1000995-87.2016.5.02.0443

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000995-87.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: DOMINGOS DE SENA SERRA RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 596d969 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIA GASSIGNATO DINIZ FERREIRA

- EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA

- RENATA GASSIGNATO

- EDUARDO GASSIGNATO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000995-87.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: DOMINGOS DE SENA SERRA RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7cb84d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, tendo em vista a celebração de acordo entre o exequente e o executado EDUARDO GASSIGNATO. SANTOS, data abaixo. Jair Felipes Junior DECISÃO Vistos. Com as ressalvas abaixo, homologo o acordo noticiado, ID. c9bff97, no valor total de R$104.000,00, para que produza os efeitos de direito. O executado deverá comprovar o recolhimento das verbas previdenciárias e fiscais, até 30 dias após o pagamento da parcela do acordo, observando-se a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, nos termos da OJ nº 376 do SDI-I, do C. TST. No mesmo prazo acima, deverá o executado comprovar o recolhimento das custas processuais e fiscais. Registre-se que não cabe às partes dispor sobre direitos de terceiros, visando o não recolhimento das custas processuais aos combalidos cofres públicos. O autor deverá, no prazo de cinco dias, a contar a partir do vencimento da parcela, informar eventual inadimplemento, sendo que seu silêncio presumirá o cumprimento da obrigação. Registre-se. Intimem-se. Cumprido o acordo, comprovados os recolhimentos e nada mais sendo requerido, proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e restrições existentes (RENAJUD, CNIB, ARISP), excluam-se os reclamados do BNDT e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SANTOS/SP, 09 de dezembro de 2024. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- DOMINGOS DE SENA SERRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA ATOrd 1000995-87.2016.5.02.0443 RECLAMANTE: DOMINGOS DE SENA SERRA RECLAMADO: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (5) CEJUSC Baixada Santista- - Destinatário: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDAINTIMAÇÃO - Processo Pje-JTProcesso: 1000995-87.2016.5.02.0443 - Processo PJe-JTClasse: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioAutor: DOMINGOS DE SENA SERRARéu: EGASSIGNATO CONSTRUCOES LTDA e outros (5)Audiência Virtual: Conciliação em Execução por videoconferência - Sala "Sala 06": 01/08/2024 11:30h Diante da Resolução CNJ 313; Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº001; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170 e Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020; Ato GP nº07/2020, ambos deste E. Regional e, em respeito ao disposto no Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional, designo audiência telepresencial de CONCILIAÇÃO para o dia 01/08/2024 11:30h, sala virtual --.Seguem os dados para que partes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom:Entrar na reunião Zoomhttps://trt2-jus-br.zoom.us/j/897.***.***-37?pwd=UUtqWGw2c2VNNFpQTnlTc2Z6TVB5dz09ID da reunião: 897 0732 3137Senha de acesso: 675571 Registro que o advogado deve ter poderes específicos para transigir (art. 105, CPC), devidamente regularizado nos autos. Dispensada a presença de testemunhas e apresentação de defesa na sessão de conciliação. Abaixo seguem as diretrizes e procedimentos que serão observados para as audiências telepresenciais, atendidas as disposições do Ato GP nº 08/2020 deste E. Regional):a) a realização da audiência telepresencial será feita exclusivamente por meio da Plataforma Zoom (Resolução 285 CSJT DE 26/02/2021), possuindo o mesmo valor jurídico das sessões presenciais, respeitada a publicidade dos atos praticados, a confidencialidade da sessão de conciliação e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes;b) os participantes poderão acessar a referida plataforma por meio de computadores pessoais, tablets e smartphones, responsabilizando-se pelo uso de conexão estável na rede de internet, sendo desnecessário qualquer cadastramento prévio junto ao CNJ ou mesmo instalação de programas específicos;c) a audiência telepresencial será organizada pelo magistrado ou por servidor por ele designado, sendo que o efetivo acesso à sala de videoconferência somente será concedido pelo organizador;d) todos os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a habilitação dos sistemas de vídeo e áudio do aparelho eletrônico escolhido para o acompanhamento do ato, com observância da solenidade que o ato requer quanto à indumentária e imagens compartilhadas;e) serão mantidos os atos intrínsecos à audiência, a exemplo de abertura da respectiva ata, colheita dos dados pessoais para qualificação, redação e vinculação da ata no sistema PJE, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;f) em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato, com envio de novo link de acesso aos participantes, será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão.Intimem-se, com urgência, via DEJT. SANTOS/SP, 10 de julho de 2024.PAULO DE TARSO SILVA DO NASCIMENTOSecretário de Audiência

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.