1000989-82.2016.5.02.0022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000989-82.2016.5.02.0022 : ORLANDO MENEZES DE SOUZA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ceb039 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 15/05/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Constato que a reclamada comprova a implementação das verbas em folha de pagamento do(a) reclamante, silenciando a parte autora a respeito da implementação, o que acarreta concordância com o valor implementado. Dessa forma, dou por encerrada a execução das parcelas vincendas, nada mais havendo a ser liquidado posteriormente, e prosseguindo-se a liquidação das parcelas vencidas até a data da inclusão em folha de pagamento da reclamante. Dessa forma e ante a concordância da reclamada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamante no ID e3c088b e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto, com o FGTS a ser depositado em conta vinculada) em R$ 192.199,10 atualizado pelo IPCA-E com incidência de juros de mora observando os termos da OJ nº 07 do C. TST até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, até 01/03/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 133.392,45 Juros – R$ 46.685,68 FGTS - R$ 9.040,08 (depositar em conta vinculada) FGTS juros - R$ 3.080,89 (depositar em conta vinculada) INSS (empregador) – R$ 21.423,09 INSS (empregado) – R$ 15.533,97 (abater do crédito da reclamante) IR – 0,00 (abater do reclamante - Base de cálculo: R$ 97.377,71 - Nº de meses: 137) Custas pela reclamada – isenta (art. 790-A CLT) TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 213.622,19 (em 01/03/2025) – cientes as partes de que a atualização deverá ser efetuada pela SELIC. Intimem-se as partes. Neste ato, fica INTIMADO O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente Ofício Precatório. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2025. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000989-82.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ORLANDO MENEZES DE SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5c0b8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 07/10/2024 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Intime-se a reclamada para que, no prazo de 30 dias, comprove ter realizado a implementação em folha de pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da decisão transitada em julgado. Admoesta-se a reclamada de que o não cumprimento da determinação de implementação em folha de pagamento do reclamante no prazo supra fixado, configurará ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 772, IV do CPC, sem prejuízo de responsabilização pessoa de seus dirigentes pelo descumprimento de decisão judicial federal transitada em julgado, com expedição de ofício ao Ministério Público Federal. Escoado o prazo para a implementação determinada sem comprovação nos autos de que as diligências foram efetivamente cumpridas pela reclamada, expeça-se mandado de intimação na pessoa do Presidente/Dirigente, a ser entregue em mãos pelo Oficial de Justiça, para cumprimento no prazo de 48 horas e voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao percentual da multa prevista no Parágrafo Único do artigo774 do CPC. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ORLANDO MENEZES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000989-82.2016.5.02.0022 RECLAMANTE: ORLANDO MENEZES DE SOUZA RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3a645e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza da 25ª Vara do Trabalho de São Paulo.Claudinei Domingos da SilvaDESPACHOIntime-se a reclamada para manifestar-se acerca da petição do reclamante (Id efeab0a - Pedido de juntada de comprovantes), no prazo de 15 dias.Cumprido, retornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. MARIA EULALIA DE SOUZA PIRES Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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