1000982-27.2025.5.02.0232

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000982-27.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA RECLAMADO: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 465a740 proferido nos autos. VISTOS. Diante do requerimento apresentado, expeço novo Alvará. Atribuo à presente decisão força de ALVARÁ perante o SINE e demais órgãos competentes, para liberação do SEGURO DESEMPREGO, observados os requisitos da Lei n. 7.998/90, com as alterações da Lei n. 13.134/2015, suprindo eventuais inexistências do TRCT, recolhimentos do FGTS, guias SD/CD e carimbo de baixa da CTPS. AUTOR/FAVORECIDO: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA, CPF: 116.***.***-97, PIS: 130.60846.58- Data de admissão: 30/04/2015; Demissão: 30/06/2025; Último salário: R$ 2.816,11 EMPREGADOR: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA., CNPJ: 02.***.***/0001-02 CARAPICUIBA/SP, 30 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000982-27.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA RECLAMADO: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e6bce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Exclua-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo celebrado. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO, SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS (DESDE QUE ATENDIDOS E PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS). FAVORECIDO: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA - CPF: 116.***.***-97 PIS: 130.60846.58-7 Data de admissão: 13.04.2015 EMPREGADOR: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-02 Acolho a discriminação das verbas (integralmente indenizatórias). Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 388,39, das quais fica isento, conforme permissivo legal. Desnecessária a juntada de recibo, eis que, em cinco dias a contar do vencimento da última parcela (01.11.2025), em não havendo pedido de execução, considerar-se-á quitado o acordo. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada a manifestação da UNIÃO. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, em termos. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000982-27.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA RECLAMADO: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e6bce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Exclua-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo celebrado. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO, SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS (DESDE QUE ATENDIDOS E PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS). FAVORECIDO: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA - CPF: 116.***.***-97 PIS: 130.60846.58-7 Data de admissão: 13.04.2015 EMPREGADOR: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-02 Acolho a discriminação das verbas (integralmente indenizatórias). Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 388,39, das quais fica isento, conforme permissivo legal. Desnecessária a juntada de recibo, eis que, em cinco dias a contar do vencimento da última parcela (01.11.2025), em não havendo pedido de execução, considerar-se-á quitado o acordo. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada a manifestação da UNIÃO. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, em termos. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000982-27.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA RECLAMADO: YES BRAZIL EXPRESS CARGAS LTDA. NOTIFICAÇÃO - RECLAMANTE FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA Fica V.Sa. intimado(a) a comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2025 08:50, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba, à Avenida Mirian, 55 - Centro - Carapicuíba/SP. Conforme Recomendação 02/GCGT de 2022, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Res. CNJ 345/2020 e art. 2º, §5º Ato GP 10/2021, a Resolução 481/22 do CNJ e Provimento GP/CR 1/2023 deste Regional, todas as audiências desta Vara são presenciais. As testemunhas deverão ser intimadas pelos interessados (art. 455 do CPC e 852-H da CLT), vindo aos autos os comprovantes. Eventuais minutas de acordo somente serão levadas ao exame do Magistrado antes da audiência se protocoladas com antecedência adequada, por ambas as partes, estando regulares as representações de todos os envolvidos. CARAPICUIBA/SP, 16 de julho de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Magistrado

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIO CATERINQUE DE OLIVEIRA