1000973-33.2026.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000973-33.2026.5.02.0005 RECLAMANTE: SANDRO PEREIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: R.M.A.P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dd66ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. ANTONIO WARLEY RUFINO GOMES S E N T E N Ç A Retire-se de pauta/Vistos etc. I - Inclua-se FLAVIO DE MELO DANTAS SILVA no polo ativo e dou por justificada a sua ausência com a isenção de custas. Homologo o acordo noticiado nos exatos termos de #id:1b19600 , no importe de R$ 12.000,00, para que produza seus efeitos legais. Custas pelos reclamantes, no importe de R$ 240,00, dispensadas, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita, ora deferida. Ante a natureza das verbas em comento, contribuições previdenciária e fiscal não são devidas. Fica a ré ciente de que a inadimplência acarretará imediato prosseguimento da execução, sendo desnecessária a citação. Intime-se. Desnecessária a remessa dos autos à União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/2013. Providencie a r. secretaria o registro das parcelas da avença na tarefa apropriada do PJE. Na sequência, aguarde-se pela integral satisfação (OUTUBRO/2026). II - Cumprido, se nada pendente, ao arquivo, com os devidos registros acerca do adimplemento. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRO PEREIRA

- R.D.D.S.P.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000973-33.2026.5.02.0005 RECLAMANTE: SANDRO PEREIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: R.M.A.P. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad46813 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CABRAL Pleiteia a reclamante a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada para que se determine ao CONDOMÍNIO VIVA BENX SANTANA a juntada das imagens de segurança do dia 03.06.2024, em que afirma ter sofrido agressão física; a expedição imediata de ofícios ao condomínio e à PRO SECURITY para preservação de provas e para empregadora junte aos autos todos os registros e documentos relacionados à funcionária CAROL FERREIRA e à sua atuação em 03/06/2024. Dispõe o artigo 300 do CPC que o Juiz poderá conceder tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A princípio, observo que a medida pleiteada possui natureza cautelar, uma vez que visa a preservação da integridade da prova, a fim de assegurar o resultado útil do processo, Ocorre que as gravações de imagens em circuito interno de segurança são mantidas por determinado e exíguo período de temo, sendo de rigor sua sobreposição por imagens mais recentes. O evento mencionado pela reclamante ocorreu dois anos antes do ajuizamento da presente reclamação, considerando tal peculiaridade, e tendo em vista que as imagens solicitadas pela reclamante não são de guarda obrigatória, indefiro a medida. No mais, considerando o lapso temporal entre o evento danoso e o ajuizamento da presente ação, entendo que a espera da juntada dos documentos pelas reclamadas concomitantemente à contestação não acarretará maior perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, indefiro os pedidos. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se pela audiência já designada. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SANDRO PEREIRA

- R.D.D.S.P.

- FLAVIO DE MELO DANTAS SILVA