1000893-66.2023.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RORSum 1000893-66.2023.5.02.0719 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: ROQUE PEREIRA MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26fd633 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RORSum 1000893-66.2023.5.02.0719 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: ROQUE PEREIRA MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14163c3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1000893-66.2023.5.02.0719 - Turma 6Tramitação Preferencial Recorrente(s):COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULOAdvogado(a)(s):RICARDO LOPES GODOY (MG - 77167)ALICE SIQUEIRA PEU DE SA (SP - 268364)Recorrido(a)(s):ROQUE PEREIRA MACHADOAdvogado(a)(s):NADIR ANTONIO DA SILVA (SP - 87555)EVERTON ALAN DA SILVA (SP - 234285)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/02/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/03/2024 - id. 78b1aa1).Regular a representação processual, id. 8e0c55b .A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Ente Público.A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que o recurso ordinário interposto é deserto, considerando que a documentação juntada pela recorrente se refere a outro processo, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista.Nesse sentido:"[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022).DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI RORSum 1000893-66.2023.5.02.0719 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: ROQUE PEREIRA MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14163c3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTARORSum-1000893-66.2023.5.02.0719 - Turma 6Tramitação Preferencial Recorrente(s):COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULOAdvogado(a)(s):RICARDO LOPES GODOY (MG - 77167)ALICE SIQUEIRA PEU DE SA (SP - 268364)Recorrido(a)(s):ROQUE PEREIRA MACHADOAdvogado(a)(s):NADIR ANTONIO DA SILVA (SP - 87555)EVERTON ALAN DA SILVA (SP - 234285)PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 27/02/2024 - Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/03/2024 - id. 78b1aa1).Regular a representação processual, id. 8e0c55b .A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária / Subsidiária / Tomador de Serviços / Terceirização / Ente Público.A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que o recurso ordinário interposto é deserto, considerando que a documentação juntada pela recorrente se refere a outro processo, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista.Nesse sentido:"[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022).DENEGO seguimento.CONCLUSÃODENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.