Processo Nº 1000986-46.2023.5.02.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1000986-46.2023.5.02.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

2 eventos

Fevereiro 20262 eventos

13 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
Vice-Presidência Judicial
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA., CRISTIANA DO SANTOS, ADILSON DE AGUIAR, LICIA MAHTUK FREITAS
Advogados
ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP), MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL (OAB 122728/MG), LORENA TAVARES DOS SANTOS (OAB 189712/MG), LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA (OAB 129651/MG), GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (OAB 403388/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1000986-46.2023.5.02.0002 RECORRENTE: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. RECORRIDO: CRISTIANA DO SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7f47bf proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000986-46.2023.5.02.0002 - 18ª Turma Parte: Advogado(s): SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. LORENA TAVARES DOS SANTOS (MG189712) LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA (MG129651) MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL (MG122728) Parte: ADILSON DE AGUIAR Parte: Advogado(s): CRISTIANA DO SANTOS ANTONIA ALIXANDRINA (SP158397) GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (SP403388) Parte: LICIA MAHTUK FREITAS No RR-325-54.2017.5.21.0006, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 33, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar 'instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação' para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT, e 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /trf SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial
Intimado(s) / Citado(s)
- CRISTIANA DO SANTOS
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13 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

13 eventos

Dezembro 20252 eventos

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Julho 20256 eventos

31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA., CRISTIANA DO SANTOS, ADILSON DE AGUIAR, LICIA MAHTUK FREITAS
Advogados
ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP), MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL (OAB 122728/MG), LORENA TAVARES DOS SANTOS (OAB 189712/MG), LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA (OAB 129651/MG), GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (OAB 403388/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000986-46.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: CRISTIANA DO SANTOS RECLAMADO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df37c03 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DECISÃO Vistos. Processe-se o recurso interposto pela ré, eis que presentes os pressupostos intrínsecos (legitimidade e interesse para recorrer) e extrínsecos (recorribilidade da decisão, singularidade e adequação do recurso, regularidade formal, tempestividade e previsão legal). Considerando que a parte autora apresentou resposta ao recurso por meio do ID. 30c3f67, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 31 de julho de 2025. FERNANDA CAVALCANTE FON SOARES Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.
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31 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
7 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
7 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20252 eventos

30 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA., CRISTIANA DO SANTOS, ADILSON DE AGUIAR, LICIA MAHTUK FREITAS
Advogados
ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP), MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL (OAB 122728/MG), LORENA TAVARES DOS SANTOS (OAB 189712/MG), LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA (OAB 129651/MG), GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS (OAB 403388/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000986-46.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: CRISTIANA DO SANTOS RECLAMADO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0677ee6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar a preliminar de limitação aos pedidos; b) Acolher a prescrição dos créditos anteriores ao quinquênio legal, conforme fundamentação,extinguindo-os com resolução do mérito; c) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo vigente, com reflexos em aviso-prévio, 13º salários, férias + 1/3, eventuais horas extras/horas noturnas e FGTS + 40%; - Pagar à reclamante o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por dano moral decorrente de doença ocupacional; - Proceder ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente ao período de afastamento previdenciário do emprego (de 10/06/2020 a 09/07/2020, e de 07/08/2020 a 05/09/2020 - id 9b2b8a8), no prazo de 8 dias a contar da liquidação da sentença, na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução direta; d) Indeferir os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante e da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, assim como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (T e ei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em . Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do .026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). . RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
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30 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000986-46.2023.5.02.0002 RECLAMANTE: CRISTIANA DO SANTOS RECLAMADO: SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0677ee6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar a preliminar de limitação aos pedidos; b) Acolher a prescrição dos créditos anteriores ao quinquênio legal, conforme fundamentação,extinguindo-os com resolução do mérito; c) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos da reclamante, para condenar a reclamada a: - Pagar à reclamante adicional de insalubridade, no percentual de 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo vigente, com reflexos em aviso-prévio, 13º salários, férias + 1/3, eventuais horas extras/horas noturnas e FGTS + 40%; - Pagar à reclamante o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por dano moral decorrente de doença ocupacional; - Proceder ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente ao período de afastamento previdenciário do emprego (de 10/06/2020 a 09/07/2020, e de 07/08/2020 a 05/09/2020 - id 9b2b8a8), no prazo de 8 dias a contar da liquidação da sentença, na conta vinculada da parte reclamante, sob pena de execução direta; d) Indeferir os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Com escopo de evitar-se o enriquecimento sem causa da autora, autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título. O FGTS, como verba principal ou acessória, deverá ser depositado na conta vinculada da parte reclamante, no prazo de 8 dias da liquidação desta sentença, na forma dos arts. 15, 18, §1º, 26, parágrafo único, e 26-A da Lei 8036/90, sob pena de execução. Deferida a justiça gratuita à reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamante e da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, assim como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte da reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$950,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$47.500,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SNEF SERVICOS E MONTAGENS LTDA.

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