1000980-12.2016.5.02.0252

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000980-12.2016.5.02.0252 RECLAMANTE: ANTONIO ORNEL FERNANDES RECLAMADO: INFOENGE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e91dea proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA Tem razão o autor. Retifico o ofício de Id 175f1d9 para fazer contar que a penhora deve ser realizada sobre 30% dos salários dos executados, e não proventos de aposentadoria como constou, mantidas as demais determinações. Em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser enviado juntamente com o ofício de Id 175f1d9, para cumprimento, às empregadoras. CUBATAO/SP, 08 de novembro de 2024. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO ORNEL FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000980-12.2016.5.02.0252 RECLAMANTE: ANTONIO ORNEL FERNANDES RECLAMADO: INFOENGE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 175f1d9 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. CUBATÃO, data abaixo. WAGNER SANTOS BERTO DA SILVA Defiro. Expeça-se ofício às empresas B2W – COMPANHIA GOBAL DO VAREJO – CNPJ 00.***.***/0001-56 SUPERNOW PORTAL E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, CNPJ 23.***.***/0001-90 para efetivação da penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do executado Marcelo Hakim Bonaldi , CPF: 296.***.***-95 e às empresas INFOENGE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-13 TEOR EMPREENDIMNETOS/PARTICIPAÇOES LTDA, CNPJ 62.185.558-0001-46 para efetivação da penhora de 30% dos proventos de aposentadoria do executado Mario Hakim Bonaldi, CPF: 288.***.***-80 até o limite do crédito exequendo no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) atualizado até 04/09/2024, observando o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º, do CPC (limite de 50% de penhora sobre o salário) e, ainda, a ordem das penhoras anteriormente determinadas, ficando as mesmas responsáveis pelo depósito mensal na conta do Juízo desta 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. Em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para autorizar a parte interessada a diligenciar, em 10 dias, diretamente ou por e-mail, a qual deverá comprovar nos autos o cumprimento da diligência. A resposta deverá ser encaminhada, em 10 dias, ao Processo ou via email ([email protected]), sob pena de descumprimento de ordem judicial. O descumprimento desta ordem pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV e § 5º, do CPC), com fixação de multa de até 20% do valor da causa adotado na decisão judicial para o cálculo das custas, a qual será reversível à União Federal. A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica pode ser consultada pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso desta decisão. CUBATAO/SP, 07 de novembro de 2024. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000980-12.2016.5.02.0252 RECLAMANTE: ANTONIO ORNEL FERNANDES RECLAMADO: INFOENGE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83eb807 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cubatão/SP. Cubatão/SP, data abaixo. VANESSA CAVALARI VICENTE DA ROCHA Analista Judiciário DESPACHO Vistos etc., DÊ-se ciência à parte exequente acerca do resultado da pesquisa ao sistema CAGED para que indique meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, inclusive à luz do quanto disposto no art. 855-A da CLT c/c art. 133 do CPC, ressaltando-se que serão desconsideradas as renovações de pedidos já realizados. Em nada sendo requerido, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Esclareço que a mera indicação de meios para prosseguimento da lide, que realizados, restarem infrutíferos, não é suficiente para interromper o curso da prescrição intercorrente, em consonância à decisão que julgou o mérito do Tema Repetitivo 568 do STJ. CUBATAO/SP, 05 de novembro de 2024. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO ORNEL FERNANDES