1000995-20.2016.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8d6015 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA MARIA CARVALHO DESPACHO Requer a reclamante a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócios no polo passivo da ação ( Id 3d4fc1f). Para uma melhor análise de pedido, junte a reclamante no prazo de dez dias, cópia atualizada e da ficha cadastral da reclamada (JUCESP), bem como deverá indicar no mesmo prazo os sócios que pretende incluir na lide. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de setembro de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO - SP - CEP: 01139-001 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no que se refere à AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO 985), Processo PJe-JT nº 1000995-20.2016.5.02.0045, INTIMA o RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME (CNPJ: 07.***.***/0001-42) para pagar a execução, no prazo de 15 dias, observada a gradação prevista no art.655 do CPC, no montante de R$ 81.134,63 atualizado até 07/07/2026, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à época do efetivo pagamento, sob pena de execução. O referido documento poderá ser acessado pelo site (http://pje.trtsp.jus.br). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2026. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbf4ddd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. LAVÂNIA ARAÚJO PAIXÃO DESPACHO Vistos, ID bf1b0e9: Realize-se pesquisa e bloqueio de ativos através do convênio Sisbajud, limitado o período de repetição por 60 dias, posto ser o máximo permitido pelo sistema, ou até totalização do débito, devendo a secretaria da Vara providenciar o necessário para tanto. O exequente deverá acompanhar o andamento processual, para tomar ciência do resultado da pesquisa acima deferida, independentemente de intimação. A partir da data da juntada do resultado da pesquisa patrimonial, o(a) exequente deverá indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Não será deferida a reiteração de convênios de praxe realizados recentemente sem que haja nos autos indícios de alteração da realidade fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas com obtenção de efetividade. Intime-se. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4fe0ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se o(a) exequente para ciência do resultado da pesquisa patrimonial realizada no convênio SNIPER, devendo ele(a) indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos e declaração da prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 19 de dezembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4146ff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. Cristina Harumi Abe DESPACHO Id 07bf653: Requer o exequente o prosseguimento da execução com a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios retirantes da primeira reclamada. Tendo em vista que a responsabilidade dos sócios retirantes é subsidiária em relação aos sócios atuais, indefiro por ora o requerido. Intime-se o exequente para indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios específicos e efetivos para o regular prosseguimento da execução. Inerte, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d66bdf1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 04 de setembro de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos. : Defiro o requerimento da parte exequente em id. 9a6299a, determinando à Secretaria da Vara que proceda à pesquisa de vínculo empresarial em nome dos executados TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ: 07.***.***/0001-42 por meio do convênio SNIPER. Com a juntada da resposta, intime-se o(a) exequente, para ciência, devendo ele indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, outros meios para o prosseguimento da execução, ficando, inclusive, advertido do art. 11-A, da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1447c3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente para expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do dossiê CNPJ dos executados, e visando a correta instrução da diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, fornecer as seguintes informações: CNPJ completo da empresa executada;Razão social e endereço atualizado;Nome completo e CPF dos sócios e dirigentes, se houver;Quaisquer outros dados relevantes que possam auxiliar na obtenção do dossiê. Após a resposta da parte exequente, proceda-se à expedição do ofício à Receita Federal para cumprimento da diligência. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1447c3b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente para expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do dossiê CNPJ dos executados, e visando a correta instrução da diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, fornecer as seguintes informações: CNPJ completo da empresa executada;Razão social e endereço atualizado;Nome completo e CPF dos sócios e dirigentes, se houver;Quaisquer outros dados relevantes que possam auxiliar na obtenção do dossiê. Após a resposta da parte exequente, proceda-se à expedição do ofício à Receita Federal para cumprimento da diligência. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GAFISA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 050e3f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. AO ILMO(A). SR(A). DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL – 8ª REGIÃO FISCAL SÃO PAULO – SP Ref.: Processo nº 1000995-20.2016.5.02.0045 Senhor(a) Delegado(a), Nos termos do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, solicita-se a gentileza de fornecer, pelo sistema RADAR, o Dossiê CNPJ da empresa executada, conforme detalhamento abaixo: Razão Social: Toledorossi Construções Ltda - ME CNPJ: 07.***.***/0001-42 Endereço: Rua Medeiros Furtado, 252, Vila Formosa - SAO PAULO, SP, CEP: 03365-110 Documentos e informações requeridos: Cadastro completo da empresa;Relação de sócios e administradores;Participações societárias em outras empresas;Procedimentos de habilitação no CNPJ;Informações contábeis e fiscais registradas;Quaisquer outros dados relevantes para a execução fiscal e patrimonial. A parte exequente fica responsável pelo protocolo deste ofício junto à Receita Federal e pela obtenção das informações requeridas. Após a resposta da Receita Federal, a parte exequente deverá juntar nos autos a documentação recebida, comprovando o cumprimento da diligência. Este ofício, desde que assinado digitalmente, tem força de requisição e poderá ser apresentado diretamente pelo reclamante para o cumprimento da solicitação. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DEVANI MACIEL DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 050e3f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos. AO ILMO(A). SR(A). DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL – 8ª REGIÃO FISCAL SÃO PAULO – SP Ref.: Processo nº 1000995-20.2016.5.02.0045 Senhor(a) Delegado(a), Nos termos do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, solicita-se a gentileza de fornecer, pelo sistema RADAR, o Dossiê CNPJ da empresa executada, conforme detalhamento abaixo: Razão Social: Toledorossi Construções Ltda - ME CNPJ: 07.***.***/0001-42 Endereço: Rua Medeiros Furtado, 252, Vila Formosa - SAO PAULO, SP, CEP: 03365-110 Documentos e informações requeridos: Cadastro completo da empresa;Relação de sócios e administradores;Participações societárias em outras empresas;Procedimentos de habilitação no CNPJ;Informações contábeis e fiscais registradas;Quaisquer outros dados relevantes para a execução fiscal e patrimonial. A parte exequente fica responsável pelo protocolo deste ofício junto à Receita Federal e pela obtenção das informações requeridas. Após a resposta da Receita Federal, a parte exequente deverá juntar nos autos a documentação recebida, comprovando o cumprimento da diligência. Este ofício, desde que assinado digitalmente, tem força de requisição e poderá ser apresentado diretamente pelo reclamante para o cumprimento da solicitação. SAO PAULO/SP, 07 de fevereiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GAFISA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ebc59d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. YGOR CAMARATE DA SILVA DESPACHO Vistos Nos termos do art. 765 da CLT e art. 139, IV, do CPC, defiro o requerimento da parte exequente. Expeça-se ofício à Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal em São Paulo, requisitando a extração do dossiê CNPJ pelo sistema RADAR, contendo as seguintes informações referentes aos executados: Cadastro completo;Relação de sócios e dirigentes;Participações societárias;Procedimentos de habilitação;Informações contábeis e fiscais, bem como demais dados constantes do dossiê. O ofício deve ser acompanhado de cópia integral dos autos e endereçado ao órgão competente, para que atenda ao solicitado no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação das medidas cabíveis. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 17 de janeiro de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GAFISA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado à (o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos. Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2024.ANA PAULA DE OLIVEIRADiretor de Secretaria

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000995-20.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: DEVANI MACIEL DE LIMA RECLAMADO: TOLEDOROSSI CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb8ca80 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho.SP, data abaixo.Paulo NegriniDESPACHOTrata-se de execução definitiva, com sentença transitada em julgado e homologação dos cálculos nos termos do comando de id a35c361, cujos valores estão arrimados em laudo pericial contábil. Houve liberação de depósitos recursais feito pela 2ª ré ao autor, com valores comprovados em id 310f436. Intimada ao pagamento da dívida, a 2ª reclamada procedeu ao depósito da diferença devida comprovando em id ea1a23f, juntando planilha, opondo embargos à execução, os quais foram julgados procedentes.Isto posto, nos termos da sentença proferida em id 2df132e e da análise da planilha de id eb02f01, determino a liberação do depósito de R$43.824,76 de 20/09/22 da seguinte forma:– R$29.322,34 ao autor (crédito líquido)– R$3.097,32 ao perito Renato Félix Pereira Otero (honorários periciais)– R$8.318,99 ao INSS (contribuições previdenciárias)– R$1.182,36 à Receita Federal (IRPF autor)– R$44,26 à União (custas processuais, EE)– R$1.859,49 à 2ª ré (devolução de saldo)Os valores acima serão liberados com as devidas atualizações, por ocasião da emissão dos alvarás.Preliminarmente, dê-se ciência às partes, devendo a Secretaria aguardar o prazo legal para eventuais manifestações. Precluso o prazo, os alvarás e/ou ofícios serão expedidos a quem de direito.Atentem-se as partes que os alvarás serão expedidos somente em nome dos patronos com poderes específicos para receber e dar quitação, e que os advogados, cujo recebimento ocorrerá pelo Banco do Brasil deverão proceder ao seu cadastro junto ao sistema SISCONDJ, com os dados bancários e número do CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar o levantamento dos alvarás, nos termos do Provimento GP/CR 06/2017 e Ato GP 38/2017.Após, deverá o autor indicar meios efetivos para prosseguimento da execução do valor remanescente devido pela 1ª ré no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito e aplicação dos termos do art. 11-A, da CLT.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2024. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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