULHOS/SP, data abaixo.RICARDO GENEI NAKAZONEDESPACHOVistos, etc.Prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – IR e DOI –, SERASAJUD e CNIB) em face da(s) executada(s), expedindo o competente mandado para pesquisa patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente.Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).Não encontrados bens, ciência ao(à) autor(a) para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. GUARULHOS/SP, 17 de junho de 2024. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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