1000903-40.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000903-40.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: DANIELLE TOLEDO DE SOUZA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aab2e05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA CRISTIELLE DE CARVALHO PORTO DESPACHO Vistos etc. Quanto a erro material na sentença homologatória: #id:359449e Manifesta-se a 2ª reclamada alegando erro material na sentença homologatória, especificamente quanto às multas a ela aplicadas. Esclareço que onde constou "-Multa "ED" (art.1021, parágrafo 4º do CPC), a a cargo da 2ª reclamada(SANTANDER): R$ 11.002,24", o valor correto é R$ 1.002,24, conforme planilha acostada no #id:aa574cd, tratando-se de mero erro material. Esclareço ainda que o total geral engloba as duas multas (ou seja, foram somadas as multas por litigância de má-fé das duas rés), e o valor individualizado foi apontado nas planilhas, contudo, consigno-os neste ato: Total geral KONECTA R$ 110.617,13 (Planilha #id:c5003bd);Total geral SANTANDER R$ 111.619,37 (Planilha #id:aa574cd). Mantida a sentença homologatória quanto aos demais termos, servindo o presente despacho como esclarecimento. Quanto ao parcelamento do art. 916 do CPC: #id:54de353 : Defiro a execução nos termos do art. 916 do CPC. Saliento, ainda, que, em caso de não cumprimento do parcelamento requerido, a executada será penalizada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, além de se operar o vencimento antecipado das parcelas vincendas (art. 916, §5º, I e II do NCPC). Considerando os depósito efetivados pela executada, determino a liberação nos seguintes termos: O depósito de R$ 30.464,22 (21/08/2026), bem como aquele de R$ 8.364,97 (21/09/2026) deverá ser liberado integralmente ao exequente.O depósito de R$ 5.537,89 (21/09/2026) deverá ser liberado aos peritos, sendo R$ 3.524,11 à perita contábil, ANA KEILA PACILEO, e R$ 2.013,78 ao perito engenheiro LEONARDO FRANCO TEIXEIRA. Consigno ainda o recolhimento do INSS conforme #id:16a6526. Ante o acima exposto, determino o parcelamento do crédito líquido da parte autora em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, com início em 21/10/2026, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% a.m., e depositadas diretamente na conta do patrono do reclamante. Friso que o parcelamento ora deferido importa em concordância com o quantum debeatur, razão pela qual não poderá embargar à execução, após a garantia integral do débito. Deverá o(a) patrono(a) da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados bancários para transferência (Nome completo do patrono/escritório de advocacia, CPF/CNPJ, instituição bancária, código do banco, agência e conta). Deverá a executada comprovar nos autos os valores depositados mensalmente, acompanhada de planilha contendo a discriminação de cada parcela devidamente atualizada, demonstrando que foram observados os parâmetros estabelecidos no caput, do art. 916, do CPC. Registre-se que, caso não apresentadas as planilhas acima indicadas, necessárias para a comprovação da regularidade das parcelas a serem pagas, ter-se-á por não cumprida a obrigação imposta à devedora, por consequência, esta estará sujeita à pena cominada no § 5º, do art. 916, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer comprovação da executada em relação ao pagamento integral ou parcelado da execução, execute-se. DÊ-se ciência às partes para eventual manifestação, no prazo de cinco dias. Decorrido, in albis, o prazo concedido, expeçam-se os alvarás. Após, aguarde-se o pagamento das parcelas faltantes na tarefa adequada junto ao sistema PJE (sobrestamento). Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000903-40.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: DANIELLE TOLEDO DE SOUZA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 58ce272 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA CRISTIELLE DE CARVALHO PORTO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Apresentados os esclarecimentos periciais no #id:2547729, a 1ª ré manifesta concordância, a 2ª ré concorda tacitamente, e a reclamante protesta quanto à multa da sentença de mérito, naqueles termos, #id:1f84749. Esclareço que a Perita elaborou os cálculos de acordo com a sentença, separando em 2 planilhas, uma vez que referida multa tem caráter personalíssimo, muito embora as rés sejam solidariamente responsáveis pelo adimplemento das verbas. 1.O laudo pericial contábil obedeceu fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, HOMOLOGO os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: Principal com correção monetária: R$ 46.153,36Juros acumulados: R$ 36.411,97FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 5.194,95IRRF: isento, calculado sobre a base tributável de R$ 45.651,38 (35 meses).INSS reclamante (não incluído no total, debitar do crédito): (R$ 4.138,97)INSS reclamada: R$ 10.471,13Honorários periciais contábeis (ANA KEILA PACILEO): R$ 3.500,00Honorários periciais engenharia (LEONARDO FRANCO TEIXEIRA): R$ 2.000,00. MULTAS (OBRIGAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO): -Multa por litigância de má-fé, #id:1f84749, a cargo da 1ª reclamada (KONECTA): R$ 11.024,69;-Multa por litigância de má-fé, #id:1f84749, a cargo da 2ª reclamada (SANTANDER): R$ 11.024,69;-Multa "ED" (art.1021, parágrafo 4º do CPC), a a cargo da 2ª reclamada (SANTANDER): R$ 11.002,24; Total geral em 01/04/2026: R$ 122.644,06 2. Juros e Correção Monetária: Juros de mora nos termos da Lei nº8.177/91 e correção monetária pela TR. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021. 3. INTIMEM-SE as reclamadas, na pessoa de seus patronos, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas processuais, através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento disposto na Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 3.1. Após o pagamento do crédito exequendo, liberem-se à reclamada os valores dos depósitos recursais: KONECTA: 13/09/2018, R$ 9.513,16; SANTANDER: 12/08/2019, R$ 19.657,02; 18/09/2019, R$ 9.828,51, e 21/11/2023, R$ 1.387,80, todos junto ao Banco do Brasil 3.2. Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, liberem-se os depósitos recursais ao reclamante, que deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 05 dias e, no mesmo prazo, deverá indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE TOLEDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000903-40.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: DANIELLE TOLEDO DE SOUZA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 404cd00 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO Vistos. Diante das divergências apresentadas e diferença entre os resultados dos cálculos, determino a realização de perícia contábil. Para tanto, nomeio a perita ANA KEILA PACILEO ANCHIETA ALBA FERRER que deverá apresentar seu trabalho no prazo de 20 dias, sob pena de destituição. Apresentado laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo contábil no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os trabalhos periciais, ao perito para esclarecimentos no prazo de 10 dias. Cumprido, dê-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos periciais pelo prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE TOLEDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000903-40.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: DANIELLE TOLEDO DE SOUZA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c79eff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CATARINA CORREA SALES VON KOSTRISCH DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000903-40.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: DANIELLE TOLEDO DE SOUZA RECLAMADO: KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c79eff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CATARINA CORREA SALES VON KOSTRISCH DESPACHO Vistos. Registre-se o trânsito em julgado. Inicie-se a liquidação. Esclareço que o artigo 878 da CLT determina que a execução será promovida pelas partes, portanto, poderá ser apresentado cálculos pela(s) reclamada(s) ou pelo reclamante. Com fundamento no artigo 765 da CLT, determina o Juízo que a(s) reclamada(s), detentora(s) dos documentos do contrato de trabalho, apresente(m) os cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada)e do IRRF, nos termos do art. 879, § 1º-B, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos futuramente apresentados pela parte autora. Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados em arquivo PDF e com o arquivo“pjc” exportado pelo PJe-Calc, nos termos do § 7º, do Art. 22, da RESOLUÇÃO CSJT Nº185, de 24 de Março de 2017, acrescentado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, de 17 de Dezembro de 2020. Apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação em 08 dias, sob pena de preclusão. Impugnados os cálculos, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Registre-se que em eventual impugnação devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de restar preclusa a oportunidade para tanto (art. 879, § 2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELLE TOLEDO DE SOUZA