1000984-45.2016.5.02.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0967f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO GONCALVES DA CUNHA Vistos. ID. 9958c09: Diante de tudo que dos autos consta e, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional, defiro a realização de pesquisa junto ao SERP-JUD em face dos executados: JESSICA MORATO DA SILVA, CPF: 234.***.***-22; KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES, CPF: 312.***.***-48. Após o cumprimento, dê-se ciência a parte exequente que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, e justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2026. RAQUEL MARCOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57ca5e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. FERNANDO TSUIOSHI KAWANO Vistos. ID.3ea4f1a (28/08/2026): Após vários atos executórios negativos em face dos executados, o exequente requer a suspensão da CNH, nos termos do art.139, IV, do CPC. Essa é a síntese do necessário. Decido. Ressalte-se que a execução destina à satisfação do crédito exequendo com a utilização de uma série de convênios e ferramentas para expropriação de bens do devedor. Contudo, a utilização desses instrumentos deve ser pautada pela razoabilidade, pela eficiência e pela efetiva utilidade, sob pena de converter o processo executivo em uma sucessão infindável de diligências, sem resultado prático ao desfecho da execução. Com efeito, diante de todas as informações e pesquisas que constam dos autos, a pretensão do(a) exequente de realizar diligências sem fundamento e desacompanhada de qualquer indício concreto sobre eventual ocultação de bens, direitos e valores, revela-se ineficaz. Some-se a isso que a literalidade do art.139 do CPC deve alinhar-se à razoabilidade, ou seja, a prova da incompatibilidade do padrão de vida do executado perante a sociedade, é requisito para que a medida atípica tenha natureza coercitiva, a fim de impor ao devedor o pagamento da dívida. Isso porque, o objetivo da norma não é aplicar penas restritivas direitos àqueles que demonstram a incapacidade de solver o débito, mas sim, de aplicar medidas persuasivas ao executado e demonstrar que é mais vantajoso pagar do que inadimplir. Porquanto, indefiro as medidas atípicas de bloqueio da CNH. Consigne-se que o pedido deverá ser justificado com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f57ca5e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. FERNANDO TSUIOSHI KAWANO Vistos. ID.3ea4f1a (28/08/2026): Após vários atos executórios negativos em face dos executados, o exequente requer a suspensão da CNH, nos termos do art.139, IV, do CPC. Essa é a síntese do necessário. Decido. Ressalte-se que a execução destina à satisfação do crédito exequendo com a utilização de uma série de convênios e ferramentas para expropriação de bens do devedor. Contudo, a utilização desses instrumentos deve ser pautada pela razoabilidade, pela eficiência e pela efetiva utilidade, sob pena de converter o processo executivo em uma sucessão infindável de diligências, sem resultado prático ao desfecho da execução. Com efeito, diante de todas as informações e pesquisas que constam dos autos, a pretensão do(a) exequente de realizar diligências sem fundamento e desacompanhada de qualquer indício concreto sobre eventual ocultação de bens, direitos e valores, revela-se ineficaz. Some-se a isso que a literalidade do art.139 do CPC deve alinhar-se à razoabilidade, ou seja, a prova da incompatibilidade do padrão de vida do executado perante a sociedade, é requisito para que a medida atípica tenha natureza coercitiva, a fim de impor ao devedor o pagamento da dívida. Isso porque, o objetivo da norma não é aplicar penas restritivas direitos àqueles que demonstram a incapacidade de solver o débito, mas sim, de aplicar medidas persuasivas ao executado e demonstrar que é mais vantajoso pagar do que inadimplir. Porquanto, indefiro as medidas atípicas de bloqueio da CNH. Consigne-se que o pedido deverá ser justificado com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83cc4b7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO GONCALVES DA CUNHA Visto, DÊ-se ciência à parte exequente sobre as diligências realizadas, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias e, justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de agosto de 2026. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e11539 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO GONCALVES DA CUNHA Visto, ID. c9ca5f4: Defiro a consulta ao CAGED a fim de aferir a existência de vínculos empregatícios mantidos pelo(s) sócio(s) executado(s), JESSICA MORATO DA SILVA, CPF: 234.***.***-22; KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES, CPF: 312.***.***-48. Em sendo positivo o resultado junto ao CAGED, em atenção ao Princípio da Economia e Celeridade Processual, deverá a Secretaria da Vara proceder à consulta perante o CNIS para obtenção do valor do salário do(s) sócio(s) executado(s), juntando o respectivo documento sob sigilo nos autos, com visibilidade para as partes. Após, dê-se ciência ao exequente do resultado que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2026. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa64950 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATO GONCALVES DA CUNHA Vistos, ID. 805aedd: Diante de tudo que dos autos consta e, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional, defiro a penhora livre de tantos bens quanto bastem à execução, cuja diligência deverá ser realizada no endereço do(s) executado(s): JESSICA MORATO DA SILVA, CPF: 234.***.***-22; KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES, CPF: 312.***.***-48 Sem prejuízo, havendo resistência e sendo necessário, a teor do art.782, § 2º c/c art.846, do Código de Processo Civil, fica autorizado a requisição de força policial e arrombamento para integral cumprimento da diligência. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2026. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15022af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 31 de outubro de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 417eb32 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, ID. 7fd780a: Diante de tudo que dos autos consta e, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional, defiro a penhora livre de tantos bens quanto bastem à execução, cuja diligência deverá ser realizada no endereço dos sócios executados indicado na petição id. 12f05c6. Consigno, ainda, que a diligência deverá ser acompanhada pelo(a) D(ª). Patrono(a) da parte exequente, que desde já fica nomeado como depositário fiel dos eventuais bens penhorados . Para tanto, apresente, em 5 dias, dados de contato (telefone, e-mail, whatsapp) para fins de possibilitar o contato do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. Após, expeça-se o competente mandado de penhora. Com o resultado, dê-se ciência à parte exequente. Nada mais SAO PAULO/SP, 20 de outubro de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4aa1f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Indefiro, por ora, a inclusão de restrição aos veículos mencionados na pesquisa RENAJUD, desacompanhada de eventual pedido de tentativa de penhora e remoção dos veículos, mesmo porque a restrição de todos os veículos arrolados seria medida desproporcional com relação ao valor da execução. Intime-se a parte exequente para que indique medidas de execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 20 de setembro de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ee1ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09ee1ca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab3ad79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Defiro, por ora, a realização de pesquisa patrimonial junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP E CNIB, em face do(s) executado(s). Para tanto, considerando o Provimento GP/CR nº 02/2020, determino a expedição de mandado convênios, cuja pesquisa patrimonial deverá ser realizada por Oficial de Justiça. Com o resultado, dê-se ciência à parte exequente. Nada mais SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000984-45.2016.5.02.0027 : ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA : BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11aec05 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. ADENILSON BRITO FERNANDES Juiz do Trabalho Substituto

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- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df4d74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6df4d74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

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- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51f353 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, ID. d3f1d1a : Diante de tudo que dos autos consta e, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional, defiro a realização de pesquisa junto ao convênio CAGED, para obtenção de informações sobre eventuais vínculos de emprego, que por ventura recebam o(s) sócio(s) executado(s) do presente feito: JESSICA MORATO DA SILVA, CPF: 234.***.***-22; KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES, CPF: 312.***.***-48 DÊ-se ciência ao exequente. Nada mais SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

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- BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e51f353 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, ID. d3f1d1a : Diante de tudo que dos autos consta e, visando a máxima efetividade na prestação jurisdicional, defiro a realização de pesquisa junto ao convênio CAGED, para obtenção de informações sobre eventuais vínculos de emprego, que por ventura recebam o(s) sócio(s) executado(s) do presente feito: JESSICA MORATO DA SILVA, CPF: 234.***.***-22; KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES, CPF: 312.***.***-48 DÊ-se ciência ao exequente. Nada mais SAO PAULO/SP, 02 de dezembro de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e8664 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEOPOLDINO MACHADO DE CASTRO NETO DESPACHO Visto, Intime-se a parte exequente acerca de todo o processado, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, devendo justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). Intime-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 21 de novembro de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0204e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.VOLMIR MANOEL GNHOATTODESPACHO VistosID dd56c5d: Defiro a expedição de Ofício ao INSS, via e-mail, para obtenção de informações sobre eventuais benefícios ou aposentadoria em nome dos executados Pessoa Física, incluindo, ainda, informações sobre o valor do benefício.Executados:JESSICA MORATO DA SILVA CPF: 234.***.***-22;KLEBER DOS SANTOS EURIPEDES GOMES CPF: 312.***.***-48;Para tanto, em prol dos princípios da celeridade e economia processual, valerá este como ofício (conferência da autenticidade de assinatura por meio do código do documento no site www.trtsp.jus.br).

Providencie, pois, o envio do presente despacho-ofício ao INSS, via correspondência eletrônica ([email protected]).Consigno que a resposta deverá ser encaminhada para a correspondência eletrônica institucional deste Juízo ([email protected]).Após cumprimento, voltem conclusos para novas deliberações.Intimem-se.Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d06f1f6 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO, 24 de junho de 2024FABIANO RIGOR DE SOUZADECISÃO Visto,Considerando a inércia da parte exequente, sobreste-se o feito, por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT), tendo em vista que a parte não atendeu ao comando judicial e não deu prosseguimento a execução.Sem prejuízo, inclua-se o nome do(s) executado(s) no BNDT, se o caso. Nada mais SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000984-45.2016.5.02.0027 RECLAMANTE: ROSIVALDO INACIO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: BRASIL ARTE PINTURAS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 837b15d proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.ANA BEATRIZ DA SILVA SALESDESPACHO VistosDê-se ciência ao exequente da devolução do mandado ID. 787a8db devendo ainda aguardar por mais 10 dias o resultado da consulta CNIB ID. ec8e4b2.Na sequência, com resultado CNIB, dê-se ciência ao exequente que deverá indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas.No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT).Intime-se.Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2024. MARCO ANTONIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.