1000774-58.2025.5.02.0712

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b0d79f proferido nos autos. Nesta data, abaixo assinalada, abaixo assinalada, faço conclusos os autos a(a) MM (a). Juíz (a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo José de Arimatéia Silva Técnico Judiciário #Id c352aca Vistos, etc.. Petição #Id c352aca: Corrijo o erro material apontado e reemito o alvará, que passa a ter a seguinte redação: A presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor que estiver depositado, bem como perante a CEF, SINE, DRT e demais órgãos competentes para requerimento do seguro-desemprego, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo-se, inclusive, os seguintes elementos relativos ao contrato de trabalho: Data de admissão: 01/06/2018, Data de saída: 09/06/2025, PIS nº: 1318302493-3 CPF: 326.***.***-18, Empregador: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ : 00.***.***/0001-15 Cumpra-se. Intime-se, SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 202eff4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Varado Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Tendo em vista a liminar concedida no MS n. 1008534-60.2025.5.02.0000, audiência de forma telepresencial. A reunião poderá ser acessada pelo(a) reclamante pelo patrono da impetrante, bem como das partes, eventuais testemunhas e do patrono da parte contrária por meio dos dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/873.***.***-49?pwd=RmQ7G5zialaNaVYpPnNgzSm4xXHSYA.1 ID da reunião: 873 1712 4249 Senha de acesso: 914433 Advirto que a parte as partes ou testemunhas que optarem por comparecer à audiência de forma telepresencial, assumem o ônus de providenciar conexão com qualidade suficiente (e em local isolado de outros contatos) para a participação no ato, inclusive para as testemunhas, caso necessário, sob pena de arquivamento, declaração da confissão ficta ou perda da prova, conforme o caso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 202eff4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Varado Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Tendo em vista a liminar concedida no MS n. 1008534-60.2025.5.02.0000, audiência de forma telepresencial. A reunião poderá ser acessada pelo(a) reclamante pelo patrono da impetrante, bem como das partes, eventuais testemunhas e do patrono da parte contrária por meio dos dados abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/873.***.***-49?pwd=RmQ7G5zialaNaVYpPnNgzSm4xXHSYA.1 ID da reunião: 873 1712 4249 Senha de acesso: 914433 Advirto que a parte as partes ou testemunhas que optarem por comparecer à audiência de forma telepresencial, assumem o ônus de providenciar conexão com qualidade suficiente (e em local isolado de outros contatos) para a participação no ato, inclusive para as testemunhas, caso necessário, sob pena de arquivamento, declaração da confissão ficta ou perda da prova, conforme o caso. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de junho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

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- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22beec7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. ID 1758ce9: Indefiro o pedido de realização de audiência de forma telepresencial, haja vista que o patrono da parte autora, caso não possa comparecer à audiência, poderá valer-se de substabelecimento. Ademais, o horário da viagem aprazada não é conflitante com o horário da audiência. Ademais, mantenho a decisão de ID 1758ce9 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22beec7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. ID 1758ce9: Indefiro o pedido de realização de audiência de forma telepresencial, haja vista que o patrono da parte autora, caso não possa comparecer à audiência, poderá valer-se de substabelecimento. Ademais, o horário da viagem aprazada não é conflitante com o horário da audiência. Ademais, mantenho a decisão de ID 1758ce9 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1758ce9 proferida nos autos. DECISÃO A parte autora, em sede de tutela de urgência, requer “liminarmente, de forma subsidiária, sem prejuízo da rescisão indireta, as seguintes medidas: a) Proibição de designação da Reclamante para atividades que envolvam transporte de peso, esforço físico contínuo ou movimentação em escadas; b) Proibição de alteração arbitrária de posto de trabalho, com deslocamentos forçados entre unidades distintas, salvo por necessidade extrema e com expressa anuência da Reclamante; c) Restrição da jornada a no máximo 6 horas diárias, enquanto não houver reavaliação por médico especialista isento, com acompanhamento pericial; d) Manutenção integral da remuneração mensal da Reclamante durante o período de restrição, sob pena de violação à boa-fé objetiva contratual”. Para a concessão da tutela é necessário que o pedido preencha os requisitos do artigo 300 do CPC, vale dizer, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre que, as provas trazidas aos autos não são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito da parte autora, uma vez que além de não haver laudo médico atualizado, as fotografias acostadas à petição inicial não estão datadas e não demonstram a rotina integral das atividades desempenhadas, de modo que a pretensão da parte autora esbarra na necessidade de dilação probatória, o que é incompatível com o pedido de tutela. Assim, por ora, não há como se deferir a tutela pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000774-58.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a543ec3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES DESPACHO Vistos. Audiência: Una - Sala "Sala PAR - J": 09/06/2025 10:30, de forma PRESENCIAL. Diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Intime-se. Citem-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 19 de maio de 2025. JULIANA BALDINI DE MACEDO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000774-58.2025.5.02.0712 : MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3afaf97 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM Juízo do Trabalho. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM DECISÃO Trata-se de reclamatória ajuizada por RECLAMANTE: MARIA LUCIJANIA FRUTUOSO MELO em face de: RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A. Contudo, em análise da prefacial, verifica-se que o endereço do local de prestação de serviços é Rua Luís Dumont Villares, nº 400, Santana, CEP 02085-003. Nestes termos, considerando-se o disposto pelas PORTARIAS GP Nº 88/2013 e 74/2014, quanto à delimitação da competência funcional por região, verifica-se que a presente demanda não é abrangida pelas áreas descritas em anexo 2 da primeira portaria citada, quais sejam, aquelas afetas às áreas delimitadas pelas Subprefeituras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jabaquara, M'boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. Por oportuno esclarecer que a competência funcional, absoluta e improrrogável, também se verifica quando, para garantir a administração da organização judiciária, uma causa é destinada ao órgão jurisdicional de determinado território pelo fato de tornar mais eficaz a sua função. Desta premissa, tendo em vista que as Varas do Trabalho instaladas no Fórum da Zona Sul integram o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, bem como a sistemática das disposições do art. 651, CLT, quanto à regra de competência trabalhista, adotada em conjunto com os critérios estabelecidos pela Portaria GP Nº 74/2014, art. 2º, e aquilo contido nas Res. 94/2012 CSJT e Ato GP/CR 01/2012, em especial o §6º, art. 8º, deste último, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL REGIONAL deste Juízo, impondo-se a sua remessa ao MM Juízo competente, nos termos do constante do §2º do art. 795 da CLT. Aguarde-se o prazo legal. Após, providencie a Secretaria desta Vara a sua remessa ao Juízo competente (Fórum Trabalhista Ruy Barbosa), nos moldes preconizados no §6º do art. 8º do Ato GP/CR 01/2012. Retire-se de pauta. São Paulo, data supra. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2025. JOSE DE BARROS VIEIRA NETO Juiz do Trabalho Titular