1000975-29.2016.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d92dba proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 09 de dezembro de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DESPACHO Ante o decurso de prazo, promova a reclamada o pagamento do débito remanescente consoante sentença de id. 4142087, no prazo de 15 dias , sob pena de execução. Descumprido, proceda a Secretaria da Vara expedição de mandado para pesquisa patrimonial da reclamada junto aos convênios firmados por este E. TRT nos termos do Ato GP/CR 02/2020, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução. Frustrada a execução e decorrido o prazo nos termos do art. 883-A, inclua-se a executada no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de dezembro de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a56674 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DESPACHO Considerando-se os depósitos realizados pela ré em id fd7f9af e id a9f4627, bem como da análise da planilha de atualização ora juntada, verifico que a execução ainda não foi integralmente satisfeita. Foram apurados como crédito nos autos o depósito recursal (liberado parcialmente ao autor e ao advogado Zaqueu da Rosa), bem como os depósitos de id fd7f9af e id a9f4627, este último utilizado para compor ativo apto ao pagamento da execução. Isto posto, determino a liberação dos depósitos retidos em conta judicial da seguinte forma: Depósito de R$72.342,68 de 13/08/24 (CJ BB 2600115840518): – R$51.972,80 ao autor (crédito líquido, parcial) – R$20.369,88 ao advogado Zaqueu da Rosa (honorários contratuais, id f6506f2) Depósito de R$17.360,81 de 09/09/24 (CJ BB 2600115840518): – integralmente ao autor (crédito líquido, parcial) Deverá a ré complementar o valor ainda devido conforme apurado para pagamento do remanescente da execução, sendo R$12.587,99 correspondente ao crédito líquido autoral remanescente, R$21.571,31 a título de contribuições previdenciárias e R$3.777,04 de honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando a devida correção de valores para a data do depósito. Os valores acima sofrerão as devidas correções quando da emissão dos respectivos alvarás. Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito. Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAQUEU DA ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4142087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos por PROGUARDA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, para o fim de, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, retificar o valor do saldo devedor constante do despacho de ID 0a56674, estabelecendo que o saldo remanescente da execução, em 11 de agosto de 2025, corresponde a R$ 4.640,17 (quatro mil, seiscentos e quarenta reais e dezessete centavos), valor este que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. CRISTINA HARUMI ABE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ZAQUEU DA ROSA Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. CRISTINA HARUMI ABE Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAQUEU DA ROSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000975-29.2016.5.02.0045 : ROSANA DA SILVA OLIVEIRA : PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a689f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Diante da comprovação do pagamento, encaminhem-se os autos ao Calculista para que seja elaborada planilha de atualização, a fim de que se decida acerca dos valores a serem liberados e se ainda restam diferenças a pagar ou a restituir. Dessa forma, torno sem efeito o despacho anterior. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

- CONDOMINIO AMERICA BUSINESS PARK

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000975-29.2016.5.02.0045 : ROSANA DA SILVA OLIVEIRA : PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a689f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Diante da comprovação do pagamento, encaminhem-se os autos ao Calculista para que seja elaborada planilha de atualização, a fim de que se decida acerca dos valores a serem liberados e se ainda restam diferenças a pagar ou a restituir. Dessa forma, torno sem efeito o despacho anterior. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe51cb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Proceda-se à liberação dos valores devidos à reclamante ROSANA DA SILVA OLIVEIRA, observando a retenção de 30% para pagamento dos honorários contratuais do advogado Zaqueu da Rosa (OAB/SP 284.352), conforme decisão anterior. Os valores deverão ser transferidos para a conta indicada pelo titular Giovanni Cesar Marquez Mileo, conforme petição da reclamante. Após a liberação dos valores e certificação do cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos, salvo manifestação das partes. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANA DA SILVA OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000975-29.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: ROSANA DA SILVA OLIVEIRA RECLAMADO: PROGUARDA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1fbd1f proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 25 de julho de 2024.ANA PAULA DE OLIVEIRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência havida entre as partes acerca dos cálculos de liquidação, foi designada perícia contábil. Apresentado o laudo pericial, as partes foram intimadas para manifestação. A primeira reclamada e o reclamante manifestaram concordância com os valores apurados pelo perito, sendo que a segunda reclamada quedou-se inerte.Isto posto, HOMOLOGO as contas apresentadas pelo perito em laudo de id 7a71262 , e fixo o total exequendo calculado para a data de 01/12/2023, atualizáveis até data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: Principal – R$ 49.186,02Juros Selic – R$ 29.668,66Total Bruto – R$ 78.854,68 FGTS – R$ 2.749,31Juros Selic – R$ 1.658,36Total Bruto – R$ 4.407,67 (–) INSS Autor (a deduzir) – R$ 2.353,90(–) IRPF Autor (a deduzir) – R$ 0,00 Honorários periciais (contador) – R$ 3.500,00INSS RÉ – R$ 15.999,98 TOTAL DA EXECUÇÃO – R$ 100.408,45 Valores corrigidos pelos índices IPCA-e e SELIC.Custas processuais recolhidas por ocasião do recurso ordinário.Expeça-se a Secretaria requisição para pagamento dos honorários periciais fase de conhecimento, consoante determinado pelo acórdão id. 26f6ee7 , e pelo valor ali fixado. Arbitro, na oportunidade, os honorários periciais contábeis em R$ 3.500,00, devidos pela parte reclamada, sucumbente na fase de conhecimento, pela ausência do pagamento espontâneo do débito e necessidade de se liquidar o direito conferido na decisão de mérito. Expeça-se alvará eletrônico em favor do reclamante, para levantamento da importância retida à título de depósito recursal efetivado pela primeira reclamada, conforme id. 894c35e .Ato contínuo, intime-se a PRIMEIRA RECLAMADA , devedora principal, para que pague o débito atualizado, juntando planilha, no prazo de 15 dias ou, subsidiariamente, indique à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882), sob pena de execução. Descumprido, proceda a Secretaria da Vara expedição de mandado para pesquisa patrimonial da executada junto aos convênios firmados por este E. TRT nos termos do Provimento 7/15, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução.Frustrada a execução e decorrido o prazo nos termos do art.883-A, inclua-se a executada no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, devendo o autor indicar meios para prosseguimento .Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2024. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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