1000981-36.2025.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000981-36.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: THAMIRIS SCACIOTTE DA SILVA VIEIRA ALVES RECLAMADO: CONVIVA SERVICOS, ASSISTENCIA E APOIO A PESSOA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc7fad9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 15/10/2025. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA SENTENÇA Manifestada a desistência da ação e, por não ultrapassado o momento processual adequado à apresentação de resposta (art. 847 da CLT), desnecessária a concordância da parte ré, nos termos do art. 485, § 4º do CPC, homologo-a, extinguindo o feito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, não resolvido o mérito. A simples alegação formulada por pessoa natural é suficiente para a presunção de que não possui condições para demandar em juízo para fins de concessão do benefício (artigo 99, § 3º, do CPC e súmula nº 463 do TST), não existindo, no caso em análise, provas em sentido contrário. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante (artigo 790, § 3º da CLT). Custas pela parte reclamante, no valor de R$ 163,51, as quais restam isentas. Retire-se de pauta e cientifiquem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CONVIVA SERVICOS, ASSISTENCIA E APOIO A PESSOA EIRELI