1000820-16.2016.5.02.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000820-16.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: SILVANA INADA CAMILLO RECLAMADO: LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6807849 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, data abaixo.Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos.Decisão homologatória dos cálculos acostada às fls. 343 do PDF (ID cfac04c).Trata-se de execução do remanescente das contribuições previdenciárias, na quantia de R$ 5.361,80, vide despacho de liberação de fls. 766.Verifico ainda que a execução está parcialmente garantida por meio dos depósitos comprovados no extrato de movimentação de conta judicial de ID b4a2529, que aponta a disponibilidade da quantia de R$ 63,91, pendente de liberação.Isto posto, transfira-se o valor de R$ 63,91 à União, referente ao pagamento parcial das contribuições previdenciárias.Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância.Após efetivamente liberado o valor supracitado, prossiga-se com a execução do remanescente das contribuições previdenciárias, na quantia de R$ 5.297,89.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2024. JORGE BATALHA LEITE Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000820-16.2016.5.02.0016 RECLAMANTE: SILVANA INADA CAMILLO RECLAMADO: LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efaeefb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.25 de abril de 2024.MARCIO REZENDE MELO DESPACHOVistos.Intime-se o patrono do autor para tomar ciência da pesquisa SISBAJUD teimosinha, devendo requerer o que entender de direito dentro de 30 dias.Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. RESULTADO NEGATIVOEm caso de negativa de bloqueio, diga o autor se pretende o prosseguimento da execução via convênios INFOJUD para levantamento dos relatórios analíticos e detalhados dos módulos fiscais da E-FINANCEIRA, DECRED, DIMOB, em face dos seguintes executados:LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP, CNPJ: 08.***.***/0001-46; ALPHA COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-30; CALIFORNIA CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPP, CNPJ: 14.***.***/0001-29; PRO-SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA - EPP, CNPJ: 53.***.***/0001-09; JL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - EPP, CNPJ: 07.***.***/0001-51; A. SAVIANO LOGISTICA LTDA - EPP, CNPJ: 07.***.***/0001-20; EVILAZIO ANDRADE FEITOSA, CPF: 104.***.***-33; VAGNER LEFORT, CPF: 034.***.***-75; LUIZ GERALDO FIORINI, CPF: 084.***.***-97; SERGIO EPSTEIN, CPF: 005.***.***-00; PRISCILA MARCHINI VILAS BOAS, CPF: 091.038.258-17Prazo de 30 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06.Ainda no mesmo prazo, diga se pretende a expedição de ofício à SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8° REGIÃO FISCAL/SÃO PAULO, para que encaminhe a este juízo os relatórios do Dossiê CNPJ extraído pelo sistema RADAR, contendo as informações cadastrais (cadastro; relação de sócios/dirigentes; relação de participações societárias; procedimento de habilitação; apuração contábil), informações fiscais e demais informações apresentadas no referido dossiê, referentes aos executados retro relacionados.Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2024. JORGE BATALHA LEITE Juiz do Trabalho Substituto

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