1000886-95.2018.5.02.0607

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba6a82 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho DRA MARIZA SANTOS COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Petição da parte exequente, requerendo realização de pesquisas ao SNIPER. Indefere-se o requerido pela parte exequente, considerando-se as pesquisas patrimoniais já efetuadas nos autos, no que se refere a consultas ao BANCO CENTRAL e RECEITA FEDERAL, através das pesquisas pelo SISBAJUD e INFOJUD (DIRPF, DECRED, DIMOB, DOI, e-financeira), respectivamente. Frise-se, ainda, que a aplicação do referido convênio precede a quebra do sigilo bancário dos executados e de eventuais terceiros que mantenham alguma relação com a empresa, não necessariamente na condição de sócios. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 28 de agosto de 2026. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eb2319 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Novo Agravo de Petição interposto pela parte exequente, sob ID d9f354d, observando-se que tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Observa-se que interposto contra a r. decisão de ID d8e8177, a qual é mantida, pelos próprios e jurídicos fundamentos expostos. Intime-se a parte contrária para contraminutar. Após, envie-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8e8177 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Quanto ao requerido em petição sob ID b81e6c7, com relação à penhora/bloqueio de seguros indicados em ofício do Bradesco (ID 3627684), indefere-se, eis que, de acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a penhora de plano de previdência privada, por interpretação sistemática do artigo 833, IV, CPC, considerando-se ainda o disposto no artigo 794 do CC/02, o qual preceitua que no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. Agravo de Petição interposto pela parte exequente, sob ID 99dfa42, observando-se que tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Observa-se que interposto contra a r. decisão de ID 32c0834, a qual é mantida, pelos próprios e jurídicos fundamentos expostos. Intime-se a parte contrária para contraminutar. Após, envie-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32c0834 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Indefere-se o requerido pelo exequente, em ID 0aab734, quanto à expedição de ofício às instituições financeiras, "FINTECHS", tendo em vista que já foi realizada pesquisa via SISBAJUD, não havendo nos autos qualquer sinal de atividade da empresa, que justifique a pesquisa aleatória de ativos financeiros e, ainda, considerando que é de conhecimento notório deste Regional, que tais instituições funcionam apenas como intermediadoras de crédito e não possuem o condão de reter quaisquer valores, ainda que existissem. DÊ-se ciência ao exequente do teor do ofício encaminhado pelo BRADESCO SEGUROS, juntado sob ID 3627684. Prossiga-se, com atenção ao constante de ID 4954552. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4954552 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho DRA MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Com atenção ao constante da decisão sob ID 8f81cd2, determinada a inclusão da empresa ZANCHIN Q DAISUKE LTDA., CNPJ: 13.***.***/0001-02, observando-se que foi citada, por via postal (ID 52fd422). Considerando-se que citada a parte RÉ, tendo permanecido silente, deferem-se as pesquisas de ativos patrimoniais pelos convênios SISBAJUD, ARISP, RENAJUD, CNIB e INFOJUD (no caso de Executada PESSOA JURÍDICA, deverá constar expressamente no mandado a determinação para pesquisa pela Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica - DIPJ). Defere-se o requerido pela parte exequente, em ID dad1fb0. CONFERE-SE À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO, para que O exequente ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA, titular do CPF 324.***.***-16, diligencie junto à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização, solicitando que encaminhe as informações que constarem em seus assentamentos sobre a existência de títulos de capitalização e planos de previdência privada em nome do executados abaixo indicados. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional [email protected], devendo os responsáveis pelos órgãos acima listados, em caso de requisição do exequente, apresentarem os resultados no prazo de 60 dias. CONFERE-SE a este despacho FORÇA DE OFÍCIO, para que O exequente, ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA, titular do CPF 324.***.***-16, proceda com o seu protocolo na SUSEP, nos termos da Resolução Susep nº 05/2021, pelo link do Peticionamento Eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.164407290.45232051.1647021623-1857531015.1558567687, para que informe a este Juízo, acerca de eventual existência de valores de planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL, PGBL ou quaisquer outros bens em nome dos seguintes executados Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional [email protected], pelo responsável da Instituição no prazo de 60 dias. Defere-se a expedição de ofício para pesquisa por meio do CENSEC (Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), devendo a Secretaria verificar a possibilidade de fazê-lo por meio eletrônico, com relação aos executados: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 23.***.***/0001-62; QZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 07.***.***/0001-03 , CNPJ 15.***.***/0001-05 ., CNPJ 13.***.***/0001-78 ., CNPJ 15.***.***/0001-77 ., CNPJ 16.***.***/0001-09 ., CNPJ 17.***.***/0001-96 ., CNPJ 13.466.668/0001-70., CNPJ : 20.267.038/0001-32, CNPJ 22.***.***/0001-47 , CNPJ 22.***.***/0001-71 , CNPJ 24.***.***/0001-32 ., CPF 277.***.***-90 , CPF 039.***.***-98 . CNPJ 13.***.***/0001-02 Recebidos os resultados, dê-se ciência à parte Exequente. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dc4028 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Devolvidos os autos, do TRT2, não provido o Agravo de Petição do exequente. Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já o sobrestamento do feito, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT, artigo 2º da IN n.º 41/2018, do TST e artigo 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se. Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de38173 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA. São Paulo, data abaixo. Denise Passareli Surmonte Técnica Judiciária Vistos. Agravo de Petição apresentado pela parte exequente, sob ID 261ac0a, observando-se que tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. Observa-se que interposto contra a r. decisão de ID 8f81cd2, a qual é mantida, pelos próprios e jurídicos fundamentos expostos. Intime-se a parte contrária para contraminutar. Após, envie-se os autos ao E.TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2024. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f81cd2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Diante de todo o exposto, resolve acolher o pedido da parte exequente e resolve determinar a inclusão da pessoa jurídica ZANCHIN Q DAISUKE LTDA., CNPJ: 13.***.***/0001-02, no polo passivo da presente demanda, devendo ser expedida notificação postal para pagamento do valor da execução no prazo de 5 dias, sob pena de penhora dos bens. Em caso de inadimplemento, execute-se na forma requerido pelo Exequente (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB E SERASAJUD). Com as respostas, ciência ao Exequente para que indique meios que pretende no prosseguimento da execução. Silente, decorrido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT para a declaração da prescrição intercorrente e considerando-se que a prescrição pode ser declarada de ofício pelo Juízo, conforme §2º do mencionado artigo, determino desde já seja sobrestado o processo – com o uso do movimento “execução frustrada” (código 276) – com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme art. 11A, §1º da CLT, art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST e art., 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Junte-se a presente decisão nos autos mencionados. Intimem-se, sendo FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOLTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-30, SETAH PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 13.***.***/0001-02, e JLR EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-68, para ciência da decisão. Cumpra-se. Sem mais. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 784e02a proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, ante o que consta dos autos, faço os mesmos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho Dra. MARIZA SANTOS DA COSTA.São Paulo, data abaixo. Denise Passareli SurmonteTécnica Judiciária

Vistos.Petição da parte exequente sob ID b82acd9, quanto ao cumprimento do determinado.Ante o alegado pela parte, CONFERE-SE à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, para que a parte exequente, ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA, CPF 324.***.***-16, diligencie diretamente perante a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG) , para que a mesma providencie o envio a este Juízo de cópia, na integra, da ficha cadastral completa da empresa executada, JLR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 07.***.***/0001-68.Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional [email protected], devendo os responsáveis pela Instituição referida, em caso de requisição do reclamante, apresentar os resultados no prazo de 30 dias.

Cumprido o determinado, recepcionado o documento, prossiga-se com a intimação da mesma.Providencie-se a intimação das empresas FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-30, SETAH PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 13.***.***/0001-02 e ZANCHIN Q DAISUKE LTDA.,CNPJ: 13.***.***/0001-02, nos termos como determinado (ID e2dccfe).Sem mais.Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024.

MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2dccfe proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso a MM. Juíza desta 7ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dra. Mariza Santos da CostaSÃO PAULO, data abaixo.Yago Santos RossiniAssistente de Diretor Vistos, O exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica das reclamadas, para a inclusão das empresas FEPZ INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOLTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-30, SETAH PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ: 13.***.***/0001-02, ZANCHIN Q DAISUKE LTDA., CNPJ: 13.***.***/0001-02 e JLR EMPREENDIMENTOS MOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ: 07.***.***/0001-68 sem, contudo, juntar a ficha cadastral COMPLETA da reclamada.Assim, intime-se o exequente para que junte a ficha cadastral COMPLETA das requeridas, no prazo de 5 dias.Cumprida a determinação, citem-se as empresas requeridas, por meio de notificação postal dirigida no endereço constante na ficha cadastral da JUCESP, para que se manifestem, no prazo de 15 dias, acerca da instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da Reclamada, nos termos dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC.Em caso de devolução da notificação, efetue-se pesquisa do endereço atualizado via INFOSEG e, em se tratando de endereço já diligenciado, citem-se os sócios por edital, fixando-se desde já o prazo de 20 dias previsto no inciso III do artigo 257 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para julgamento do incidente, esclarecendo-se que o prosseguimento do feito ficará suspenso até referida decisão, nos termos do art. 134, § 3º do CPC.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE Monito 1000886-95.2018.5.02.0607 AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA RÉU: NTM COMERCIO E SERVICOS LTDA. E OUTROS (13) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d96e9bb proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à apreciação da MMa. Juíza do Trabalho, DRA MARIZA SANTOS DA COSTA, à vista do que consta determinado.São Paulo, data abaixo. Denise Passareli SurmonteTécnica Judiciária Vistos. Inclua-se o devedor no BNDT e SERASAJUD.Intime-se a parte exequente, para que se manifeste em termos de dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de vinte dias, diante do certificado pelo Oficial de Justiça. Defere-se à parte exequente a visibilidade dos documentos juntados pelo Oficial de Justiça, ressaltando que as informações sigilosas contidas nas declarações deverão ser única e exclusivamente utilizadas para o deslinde da presente execução, ficando o patrono da parte exequente advertido de suas responsabilidades legais diante de eventual desvio de finalidade das mesmas. Decorrido o prazo, na inércia do Exequente ou verificado que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, determina-se desde já o sobrestamento do feito, com início do prazo da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT, artigo 2º da IN n.º 41/2018, do TST e artigo 128 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Intime-se.Prossiga-se. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2024. MARIZA SANTOS DA COSTA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.