1000984-88.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000984-88.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bac9c6 proferido nos autos. GMBS DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores com a manutenção do decidido na sentença #id:9d4c25f. A Secretaria da Vara deverá proceder à anotação na CTPS Digital da parte autora, nos termos do art. 39 da CLT. Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, se o caso. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, art. 878), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do art. 11-A da CLT. Após o decurso do prazo concedido, se inerte o(a) exequente, aguarde-se o prazo do art. 11-A da CLT, encaminhando o processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno (movimento processual que não produz nenhum efeito jurídico). Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Verifico que a reclamada RSC DISTRIBUIDORA LTDA foi declarada revel, correndo contra esta os prazos independentemente de intimação, na forma do art. 346 do CPC, razão pela qual não é necessária a intimação desta quanto aos cálculos. Em caso de apresentação de impugnação de cálculos pela(s) reclamada(s), a parte exequente deverá ser intimada para nova manifestação no prazo de 8 dias e, após o prazo, os autos deverão ser remetidos à conclusão para apreciação. Advirto às partes que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas, bem como de que a existência de erro grosseiro será considerada litigância de má-fé, passível de multa por dano processual, nos termos dos arts. 793-A a 793-C da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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- VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000984-88.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO INICIAL AUDIÊNCIA PRESENCIAL Destinatário(s): RSC DISTRIBUIDORA LTDA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo, Processo PJe nº 1000984-88.2025.5.02.0719, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA em face de RSC DISTRIBUIDORA LTDA, CITA o(s) destinatário(s) acima da presente ação e notifica para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 01/12/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, na AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Recomenda-se a juntada de defesa com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. As partes/testemunhas que residirem fora da Comarca poderão ser ouvidas de forma virtual. Essa autorização é restrita a essas especificas testemunhas, devendo todos os demais comparecerem ao Fórum. A parte deverá informar nos autos os dados das testemunhas, comprovando a residência fora ou alguma atividade laborativa que a justifique, com pelo menos 5 dias de antecedência da próxima audiência, sob pena de preclusão na oitiva de forma virtual, após o que a secretaria poderá gerar um link virtual. De todo modo, considerando que todo o aparato desta sala de audiência estará a disposição de todos os participantes do processo, consigno, desde já, que a parte interessada na oitiva da testemunha de forma virtual ficará responsável pela qualidade do seu sinal de internet, de forma que não haverá adiamentos por motivos de falhas técnicas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no DEJT. SAO PAULO/SP, 29 de setembro de 2025. BRUNO AMADO LIA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- RSC DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000984-88.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bd8e48 proferido nos autos. JBDC DESPACHO Diante da necessidade de reorganização da pauta, fica redesignada a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) para o dia 26/09/2025 10:15h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, quando as partes deverão comparecer na forma e sob as penas do art. 844 da CLT. Cabe às partes e aos advogados comunicar a redesignação da audiência às suas testemunhas, inclusive as que saíram cientes em ata anterior ou que foram intimadas por qualquer meio, na forma do art. 455 do CPC sob pena de preclusão. Ficam mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes, devendo os procuradores darem ciência aos seus respectivos clientes (§2º do art. 6º do Provimento GP/CR nº 06/2023 do TRT2). SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

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- RSC DISTRIBUIDORA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000984-88.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2837f24 proferida nos autos. LBP DECISÃO #id:5f04058: Considerando que a reclamada constituiu voluntariamente patrono nos autos (#id:26d8c47), por celeridade, anulo para todos os fins a sentença #id:2af5e6d, e determino o regular prosseguimento do feito. Designo a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 12/09/2025 10:45h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Intimem-se as partes por meio de seus patronos constituídos. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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- VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000984-88.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: VITOR LIMA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RSC DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2837f24 proferida nos autos. LBP DECISÃO #id:5f04058: Considerando que a reclamada constituiu voluntariamente patrono nos autos (#id:26d8c47), por celeridade, anulo para todos os fins a sentença #id:2af5e6d, e determino o regular prosseguimento do feito. Designo a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 12/09/2025 10:45h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Intimem-se as partes por meio de seus patronos constituídos. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

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- RSC DISTRIBUIDORA LTDA