1000994-85.2017.5.02.0211

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000994-85.2017.5.02.0211 RECLAMANTE: PASCOAL ALMEIDA DE SATELIS RECLAMADO: UNIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1ff21e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, Dr. Michel de Barcelos Santos, em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme petição de #id:0b9f032. CAIEIRAS/SP, 19 de janeiro de 2026. ONEI VENANCIO MARTINS Vistos etc. SENTENÇA 1. Homologo a novação do acordo de #id:0b9f032, nos seus estritos termos, inclusive quanto à natureza jurídica das parcelas pagas. 2. No silêncio da parte autora, pelo prazo de 10 dias, a contar das datas aprazadas para os pagamentos, presumir-se-á que houve a sua realização. 3. Custas dispensadas. 4. Ausente verbas salariais, para recolhimentos fiscais e previdenciários. 5. Considerando os termos da Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, que autoriza a Procuradoria-Geral Federal a deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF. 6. Decorrido o prazo do item 2 e cumpridas as demais obrigações, registrem-se os pagamentos no PJe, proceda-se a baixa dos registros junto ao SERASAJUD, BNDT e CNIB, após, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos.. 7. Intimem-se as partes. CAIEIRAS/SP, 06 de abril de 2026. MICHEL DE BARCELOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- PASCOAL ALMEIDA DE SATELIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATOrd 1000994-85.2017.5.02.0211 RECLAMANTE: PASCOAL ALMEIDA DE SATELIS RECLAMADO: UNIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1ff21e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP, Dr. Michel de Barcelos Santos, em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme petição de #id:0b9f032. CAIEIRAS/SP, 19 de janeiro de 2026. ONEI VENANCIO MARTINS Vistos etc. SENTENÇA 1. Homologo a novação do acordo de #id:0b9f032, nos seus estritos termos, inclusive quanto à natureza jurídica das parcelas pagas. 2. No silêncio da parte autora, pelo prazo de 10 dias, a contar das datas aprazadas para os pagamentos, presumir-se-á que houve a sua realização. 3. Custas dispensadas. 4. Ausente verbas salariais, para recolhimentos fiscais e previdenciários. 5. Considerando os termos da Portaria PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, que autoriza a Procuradoria-Geral Federal a deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da PGF. 6. Decorrido o prazo do item 2 e cumpridas as demais obrigações, registrem-se os pagamentos no PJe, proceda-se a baixa dos registros junto ao SERASAJUD, BNDT e CNIB, após, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos.. 7. Intimem-se as partes. CAIEIRAS/SP, 06 de abril de 2026. MICHEL DE BARCELOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALBERTO NADUR

- UNIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI

- LILIAN ROSELI DE FREITAS NADUR

- REPANN - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1000994-85.2017.5.02.0211 : PASCOAL ALMEIDA DE SATELIS : UNIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9487b8c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. EDMAR FELICIO SANTANA DESPACHO Considerando o insucesso de todas as diligências realizadas, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 dias, indicar outros meios para o prosseguimento da execução. Em caso de inércia, suspenda-se o feito por execução frustrada, nos termos do Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST 47/2023, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 11-A da CLT. CAIEIRAS/SP, 30 de abril de 2025. GABRIEL CALLADO DE ANDRADE GOMES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ADALBERTO NADUR

- UNIBOMBAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS EIRELI

- LILIAN ROSELI DE FREITAS NADUR

- REPANN - COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. - EPP