1000973-59.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000973-59.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ADRIANA JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: ESPÓLIO DE EDGARD NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 577ca4e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: KPFC HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Juntada declaração de próprio punho da parte autora (#id:aa9dc10), entendo ratificado o acordo noticiado aos autos. HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO (#id:78c4c3f) PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO. . As partes declararam que o presente acordo é realizado sem reconhecimento de vínculo de emprego ( #id:1f26276). Não há verbas de natureza salarial no acordo. Custas a cargo do(a) autor(a), no importe de R$20,00, ficando isento(a), na forma da Lei. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso de prazo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 10.000,00 e como data da última obrigação o dia 30/11/2025. Retire-se de pauta. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Ciência às partes. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ESPÓLIO DE EDGARD NOGUEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000973-59.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: ADRIANA JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: ESPÓLIO DE EDGARD NOGUEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1794305 proferido nos autos. JBDC DESPACHO Tendo em vista a minuta de acordo protocolada nos autos, intimem-se as partes para esclarecer, no prazo de 5 dias e sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito: 1) se haverá o reconhecimento do vinculo de emprego entre as partes; 2) quais verbas de natureza indenizatória que compõem o acordo; 3) a cláusula penal no caso de descumprimento, informando que no entender do presente Juízo, a cláusula penal mínima para homologação de acordo em fase de conhecimento é de 50% sobre o saldo remanescente. Intimem-se SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ESPÓLIO DE EDGARD NOGUEIRA