1000899-54.2018.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dfd2ac0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado se encontra tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. ELIZABETH CRISTINA SANTAMARIA DA SILVA Servidor DECISÃO Vistos. Id e5feca3 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente. Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal de 8 dias. Decorridos, ao E. TRT com as cautelas devidas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90071e8 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP, certificando que em consulta ao SIMBA realizada na data de hoje, a pesquisa foi iniciada, não havendo resposta até o momento. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Considerando a certidão supra, sobreste-se o feito por 60 dias, aguardando-se a finalização da pesquisa SIMBA. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f05260f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado se encontra tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. ELIZABETH CRISTINA SANTAMARIA DA SILVA Servidor DECISÃO Vistos. Id nº 1947477 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal de 8 dias. Decorridos, ao E. TRT com as cautelas devidas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

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- JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d0b30 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID 409c415: Indefiro a consulta ao SIMBA, uma vez que este expõe dados bancários protegidos por sigilo, que apenas devem ser retirados mediante provas consistentes de ações fraudulentas dos respectivos executados, e não há nos autos justificativa plausível ou qualquer indício de fraude que enseje a realização do convênio Simba. Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

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- JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bcbc72 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID 77930ee: Indefiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente, tendo em vista que o mesmo foi vendido a terceiros em 30/10/2008, conforme pode-se observar do próprio documento id 35d15fa, Página 5/9. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

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- JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e63bc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. OSMAR CEZAR CEVADA Servidor DESPACHO Vistos. Ciência à parte exequente acerca das pesquisas realizadas nos autos, id 356b14c, frisando-se que com relação à executada COMERCIAL MAGAN LTDA - EPP. os resultados foram negativos. Concedo o prazo de 15 dias para que apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RHIANE ZEFERINO GOULART Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000899-54.2018.5.02.0006 RECLAMANTE: JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO RECLAMADO: EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07f878a proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Elizabeth C. S. Silva Analista Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID c49b198: Defiro a expedição de ofício à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, solicitando sejam encaminhadas a este Juízo informações sobre a participação dos executados abaixo indicados, em operações no mercado de seguro, previdência aberta, capitalização e resseguro e, em caso positivo, seja tal valor colocado à disposição deste Juízo, até o valor de R$ 16.892,43, atualizados até 17/03/2025, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta do Poder Judiciário, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Defiro também a expedição de ofício à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC, solicitando sejam encaminhadas a este Juízo informações sobre os dados registrados dos Oficiais de Registro de Títulos e Documentos, e atos notariais realizados em nome dos Executados abaixo discriminados, a fim de verificar a existência de outorga de procurações públicas, testamentos/inventários, escrituras públicas de qualquer natureza em todos os cartórios do Brasil, para localizar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Executados: 1- EDIG-O INSTALACOES TECNICAS & COMERCIO LTDA - CNPJ 38.***.***/0001-97 2- LUIZ JOSE LUIZI - CPF 123.***.***-87 3- COMERCIAL MAGAN LTDA - EPP - CNPJ 00.***.***/0001-64 Por por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado eletronicamente ou protocolado junto às destinatários pelo próprio exequente, comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Os ofícios deverão ser respondidos por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], com indicação, no campo "assunto": "resposta ofício Processo nº ....", ou diretamente por petição avulsa e respectivos anexos nos autos do Processo eletrônico em referência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE JOSIAS ALVES DE ARAUJO