1000981-43.2022.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1000981-43.2022.5.02.0007 : HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P : FERNANDA REGINA CASTILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 368bf95 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE 1. FERNANDA REGINA CASTILHO Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 15 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDA REGINA CASTILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI ROT 1000981-43.2022.5.02.0007 RECORRENTE: HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P RECORRIDO: FERNANDA REGINA CASTILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a28d578 proferida nos autos. ROT 1000981-43.2022.5.02.0007 - 6ª Turma Recorrente(s): 1. FERNANDA REGINA CASTILHO Recorrido(a)(s): 1. HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P RECURSO DE: FERNANDA REGINA CASTILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/09/2024 - Id a3814a5; recurso apresentado em 04/10/2024 - Id 0e8721a). Regular a representação processual (Id dd2e496 ). Preparo dispensado (Id 10c46d2 ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL O art. 896, "c", da CLT exige que a parte demonstre, de forma analítica, violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, o que não foi observado pela parte recorrente. Nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDA REGINA CASTILHO