1000886-94.2019.5.02.0402

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1000886-94.2019.5.02.0402 : FLAVIA NAZARETH MONACCI : MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc76e90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. ANTONIO RAMOS JÚNIOR DESPACHO Ciência do retorno dos autos da superior instância. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 07 de maio de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIA NAZARETH MONACCI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM AP 1000886-94.2019.5.02.0402 AGRAVANTE: FLAVIA NAZARETH MONACCI AGRAVADO: MEGA GLASS VIDRACARIA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fcc21c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM.ª Juíza Cláudia Mara Freitas Mundim, em face da certidão de ID 774c80a. São Paulo, data abaixo. Ana Paula Garcia CabelloAnalista Judiciário Vistos.Em face do acervo de processos pendentes de julgamento distribuídos à cadeira 1 da 15ª Turma anteriormente ao início da convocação vigente desde 06.11.2023, determino o sobrestamento do feito para regular registro no sistema estatístico e-Gestão e para aguardar a ordem cronológica de prosseguimento e análise do(s) recurso(s) interposto(s), em consonância com o disposto no artigo 12 da Resolução Administrativa nº 1, de 16 de outubro de 2023 (DEJT 16/10/2023). Assim, quando obedecida a ordem cronológica de antiguidade, venham os autos conclusos para relatoria, observando-se rigorosamente as prioridades legais, a ordem decrescente de antiguidade dos processos do acervo, bem como a proporção de distribuição semanal. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 16 de junho de 2024. CLAUDIA MARA FREITAS MUNDIM Juiz(a) do Trabalho

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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